O sonho da casa própria

Jornal do Commercio Recife, 28 de agosto de 2020 sexta-feira  

Governo lança Programa Casa Verde e Amarela

Meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024 

Editorial  

Um novo programa habitacional dirigido à população de baixa renda foi lançado pelo governo federal. E uma das características do programa, que substitui o Minha Casa Minha Vida, é a oferta de juros mais baixos para as regiões Norte e Nordeste. 

Com isso,o presidente Jair Bolsonaro mira importante fatia do eleitorado, ao trazer para milhões de brasileiros a oportunidade de aquisição da casa própria em condições mais atraentes de financiamento. 

Se a motivação é política, não lhe falta a justificativa econômica – pois ficam nessas regiões do País os maiores contingentes de desfavorecidos, com qualidade de vida muito abaixo do ideal e severas restrições em seus direitos básicos, em que a moradia é apenas uma das componentes.

A meta oficial é possibilitar a casa própria para 1,6 milhão de famílias até 2024, já depois do fim do primeiro mandato do atual governo, que vai até 2022. Para tanto devem ser destinados R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social. Com juros um pouco menores do que o programa petista, o Casa Verde e Amarela de Bolsonaro é destinado a faixas de renda que vão de até R$ 2mil a até R$ 7 mil, distribuídas em três grupos que poderão receber financiamentos, regularização fundiária e melhoria habitacional. 

Os juros apresentados variam de 4,25% a 8,16% ao ano, do primeiro ao último grupo. Habitantes do Norteedo Nordeste terão acesso a juros levemente menores do que no restante do País, e além disso,afaixa de renda é maior nessas regiões.O limite do valor dos imóveis financiados foi ampliado, o que é visto com bons olhos pelo setor da construção civil, assim como a redução dos juros, levando-se em conta o prazo de pagamento, que pode se estender por três décadas. 

Segundo o discurso oficial, a diferenciação de condições para nortistas e nordestinos visa reduzir a distância no desenvolvimento humano, em relação às demais regiões.É um ponto interessante que poderia ser aprofundado, no que diz respeito não apenas ao déficit habitacional, mas a outros aspectos da dívida social persistente no País. De todo modo,a distinção implica numa priorização que deve se refletir no total de recursos destinados, pelo programa, às populações. 

Vale pegar o mote da política regional para levantar, mais uma vez, a questão da reforma do pacto federativo, sempre posterga da e cada vez mais urgente. Estados e municípios precisam de melhores condições para buscar soluções cujas propostas têm que ir para a esfera federal, e ali esperam mais tempo do que o devido para se tornar realidade. 

O novo programa, lançado por Medida Provisória, passará pelo Congresso, onde deve receber ajustes. Imagina-se que as contribuições dos parlamentares não anulem a visão do desenvolvimento regional no tratamento do déficit habitacional. As novas cores da casa própria têm tudo para ser o primeiro passo do resgate dessa visão, cujo esquecimento tem custado muito para os brasileiros das regiões mais pobres.