Prefeituras da PB não têm transparência total na gestão

Em ranking, com notas de zero a 10, a maior foi atribuída ao município de Tenório, 7,31.

Nenhuma das 223 prefeituras da Paraíba tem transparência total na gestão pública. O dado é de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado nesta sexta-feira (5), que averiguou o cumprimento à Lei da Transparência (131/2009) e também à Lei de Acesso à Informação. Em um ranking, com notas de zero a 10, a máxima é 7,31 e foi atribuída ao município de Tenório, na região da Borborema. A prefeitura da capital tem nota 6, ficando na oitava posição, e a de Campina Grande teve 3,82.

O levantamento do TCE foi feito a partir do exame de 223 processos decorrentes de inspeções especiais realizadas na primeira quinzena de agosto passado. O órgão averiguou se as prefeituras tinham sites e portais da transparência e as notas finais foram dadas levando em consideração os critérios de: conteúdo; série histórica e frequência de utilização; e usabilidade.

O ranking divulgado mostra que 68 municípios obtiveram notas entre 4 e 5 e apenas um, Tenório, conseguiu nota entre 7 e 8. Por outro lado, nove cidades tiraram zero em transparência: Alcantil, Curral de Cima, Natuba, Pilões, Princesa Isabel, Riachão do Bacamarte, Santo André, São José da Lagoa Tapada e Serra Redonda.

O Tribunal observou que 10 prefeituras não possuem site, 67 não apresentam Portal da Transparência Integral, sendo 56 sem Portal de Transparência e 11 com Portais parciais. O número equivale a um aumento de 55,81% em relação ao último levantamento, do mês de maio.

O coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) e ouvidor do TCE, conselheiro André Carlos Torres, disse que os casos de desrespeito à Lei da Transparência e à do Acesso à Informação terão repercussões negativas quando do exame das prestações de contas anuais encaminhadas pelos prefeitos ao tribunal.

Além disso, ele afirmou que os gestores também podem responder por isso aos organismos que compõem o Focco. “Temos, aqui, o resultado de um trabalho conjunto. Órgãos a exemplo do Ministério Púbico e da Controladoria Geral da União tratarão de punir responsáveis por descasos e desobediências. Cada um com suas atribuições. O Ministério Público já tem instaurado inquéritos e chamado gestores para a assinatura de termos de ajuste de conduta. Na área da CGU, os omissos podem ter dificuldade, por exemplo, em contratar empréstimos e financiamentos com o Governo Federal”, explicou.