A
Prefeitura Municipal, por intermédio da secretaria de infraestrutura,
está recolhendo das ruas da cidade vários jumentos que estavam soltos.
A operação teve início no dia 28 de agosto e os animais estão sob a responsabilidade do poder Municipal.
"Realmente, começamos retirar os animais das ruas da cidade, pois a
população vinha reclamando bastante. Os jumentos se alimentam e bebem
água a vontade enquanto aguardam seus donos ou responsáveis vir os
retirarem", pontua Marcelino Cavalcante, secretário de infraestrutura.
Decorridos 15 dias da apreensão, sem que haja o pagamento da multa,
procura ou reclamação, o animal será levado a leilão em haste pública e o
apurado servirá para custear as despesas com os serviços, de acordo com
a Lei 091/2001.
O secretário de Infraestrutura Marcelino Cavalcante se baseando na LEI
091/2001 responde a internautas que lhe fazem consultas.
"O animal apreendido será mantido em local e sob os cuidados da
prefeitura municipal e somente será liberado após o pagamento pelo
proprietário de multa na razão de 5,0%(cinco por cento),calculado sobre a
unidade fiscal de referência (UFR),por cabeça apreendida, a qual
dobrará em caso de reincidência".
Os
danos causados ao patrimônio público em decorrência da soltura de
animais serão de inteira responsabilidade do seu proprietário, o qual
ficará obrigado a ressarcir ao erário público, o montante do prejuízo
apurado.
Da redação
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