Financiamento de investimentos e reajuste de piso foram destaques em Finanças
Em 05/07/2023 - 08:0
NOVIDADE – Débora Almeida é a primeira mulher a presidir o colegiado. Foto: Roberta Guimarães
O financiamento de investimentos estaduais através de operações de crédito e o reajuste do piso dos professores foram os principais destaques na Comissão de Finanças da Alepe no primeiro semestre de 2023.
Com a função de analisar e fiscalizar a arrecadação e o gasto, pelo Estado, do dinheiro de que dispõe, o colegiado temático esteve no centro desses e de outros debates no período. Além disso, promoveu audiências públicas para prestação de contas da gestão fiscal do Poder Executivo e para buscar o destravamento da execução de emendas parlamentares.
Foram, no total, 11 reuniões ordinárias, quatro extraordinárias e cinco audiências públicas no semestre. O colegiado recebeu 193 proposições, dos quais 39 foram votadas pelos seus membros no período.
“A comissão foi bem atuante, e discussões muito importantes que passaram por aqui, como a autorização para que a governadora pudesse fazer um empréstimo. Também discutimos a organização administrativa do Estado e os pisos. E muitas iniciativas dos deputados, com impacto na vida das pessoas, passaram e tramitaram por aqui”, salientou a presidente da comissão, deputada Débora Almeida (PSDB), que é a primeira mulher a estar à frente do colegiado na história da Alepe.
Empréstimo bilionário
CRÉDITO – Secretário de Planejamento, Fabrício Marques defendeu empréstimo de R$ 3,4 bilhões. Foto: Roberta Guimarães
A autorização para que o Governo do Estado faça empréstimos até o limite de R$ 3,4 bilhões foi debatida numa audiência pública com o secretário de Planejamento, Fabrício Marques. Na ocasião, o gestor defendeu a medida como “uma janela de oportunidade para garantir a infraestrutura necessária para a retomada da economia”.
A permissão para as operações de crédito foi aprovada pelo Plenário da Alepe em maio. A proposta foi referendada, porém, com alterações determinadas pelo Legislativo. Foi proibido o uso dos financiamentos para gastos com pessoal, e o Governo precisará pedir nova autorização à Alepe caso gaste mais de R$ 2,5 bilhões dos recursos deste empréstimo ainda em 2023.
O colegiado de Finanças também chamou os secretários do Governo Raquel Lyra para explicarem o remanejamento de recursos solicitado para adaptar a legislação orçamentária à reorganização de secretarias promovida pela governadora no início de sua gestão, em janeiro. Tanto no caso do empréstimo como do remanejamento, as audiências públicas foram feitas em conjunto com as comissões de Justiça e de Administração Pública.
Servidores estaduais
AUDIÊNCIA – Debate sobre piso dos professores apresentou posições do sindicato e do Governo. Foto: Giovanni Costa
A discussão do reajuste do Piso da Educação também passou pela Comissão de Finanças. A proposta foi debatida em audiência pública em conjunto com outros colegiados. Na ocasião, foram ouvidas as posições tanto do Governo do Estado como as do Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe), que discordaram com relação à possibilidade de incluir mais professores no reajuste proposto pelo Executivo.
A proposta apresentada pela governadora chegou a ser rejeitada pela maioria dos membros dos colegiados de Finanças e de Educação. No entanto, um recurso ao Plenário derrubou esses pareceres contrários, que seriam responsáveis pelo arquivamento da proposta. Por fim, o reajuste proposto pelo Governo foi aprovado pela maioria dos deputados no final de junho.
Em relação aos servidores estaduais, também foram aprovados a criação de 100 cargos de juízes leigos e o reajuste dos servidores do Judiciário. No caso deste reajuste, a comissão de Finanças também participou da negociação para fazer ajustes na proposta, dialogando com o TJPE e o sindicato da categoria.
Emendas parlamentares
RECURSOS – Destravamento de emendas também esteve em debate. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Finanças também promoveu uma audiência pública para melhorar a execução de emendas parlamentares. O instrumento previsto no artigo 123 da Constituição Estadual permite aos deputados determinarem a destinação da Lei Orçamentária enviada pelo Executivo, e é de execução obrigatória desde 2014.
A discussão ocorreu no contexto em que o valor reservado para o pagamento dessas emendas irá aumentar dos atuais 0,5% para 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Esse incremento irá ocorrer de maneira escalonada até 2028.
A mudança foi aprovada em conjunto com outra alteração constitucional: a partir deste semestre, os deputados estaduais poderão propor leis que tratem de matérias financeiras e tributárias, ou que possam significar aumento de despesas públicas. Antes, essa prerrogativa era apenas do Poder Executivo.
Outra questão gerida pela Comissão de Finanças é o remanejamento do destino das emendas, que pode ser solicitado mensalmente pelos parlamentares que indicaram essas despesas. No total, foram 261 solicitações desse tipo no semestre.
Resultados fiscais
RESULTADO FISCAL – Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, Pernambuco está consolidando equilíbrio nas contas. Foto: Giovanni Costa
Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Alepe ainda promove audiências públicas no colegiado de Finanças a cada quatro meses para que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresente os resultados fiscais do Estado.
Foram duas audiências neste semestre. A primeira, em março, dizia respeito aos últimos quatro meses de 2022, ainda no governo de Paulo Câmara. O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, aproveitou a reunião para destacar as prioridades da nova gestão.
Já na audiência realizada em 31 de maio, foram apresentados os resultados fiscais dos quatro primeiros meses do governo de Raquel Lyra. Na avaliação apresentada pelo titular da Sefaz, “Pernambuco está avançando para consolidar o equilíbrio fiscal, mas a situação ainda não pode ser descrita como confortável”.
Outros projetos
Entre as propostas de iniciativa de parlamentares, a Comissão de Finanças acatou propostas que dão destaque à Primeira Infância dentro da discussão orçamentária. A criação de um estatuto estadual para a igualdade racial também foi acatada pelo colegiado. Por fim, a reforma tributária nacional, em tramitação no Congresso, também foi abordada pelo grupo parlamentar.
