 |
| http://senhorcariri.blogspot.com.br/ Sr. Cariri De acordo com o Projeto de Lei 8569/2017, apresentado pelo deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), a profissão de blogueiro pode vir a ser regulamentada no Brasil. |
O projeto visa permitir que blogueiros possam solicitar o registro profissional de sua categoria na condição de jornalista ou comunicador, limitado a aqueles que possuem diploma de ensino médio reconhecido pelo MEC.
Blogueiro, na Lei, é definido como “o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações”.
Além do diploma homologado pelo Ministério da Educação, a Lei também exigirá que o blogueiro tenha um endereço fixo na internet – desde sites independentes a uma conta no Blogger, por exemplo.
“A regulamentação da profissão de blogueiro, por estabelecer deveres e responsabilidades, reforçará a proteção de direitos e de garantias fundamentais” e “reforçará a manutenção das boas relações sociais através da estipulação de parâmetros mínimos necessários quanto à profissão e aos profissionais”, descreve o deputado.
A regulamentação também permitirá blogueiros sejam legalmente responsabilizados em caso de veiculação de informações abusivas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário