O aterro sanitário de Lagedo, um dos mais eficientes da região, além de receber resíduos das cidades de Jucati, Jurema, Cachoeirinha, Ibirajuba e São Bento do Una, passa agora a receber também todo lixo recolhido da cidade de Angelim. Ele está apto com licença de operação da Agência estadual do Meio Ambiente - CPRH. Para que estes municípios tenham acesso ao referido aterro, foi criado um consórcio, o município sozinho não tem como resolver o problema.
Douglas Duarte prefeito de Angelim explica:
"Quanto a questão de resíduos sólidos... a lei existe desde 2009 e determina que todo lixo inorgânico e orgânico sejam levados para um aterro sanitário. Mandamos a lei a câmara para que os vereadores possam votar no projeto que libera o convênio com o aterro sanitário destinado. Na nossa região temos três aterros sanitários: Garanhuns, Lajedo e Iati. Garanhuns não consegue atender mais nenhum município, por isso escolhemos Lajedo(mais próximo). A lei ainda fala da recuperação da área dos chamados “lixões. Sendo assim, nossa cidade irá se adequar à uma lei federal que visa a preservação ambiental. Em contra partida, o município passará a receber o ICMS verde depois de um ano. Enquanto isso o município arcará com todas as despesas para tal serviço e o dinheiro para a manutenção e recuperação do antigo lixão da cidade, só entrará através do ICMS depois de um ano, que alguns chamam de crédito verde".
O ICMS verde, conhecido também por ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
A ideia de pagamento por serviços ambientais é remunerar aquele que, direta ou indiretamente, preserva o meio ambiente. Isso significa recompensar quem ajuda a conservar ou produzir serviços ambientais mediante a adoção de práticas que privilegiem a manutenção de biomas. Para que esse novo mercado faça sentido, naturalmente a preservação do meio ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição. Nesse contexto está o ICMS Ecológico.
Atendendo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o prefeito Douglas Duarte desativou o lixão a céu aberto e elaborou um Projeto de Lei dando destinação aos resíduos para o aterro de Lagedo. Promoveu também um plano de coleta seletiva e educação ambiental a toda população de Angelim que será posto em prática. Os vereadores aprovaram a matéria do executivo neste dia 15.
Sr. CARIRI
Nenhum comentário:
Postar um comentário