Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Secretário de Agricultura alerta sobre mudanças no Garantia-Safra em estudo pelo Governo Federal

Em ofício enviado aos prefeitos e parlamentares pernambucanos nesta segunda-feira (31), o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, faz uma alerta sobre as mudanças no programa Garantia-Safra em estudo pelo Governo Federal, o risco de descaracterização do programa e a necessidade da realização de um amplo debate quando a proposta chegar ao Congresso Nacional.

Entre as propostas em estudo destacadas no documento está a destinação de parte do benefício recebido pelos agricultores, em caso de perda de 50% ou mais das lavouras, às empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). 

Segundo a alteração proposta, dos atuais R$ 850 pagos pelo programa, as empresas de ATER ficariam com R$ 350 e os agricultores e agricultoras familiares teriam o benefício reduzido para R$ 500.

Outra mudança em estudo altera o calendário de pagamentos das contribuições de estados e municípios, que passariam a desembolsar o seu aporte (R$ 51 por agricultor inscrito, no caso dos municípios, e R$ 102 por agricultor, no caso dos estados) no início do processo de adesão e não mais de forma parcelada, ao longo do processo, como ocorre atualmente.

De acordo com o secretário, além de penalizar os agricultores com a redução do benefício, a divisão com as empresas de ATER é insuficiente para cobrir as despesas. “É preciso refletir sobre a falta que esse valor (R$ 350) fará aos agricultores e a efetividade de seu repasse às empresas de ATER, uma vez que, segundo levantamento do IPA, cada família assistida pelo instituto demanda um investimento de R$ 1.600”, comparou.

Sobre a mudança no calendário de pagamentos dos aportes de estados e municípios, o documento chama a atenção para o impacto nas contas das cidades de pequeno porte do semiárido nordestino. “Em geral, esses municípios possuem baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e o caixa já comprometido com a folha de pagamentos e custeio da saúde e da educação. A exigência desse pagamento no início do processo pode inviabilizar a adesão de muitos municípios e de sua população rural”, destacou Dilson.

Governo autoriza início do processo de retorno das aulas presenciais

Por hora, autorizadas aula do ensino superior, menos para regiões de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Suspensão das aulas da educação básica até o dia 15 de setembro.

 O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (31.08), durante coletiva de imprensa, a autorização para o início do processo de retomada das aulas presenciais do ensino superior, incluindo as respectivas datas para cada etapa.

A permissão contempla as macrorregiões 1, 2 e 4, valendo para esta última apenas a 8ª Gerência Regional de Saúde (Geres), sediada em Petrolina. A região dos pólos de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada mantém as aulas suspensas.

Também foi anunciada a prorrogação do decreto de suspensão das aulas da educação básica até o dia 15 de setembro. É importante lembrar que aulas práticas e práticas de estágio curricular para o ensino superior já tinham sido liberadas pelo Governo do Estado.

A retomada das aulas presenciais do ensino superior acontecerá de forma escalonada, com a primeira etapa prevista para o dia 8 de setembro. Nessa fase, as instituições de ensino só poderão receber até 25% da sua capacidade, dando prioridade aos concluintes. No dia 14 de setembro, as faculdades e universidades poderão retomar as atividades com até 50% da capacidade de estudantes. O retorno às aulas presenciais deste segmento de ensino segue nos dias 21 e 28 de setembro, estando as instituições de ensino autorizadas a retomarem as atividades com 75% e 100% de sua capacidade, respectivamente.

As instituições devem seguir todas as normas estabelecidas no protocolo setorial da educação, respeitando orientações sobre distanciamento social, medidas de proteção e prevenção, bem como de monitoramento e orientação. Até o final da próxima semana, será publicada uma nova versão do protocolo setorial.

“O Comitê de Enfrentamento à Covid-19, após análise dos números da pandemia em Pernambuco, autorizou o início da retomada das aulas presenciais nas instituições de ensino superior. Também foi levada em consideração a faixa etária desses estudantes, a grande maioria com mais de 18 anos. Mas é importante ressaltar que o plano de retomada está diretamente ligado ao monitoramento do comitê e, se necessário, esse cronograma de evolução das etapas de retorno às atividades presenciais do ensino superior poderá ser reconsiderado a partir dos dados da Covid-19”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio.

Governo propõe o novo salário mínimo para 2021; Confira o valor!

Segundo o texto da proposta enviada ao Legislativo, o piso de salários no país vai ter uma correção de 3,25%,

Em projeto orçamentário enviado ao Congresso Nacional, o Governo Jair Bolsonaro prevê que o salário mínimo, hoje no valor de R$1.045, vai passar para R$1.067 em 2021.

Segundo o texto da proposta enviada ao Legislativo, o piso de salários no país vai ter uma correção de 3,25%, referente à previsão de variação da inflação no período. O salário mínimo estimado não promove ganho real aos trabalhadores.

Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.

O ganho real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente, em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

Sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.

Pinto do Acordeon se torna Patrimônio Cultural do Brasil e recebe homenagem do presidente Jair Bolsonaro

Nesta terça-feira (01), o presidente Jair Bolsonaro e a primeira dama, Michele Bolsonaro, participam das homenagens que será dirigida pelo secretário de Cultura Nacional, Mário Frias

O cantor e compositor paraibano Francisco Ferreira Lima, mais conhecido por Pinto do Acordeon, que morreu no dia 21 de julho deste ano, se tornou Patrimônio Cultural do Brasil, conforme comunicado do filho Mô Lima, em sua rede social. 

Na próxima terça-feira (01), o presidente Jair Bolsonaro e a primeira dama, Michele Bolsonaro, participam das homenagens que será dirigida pelo secretário de Cultura Nacional, Mário Frias.

“Que a nossa cultura nordestina, que o nosso forró e que a importância de tudo isso continue sendo reconhecido pelo seu valor único!”, escreveu no comunicado, Mô Lima.

Pinto do Acordeon morreu aos 72 anos de idade, vítima de um câncer na bexiga. Ele estava internado em um hospital do Estado de São Paulo. O corpo foi trazido para a Paraíba e enterrado no município de Patos, no Sertão. 

Michelle Bolsonaro homenageia Pinto do Acordeon: 'Deus recolheu seu filho'

Em 2018, Pinto do Acordeon gravou um jingle para a campanha do então candidato Jair Bolsonaro.

Primeira dama do Brasil, Michele Bolsonaro, faz homenagem ao artista paraibano Pinto do Acordeon

Quando da sua morte

A primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, homenageou neste domingo (26), o músico paraibano Pinto do Acordeon, que faleceu na última terça-feira (21), aos 72 anos de idade, vítima de câncer. A esposa do presidente da República publicou a homenagem em seu perfil no Instagram e destacou que o artista ‘deixa saudades’.

“Não sabia da sua partida. Pinto do Acordeon iria cantar na posse do Jair [Bolsonaro], mas foi cancelado por questão de segurança. Eu tinha um sonho conhecê-lo pessoalmente, não deu tempo, aprouve o Senhor recolher seu filho”, lembrou a primeira dama.

Em 2018, Pinto do Acordeon gravou um jingle para a campanha do então candidato Jair Bolsonaro, fato que contribuiu para o crescimento da candidatura na região Nordeste. Depois, o paraibano foi convidado para cantar na posse presidencial, o que acabou não se concretizando.

“Pinto, o senhor marcou nossas vidas com suas canções e deixou sua marca na história da política brasileira com o seu jingle. OBRIGADA ! Que Deus console os corações dos seus familiares, amigos , Paraibanos e do Brasil . Até …”, escreveu Michelle.

Conhecido em todo o país como Pinto do Acordeon, Francisco Ferreira Lima nasceu no município de Conceição, no Sertão paraibano. O artista se tornou popular a partir de apresentações com Luiz Gonzaga. 

Durante a carreira, ele gravou cerca de 20 álbuns, que logo se tornaram reconhecidos. Um dos seus principais sucessos é a música “Neném Mulher”, marca de sua trajetória.

Hipocrisia, legalismo e moralismo

JC

Evangélicos

REV. MIGUEL COX

Quem muito julga, muito esconde. Quem muito condena, quer tirar o foco de seus erros e apontar o dedo para o erro dos outros. A quantidade de pedras que você tem na mão é proporcional ao tamanho da máscara que você usa”. (Autor Desconhecido) 

O pecado mais censurado por Jesus Cristo nos evangelhos foi o da hipocrisia. Ela é a pele da ovelha que encobre o astuto lobo devorador.É o fingimento oficial da pretensa autenticidade. Ela descredencia a Palavra de Deus porque se convence da impossibilidade de observar a vontade de Deus com legitimidade e, portanto, passa a usar seu artifício para encobrir os seus defeitos. 

Qualquer pecado é desastroso, no entanto, alguns têm maior alcance do que outros.A hipocrisia sempre atinge largas escalas porque se alimenta constantemente da falsidade. Escutei a história de um garoto que tinha algumas bolas de gude e não deixava a sua irmã brincar com elas. Entre essas bolas de gude havia uma que era a sua predileta e ele a conhecia pelo tato. 

Um dia a sua irmã aparece com um sanduíche suculento que a sua mãe havia preparado, ele então pede a ela o sanduíche, ela diz: ‘só se você me der todas as suas bolinhas de gude’. Ele põe a mão no bolso, pega todas as bolinhas de gude, menos a sua preferida, e entrega para ela. Ela, então lhe dá o seu sanduíche. 

Quando ele se retira para comer o sanduíche, olha para trás e pergunta: ‘você me deu todo o seu sanduíche’? Por ter ele sido falso com a sua irmã, não conseguiu acreditar na sinceridade dela. A hipocrisia destrói a confiança no seu próximo, exalta a suspeita e, assim, corrói as relações humanas sadias. 

O grupo religioso dos fariseus era a seita mais rígida em termos de cumprimento da lei na época de Jesus. Podiam ser considerados os mais corretos pela maneira legal de como pautavam as suas vidas e exigiam um comportamento exageradamente ilibado dos outros. No entanto o Evangelho de Mateus dedica um capítulo (o vinte e três) de seu livro ao discurso proferido por Jesus sobre o ‘modus vivendi’ deles. Nessa e outras muitas passagens, eles são censurados por Jesus.

A desarmonia entre o que eles conheciam de Deus e a caricatura de Deus que eles faziam com as suas atitudes incoerentes eram colossais. O apóstolo São Paulo antes de ter o seu encontro com Cristo na estrada de Damasco, era da seita dos fariseus, a mais rígida do judaísmo no primeiro século. Entretanto, ele admitiu que essa sua justiça própria advinda do cumprimento da lei o afastava de Deus e das pessoas (Filipenses 3:3-11). 

O legalismo e o moralismo são companheiras da hipocrisia. O legalismo é a empáfia pessoal de cumprir as leis à risca. Por exemplo: ‘nunca fui multado no trânsito’; ‘nunca atrasei um pagamento’; ‘sou o primeiro a chegar ao trabalho e o último a sair’... Já o moralismo é empavonar-se diante de virtudes pessoais: ‘ninguém pode me acusar de desvio de comportamento’; ‘jamais disse uma inverdade’; ‘o que tenho ganhei como o suor do meu trabalho’... Parabéns, você cumpre muito bem com as suas obrigações, mas nada disso é mérito para aproximar-se de Deus. 

Olha o que Jesus disse: “Publicanos e meretrizes vos precedem no reino de Deus” (Mateus 21:31). Todos nós pecamos e precisamos igualmente do perdão de Deus, crer na sua salvação através do nosso Senhor Jesus Cristo porque nenhum ‘bom comportamento’ nosso nos aproximará d’Ele. Admitamos, pois, as nossas deformidades e aproximemo-nos de Deus com humildade, assim ele receberá a todos. 

Rev. Miguel Cox é teólogo e pastor 

Atos de campanha e pré-campanha não poderão ter aglomeração, diz TRE

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, às 17h, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu que todos os atos públicos do processo eleitoral deverão cumprir as normas sanitárias estaduais e federais que têm objetivo de combater a pandemia da covid-19.

Assim, eventos de pré-campanha, como convenções partidárias, ou da própria campanha, como passeatas, carreatas e reuniões, não poderão provocar aglomerações.

Enquanto vigorarem as restrições sanitárias em Pernambuco, nenhum ato pode reunir mais de dez pessoas no mesmo ambiente, conforme determina o Decreto Estadual 49.055, de 31 de maio passado. Além disso, todos os participantes devem usar máscaras, respeitar o distanciamento e ter à disposição o álcool em gel.

Quem desobedecer a determinação estará sujeito a sanções sanitárias e, em princípio, a ser processado pelo crime previsto no Artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa). A pena vai de detenção de um mês a um ano, e multa.

A Corte se reuniu para apreciar consulta formulada nesta quinta-feira (27-08) pela Procuradoria Regional Eleitoral. Na consulta, a Procuradoria questionou sobre qual legislação deve prevalecer em se tratando de eventos públicos relativos à campanha e pré-campanha.

Em seu relatório, o desembargador Carlos Moraes, vice-presidente do Tribunal, escreveu que os atos de propaganda eleitoral (como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, confraternizações, atos de boca de urna, distribuição e afixação de adesivos, entre outros) e os atos do período conhecido como pré-campanha (convenções partidárias presencias) são permitidos desde que atendam às normas vigentes fundamentadas em prévio parecer técnico emitido por autoridades sanitárias da União e do Estado de Pernambuco.

Presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves acredita que decisão da Corte é de fundamental importância para evitar o agravamento da pandemia.

Ele destaca que a Corte recomendou que os partidos optem pelo modelo virtual de convenções, o que já foi possibilitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, se não for possível, que respeitem as restrições impostas às reuniões presenciais.

“A conjuntura de extrema gravidade e incertezas decorrente da pandemia da covid-19, que vem atingindo milhares de pessoas, exige postura responsável de todos e sobretudo daqueles que almejam ocupar cargos nos Poderes Legislativo e Executivo, responsáveis pela definição e execução de políticas públicas.

Para a preservação da vida, que deve estar acima de tudo, é fundamental que cada um de nós dê a sua contribuição, evitando um agravamento ainda maior desta pandemia. Aglomerações que possam resultar em mais doentes, em mais mortos, estão expressamente proibidas no Estado de Pernambuco e não há razão para autorizar o descumprimento desta norma pelos partidos políticos.

É importante destacar também que a legislação, amparada na tecnologia, permite a realização de convenções virtuais. A internet também é uma grande aliada para que candidatos apresentem suas propostas e dialoguem com o eleitorado. Assim, a proibição das aglomerações não causará nenhum prejuízo à democracia”, disse o presidente do TRE-PE.

De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda começa em 27 de setembro. Já as convenções partidárias para escolha dos candidatos deverão se realizar entre 31 de agosto e 16 de setembro.

"Esta eleição vai ser difícil para vereadores", diz especialista sobre fim das coligações

Em 2020 chega ao fim a coligação de partidos nas eleições proporcionais, utilizadas para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. Com isso, cada partido deverá lançar sua própria chapa para estes cargos. Segundo o especialista em marketing político, Robson Wagner, em entrevista na manhã desta quinta-feira, 9, para o 'Isso é Bahia', na Rádio A TARDE FM, esta mudança torna a eleição deste ano como a "mais difícil para vereadores".

Robson explicou que agora cada legislador municipal vai precisar pensar em sua campanha de forma majoritária. "Cada vereador precisa fazer uma campanha de gente grande agora. Não dá para ficar esperando que vai entrar voto de coligação, porque não vai existir mais", disse.

"No passado, você juntava três ou quatro partidos e somava os votos, quem tivesse o maior número de votos acabava até se elegendo com menos votos do que um vereador do outro partido, que teve mais votos, mas não conseguiu fazer coeficiente eleitoral. Agora este método acabou", completou o marqueteiro político.

Campanha digital

Com a pandemia do novo coronavírus, Robson Wagner acredita que as eleições de 2020 serão marcadas pelo fortalecimento das campanhas por meio de rádio, televisão e, principalmente, as redes sociais.

"Nas grandes cidades que têm programa de televisão, a TV vai continuar sendo o grande veículo. Isso porque você consegue passar o recado de forma mais arrumada e mais clara; além disso, a televisão tem um encantamento que supera os outros veículos", enfatizou o especialista.

"O rádio é o mais íntimo dos meios. A pessoa está fazendo comida, lavando roupa, no carro, tudo isso ouvindo rádio. Ainda é possível chegar no eleitor pelo rádio", avaliou.

Sobre as redes sociais, Robson diz que vai ser um dos meios mais importantes para eleger o candidato, mas que não deve ser utilizado como única forma de divulgação. "As redes são muito importantes, mas eu sou daqueles que não acreditam que você vai fazer uma campanha apenas sentado na frente do computador e postando material o tempo todo. Até porque vai chegar uma hora que vai acontecer uma saturação. Plataformas como Facebook e outras vão oferecer ao leitor a opção de receber ou não material promocional de campanha política", explicou.

Robson também acredita que vai ser possível fazer algumas campanhas tradicionais, mesmo com a pandemia, porém de forma equilibrada. "Não quer dizer que não vai ter movimento de rua, vai ter agora com muito cuidado. Não quer dizer que não vai ter distribuição de santinhos, vai ter também, mas com muito cuidado", afirmou.

Por fim, Robson deixou um recado para os políticos: "Quem planeja tem futuro e quem não planeja tem destino. A palavra de ordem é planejamento".

DEZ MULHERES CONCORREM AOS CARGOS DE VICE-PREFEITA E VEREADORA EM ANGELIM PELO PSB E PT

Atualmente a Câmara de vereadores de Angelim é formada somente por homens. O município na eleição de 2016 não elegeu nenhuma mulher. Para as eleições de 2020, Angelim conta com dez pré-candidatas, sendo uma para vice-prefeita e nove disputam a vereança.

A representatividade feminina é considerada boa dentro da proporcionalidade estabelecida pela legislação em vigor. Antes, a indicação de mulheres para participar das eleições era por coligação e, agora, será por partido. 

A mudança vai impactar principalmente o fomento à participação feminina na política, Agora, o partido não vai poder ter como escudo outros partidos para que, enquanto coligação, eles atingissem os 30%”.

De nove pré-candidatas a vereadora pelos partidos PSB e PT espera-se um bom número de eleitas, haja vista que as mesmas têm boa densidade eleitoral advindas de suas famílias, popularidade e serviço prestado, credenciando-as. (5 mulheres do PSB e 5 do PT) Representando vários segmentos da sociedade.

Conheça as pré-candidatas a vereadoras - PT

       PT

                   Rosa Cavalcanti - Pré-vice

                                           PSB

Sr. CARIRI

PSB E PT REALIZARÃO SUAS CONVENÇÕES DIA 13 EM ANGELIM

Os prazos eleitorais estão se aproximando. Partidos políticos em Angelim já começam a marcar convenções quando serão definidos os nomes daqueles que vão disputar a eleição em 2020.

No dia 13 de setembro, um domingo, teremos as convenções do PSB e do PT. O PSB mantém Douglas Duarte e Rosa Cavalcanti, prefeito e vice atual, como pré-candidatos á reeleição, tendo mais quatro pré-candidatos a vereador que tentam manter-se na Câmara sendo eles. Júnior Caldas, Robério, Maurílio e Bruno disputam as vagas com mais 10 novatos.

Já o PT parte para a convenção apresentando 12 pré-candidatos a vereador na tentativa de renovar os mandatos de Sandro, Oliveira e Beco que na peleja, concorrem com mais nove novatos ao pleito.

A partir das escolhas em convenção, os candidatos já podem apresentar os pedidos de registro à Justiça Eleitoral, cujo prazo terminará no dia 26 de setembro.

Para atender às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, 

Até o momento do fechamento desta matéria, não obtivemos informação alguma da possibilidade destas convenções serem realizadas na forma presencial a não ser que até lá, haja um fato novo.

Sr. CARIRI

Timbu vence a primeira

BRINCO DE OURO Náutico mostrou força e qualidade para vencer Guarani por 2x1, de virada, faturando a primeira vitória na Série B

A primeira vitória do Náutico na Série B do Campeonato Brasileiro foi emocionante. De virada, o Timbu venceu por 2x1 o Guarani, ontem, no estádio Brinco de Ouro, em Campinas, São Paulo, pela sexta rodada. 

Mesmo apresentando falhas, os alvirrubros foram melhores em quase toda a partida. Os gols do triunfo alvirrubro foram marcados por Jean Carlos e Paiva, esse último nos acréscimos. Eduardo Person balançou a rede para o time paulista. 

O destaque do Timbu no duelo foi o atacante paraguaio Guilhermo Paiva, que voltou de lesão depois de seis meses, entrou no segundo tempo, mudou a cara do confronto e balançou a rede. Por sinal, todas as alterações do técnico Gilson Kleina surtiram efeito.  

Com o resultado,o Náutico ganhou três posições e pulou para a décima colocação, com sete pontos.A sexta rodada será concluída amanhã. Sem tempo para comemorar,a delegação alvirrubra volta para o Recife e enfrenta o Figueirense, na terça-feira, às 21h30, nos Aflitos.

Quem está feliz com este resultado é o alvirrubro Dr. Ozano, causídico militante em Angelim.

"Eu já mandei avisar aos prefeitos que qualquer prefeito que promover aglomeração, aí é comigo

Procurador Geral de Justiça quer rigor em convenções para não infringir protocolos da Covid

Francisco Dirceu Barros alertou prefeitos para que evitem aglomerações e disse ser contra os chamados livemícios. Também não considera o formato drive in de convenções.

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Rodolfo, disse no Webinário “Radiodifusão e Lei Eleitoral” promovido pela Asserpe, que a Lei eleitoral vai ficar em segundo plano diante do Decreto estadual de combate à Covid-19.

O evento foi mediado pelo advogado Edmilson Boaviagem, Presidente do Sertepe e teve ainda a participação do Procurador Regional em Pernambuco Wellington Saraiva, do Presidente da Asserpe, Nill Júnior e de mais de 70 representantes de rádio e TV do Estado.

“Os políticos de Pernambuco vão ter que respeitar as decisões sanitárias. Entre a democracia (que permite aglomerações) e o direito à vida temos que optar pela vida”.

“Em 20 anos dissemos: A eleição será no dia 5 ou 7 de outubro. Hoje estamos falando que ela foi marcada para 15 de novembro. Não estamos dizendo que vai ser. A Emenda 107 diz que se não for possível pelas regras sanitárias ela pode ser adiada em algum município”.

Sobre as convenções ele disse que vai fiscalizar rigorosamente a realização on line ou com no máximo dez pessoas, prometendo punição em caso de descumprimento.

Livemícios na visão do Procurador não devem ser permitidos. “Nos manifestamos pela proibição. Isso está em consulta pelo TSE. Gera desequilíbrio e abuso do poder econômico”. Também não quer eventos no formato drive-in como tem sido anunciado em algumas cidades. “Gera aglomeração no entorno”, disse.

Aos prefeitos candidatos ou com apoio a outros nomes, alertou: “Descumprir determinação do Poder Público que visa evitar propagação de doença contagiosa é crime do artigo 268 do código penal. Eu já mandei avisar aos prefeitos que qualquer prefeito que promover aglomeração, aí é comigo”.

Perfil

Francisco Dirceu Barros tem 52 anos de idade, é natural do Crato, no Ceará, e ingressou no MPPE em 1º de outubro de 1999, como promotor de Justiça na Comarca de Exu, no Sertão de Pernambuco.

Passou como titular ou por cumulação pelas cidades de Correntes, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Bodocó, Panelas, Águas Belas, Lagoa do Ouro, Angelim, Jurema, Bom Conselho e Garanhuns. Em fevereiro de 2014, foi promovido para a 2ª Promotoria Criminal de Garanhuns.

Fonte: Blog do Nill Júnior

EXCLUSIVO - ELEIÇÕES 2020 - CONHEÇA OS PRÉ-CANDIDATOS A VEREADOR PELO PT E PSB DE ANGELIM

PSB - Quatro concorrem  à  reeleição - Júnior Caldas, Robério, Maurílio e Bruno
14 Pré-candidatos. (10 concorrem normalmente)

PT - Três concorrem à reeleição - Sandro, Oliveira e Beco
12 Pré-candidatos. (9 concorrem normalmente)
Os dois partidos dão sustentação à reeleição do prefeito Douglas Duarte (pré-candidato).

Sobre Convenções:

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)se reúne, nesta sexta-feira (28/08), às 17h, para decidir como se darão atos públicos do processo eleitoral, como convenções partidárias e eventos ligados à propaganda eleitoral, em meio à pandemia da covid-19.

A sessão extraordinária foi convocada em razão de uma consulta formalizada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) nesta quinta-feira.

“Trata-se de uma oportuna iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral, porque dá ensejo a que o TRE-PE, respondendo à consulta formulada, firme o seu entendimento sobre a possibilidade ou não da realização presencial de convenções partidárias, comícios e passeatas, durante a pandemia da covid-19, no âmbito do Estado de Pernambuco”, diz o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

É esperar pela decisão. Os partidos entram em entendimento com seus grupos para a realização de suas convenções, obedecendo o calendário já estabelecido pelo TSE. Nas próximas edições estaremos informando a data das convenções e o procedimento a ser adotado. Após as convenções, segue-se o registro das candidaturas.

Sr. CARIRI

O sonho da casa própria

Jornal do Commercio Recife, 28 de agosto de 2020 sexta-feira  

Governo lança Programa Casa Verde e Amarela

Meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024 

Editorial  

Um novo programa habitacional dirigido à população de baixa renda foi lançado pelo governo federal. E uma das características do programa, que substitui o Minha Casa Minha Vida, é a oferta de juros mais baixos para as regiões Norte e Nordeste. 

Com isso,o presidente Jair Bolsonaro mira importante fatia do eleitorado, ao trazer para milhões de brasileiros a oportunidade de aquisição da casa própria em condições mais atraentes de financiamento. 

Se a motivação é política, não lhe falta a justificativa econômica – pois ficam nessas regiões do País os maiores contingentes de desfavorecidos, com qualidade de vida muito abaixo do ideal e severas restrições em seus direitos básicos, em que a moradia é apenas uma das componentes.

A meta oficial é possibilitar a casa própria para 1,6 milhão de famílias até 2024, já depois do fim do primeiro mandato do atual governo, que vai até 2022. Para tanto devem ser destinados R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social. Com juros um pouco menores do que o programa petista, o Casa Verde e Amarela de Bolsonaro é destinado a faixas de renda que vão de até R$ 2mil a até R$ 7 mil, distribuídas em três grupos que poderão receber financiamentos, regularização fundiária e melhoria habitacional. 

Os juros apresentados variam de 4,25% a 8,16% ao ano, do primeiro ao último grupo. Habitantes do Norteedo Nordeste terão acesso a juros levemente menores do que no restante do País, e além disso,afaixa de renda é maior nessas regiões.O limite do valor dos imóveis financiados foi ampliado, o que é visto com bons olhos pelo setor da construção civil, assim como a redução dos juros, levando-se em conta o prazo de pagamento, que pode se estender por três décadas. 

Segundo o discurso oficial, a diferenciação de condições para nortistas e nordestinos visa reduzir a distância no desenvolvimento humano, em relação às demais regiões.É um ponto interessante que poderia ser aprofundado, no que diz respeito não apenas ao déficit habitacional, mas a outros aspectos da dívida social persistente no País. De todo modo,a distinção implica numa priorização que deve se refletir no total de recursos destinados, pelo programa, às populações. 

Vale pegar o mote da política regional para levantar, mais uma vez, a questão da reforma do pacto federativo, sempre posterga da e cada vez mais urgente. Estados e municípios precisam de melhores condições para buscar soluções cujas propostas têm que ir para a esfera federal, e ali esperam mais tempo do que o devido para se tornar realidade. 

O novo programa, lançado por Medida Provisória, passará pelo Congresso, onde deve receber ajustes. Imagina-se que as contribuições dos parlamentares não anulem a visão do desenvolvimento regional no tratamento do déficit habitacional. As novas cores da casa própria têm tudo para ser o primeiro passo do resgate dessa visão, cujo esquecimento tem custado muito para os brasileiros das regiões mais pobres.

Projeto institui Renda Básica Permanente com ampliação do Bolsa Família

Para superar a vulnerabilidade econômica do país, agravada pela pandemia do coronavírus, projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) amplia a linha de ingresso ao Bolsa Família para efetivação de uma Renda Básica Permanente (PL 4.106/2020). 

Para Rogério Carvalho, a pandemia expôs a sociedade brasileira a uma crise sanitária, econômica e social. A proposta altera a lei do Programa Bolsa Família e a lei que trata sobre a organização da Assistência Social para criar o Mais Bolsa Família. O programa expande a rede de proteção para a população com vulnerabilidade de renda, ampliando o acesso ao Bolsa Família por meio da elevação da linha de acesso para inclusão no programa, do aumento dos benefícios vigentes para superar a baixa cobertura do sistema de proteção ao emprego e garantia ao trabalho, bem como estender a cobertura e a integração do CadÚnico. 

De acordo com o texto, o programa Mais Bolsa Família será destinado as famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza (aquelas com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 300) ou de vulnerabilidade de renda (aquelas com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 600) e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. A elegibilidade das famílias ao recebimento dos benefícios deve ser obrigatoriamente revista a cada 24 meses. 

Pela proposta, o benefício do programa será no valor de R$ 300 para cada pessoa, limitados a cinco benefícios por família. Às que estiverem em situação de extrema pobreza, o programa vai assegurar ainda uma complementação de renda adicional aos benefícios, de forma a garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$ 300. Como exemplo, em uma família de quatro pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200/mês. Fica assegurada ainda a atualização monetária anual dos valores dos benefícios. 

Pagamento do benefício 

Os benefícios financeiros serão pagos mensalmente por meio de cartão magnético bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal. O pagamento será feito prioritariamente à mulher, na forma do regulamento. E os beneficiários com idade a partir de 14 anos terão acesso preferencial a programas e cursos de educação e qualificação profissional, adequados ao contra turno escolar. 

O projeto determina que a concessão dos benefícios observará o cumprimento de exame pré-natal e acompanhamento nutricional e de saúde da gestante e das crianças, especialmente, em relação ao cumprimento do calendário de vacinação obrigatória. Assim como a frequência escolar de 60% na educação infantil para crianças entre 4 e 5 anos de idade; frequência escolar de 85% no ensino para crianças entre 6 e 14 anos de idade; e frequência escolar de 75% para adolescentes entre 15 e 17 anos. 

Órgão para acompanhamento das medidas 

A proposta estabelece ainda que o Congresso Nacional instituirá o Conselho de Transparência e Avaliação de Políticas de Enfrentamento à Pobreza, que será responsável por acompanhar o Programa Mais Bolsa Família e terá como atribuição a realização de estudos, avaliações e recomendações sobre políticas de enfrentamento à pobreza e de redução da vulnerabilidade de renda. 

O conselho deverá ser composto por 11 conselheiros, com mandato de dois anos. Será admitida apenas uma recondução, sendo um representante do Senado Federal, um da Câmara dos Deputados, um do Conselho Nacional de Justiça, um do Conselho Nacional do Ministério Público, um do Poder Executivo Federal, quatro representantes da sociedade civil e dois da academia e Comunidade Técnica. 

O PL determina que o Poder Executivo deverá assegurar o custeio dessas despesas a partir de 2023 com a inclusão direta no Orçamento da Seguridade Social da União. 

Desemprego e vulnerabilidade econômica 

Ao justificar a proposta, Rogério relatou que uma análise acurada demonstrou um cenário de piora para a classe trabalhadora que a pandemia apenas intensificou. De acordo com dados apresentador pelo senador, em uma linha comparativa entre 2012 e 2020, observa-se que a população fora da força de trabalho (maiores de 14 anos que não estão em busca ou que desistiram de procurar trabalho e os que não podem trabalhar) saltou de 59,7 milhões de pessoas para 75 milhões. 

A taxa de desocupados (que buscavam trabalho no período da pesquisa) passou de 7,3 milhões para 12,7 milhões. A subutilização passou de 19,2% para 27,5% em relação às pessoas contabilizadas na força de trabalho. Os desalentados, que eram 1,9 milhões em 2012, são agora 5,3 milhões. A massa de rendimentos em 2020 é semelhante ao montante verificado em 2013, do mesmo modo que a remuneração média. 

“Esse cenário estava posto e o que a pandemia está fazendo é revelar para o Brasil a explícita e extrema desigualdade, posto que a parcela da população em idade ativa será acoplada à parcela que já estava alijada da atividade remunerada produtiva, parte dela por falta de acesso e outra por impossibilidade”, destacou. 

Com esse estudo, o parlamentar afirma a necessidade de se discutir um sistema de proteção social capaz de atender à população pobre e vulnerável do país. Ele ressalta que no país já existe um dos maiores programa de renda básica, o Bolsa Família. Contudo, Rogério observa a possibilidade de tornar o programa ainda mais eficiente e universalizar o seu alcance. 

“Nosso, ainda insuficiente, estado de bem-estar social, precisa ser repensado para um mundo em que haverá menos empregos formais e maior vulnerabilidade de renda, de modo a ter como objetivo a redução das desigualdades sociais estruturais, agravadas na atual conjuntura. Portanto, não se trata de substituir programas, mas complementá-los, de forma que as famílias tenham uma renda mínima para que possam viver com dignidade”, explica o autor. 

De Maria Moura, sob supervisão de Patrícia Oliveira 

Agência Senado