
Pergunta que não quer calar: Quem está certo? André Mendonça, Flávio Dino ou Alexandre de
Moraes?O caso Vorcaro (Banco Master) detonou a PF, derrubou delegado, gerou
guerra de liminares.
Mendonça pediu os dados brutos da investigação para levar ao
Plenário. Dino derrubou o afastamento. Moraes quer investigar Mendonça. O
presidente Fachin já tomou as rédeas. E você, o que acha? Comente!
Essa é a maior crise institucional do STF em anos. Não tem
ainda "quem está certo" definido - o presidente do STF, Min. Fachin,
chamou tudo pra ele para decidir. Vou te resumir o que cada um alega, sem tomar
partido:
O ESTOPIM - O CASO
VORCARO
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teve o celular
apreendido na Operação Compliance Zero. A PF fez um relatório de 218 páginas
com mensagens, ligações e arquivos do aparelho. Nesse material apareceram
contatos com autoridades - incluindo o Min. Alexandre de Moraes e outras.
O relator desses inquéritos (Master e também do INSS) é o
Min. André Mendonça.
O QUE CADA MINISTRO
FEZ:
1. André Mendonça:
Determinou que a PF fizesse o relatório identificando todos
os interlocutores de Vorcaro e depois tirou o sigilo.Pediu os dados brutos da
investigação à PF.Argumento dele: interesse público primário, transparência, e
que como há citação a ministros do STF, o único foro competente para julgar é o
Plenário, em sessão pública. Por isso liberou para o Plenário decidir.
2. Alexandre de Moraes:
Disse que Mendonça cometeu irregularidades: teria direcionado
investigação contra integrantes da Corte sem autorização do Plenário - pela
lei, crime comum de ministro só pode ser investigado com aval do
Plenário.Acusou "quebra de imparcialidade, usurpação da direção de
investigações, favorecimento a grupos políticos e condução irregular de
colaboração premiada", citando ele próprio e o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre.Pediu ao presidente Fachin para investigar Mendonça por abuso de
autoridade, improbidade e crime de responsabilidade, dentro do Inquérito das
Fake News.
3. Flávio Dino:
Entrou no caso ao decidir reconduzir o Diretor-Geral da PF,
Andrei Rodrigues, e o delegado Leandro Almada, que tinham sido afastados no
contexto dessa crise.Na decisão, Dino afirmou que Mendonça "interferiu na
esfera de competência de outros ministros e do próprio Plenário", citando
um encontro privado de Mendonça com Vorcaro. Na mesma decisão, não mencionou as
ligações de Andrei Rodrigues com Vorcaro que constavam no relatório.
4. Edson Fachin -
Presidente do STF:
Tomou as rédeas para pacificar. Fez duas coisas importantes:
Retirou o pedido de investigação de Moraes contra Mendonça do
Inquérito das Fake News e juntou tudo no mesmo processo da relatoria da
Presidência.
Deu 5 dias para todos se manifestarem: Moraes, Mendonça, o
PGR Paulo Gonet e o Diretor da PF Andrei Rodrigues, sobre 4 pontos: cumprimento
da Lei Orgânica da Magistratura, uso de credenciais para ver documento
particular, circunstâncias da ordem de Mendonça e controle externo da atividade
policial.
5. PGR Paulo Gonet:
Pediu a nulidade do relatório da PF, alegando que a PGR não
foi ouvida, o que impediria o controle externo da atividade policial, e que a
PF não teria competência para apurar conduta de ministro.
Onde está agora?
Fachin espera as manifestações até dia 11 de setembro. Depois
ele decide se leva ao Plenário para decidir se abre investigação formal contra
Moraes com base no relatório, se arquiva, ou se abre investigação contra
Mendonça.
Então juridicamente hoje:
Para o grupo que defende Mendonça: ele agiu com transparência
e levou ao colegiado soberano.
Para o grupo que defende Moraes/Dino/Gonet: ele usurpou
competência do Plenário e direcionou a PF para investigar colegas por motivação
política.
Ainda não há decisão de mérito. É o Plenário do STF quem vai
ter que dizer quem agiu dentro da regra.
E como fica a situação de Mendonça ver os dois da PF voltarem
ao cargo?
Fica tecnicamente empatado e com decisão conflitante - e é isso
que agravou a crise. Entenda o jogo:
O que Mendonça fez na
terça (08):
Afastou Andrei Rodrigues (Diretor-Geral da PF) e Leandro
Almada (Diretor de Inteligência) de forma cautelar. Motivo alegado: a Diretoria
de Inteligência teria produzido um relatório de 50 páginas analisando a atuação
do próprio Mendonça - como ele conduziu o caso Vorcaro - e esse relatório teria
sido usado por Alexandre de Moraes para pedir investigação contra ele. Para
Mendonça, isso é monitoramento indevido de ministro por órgão subordinado.
Ele mandou essa decisão para a 2ª Turma. Já tinha maioria:
Fux e Nunes Marques acompanharam o afastamento. O julgamento só parou porque
Gilmar Mendes pediu vista.
O que Dino fez nesta
quarta (09), menos de 24h depois:
Derrubou o afastamento com uma liminar monocrática, mesmo ele
sendo da 1ª Turma e o caso estando na 2ª. Determinou reintegração imediata dos
dois e proibiu novas cautelares baseadas só em "ato do ofício".
Vício de origem: O pedido de afastamento foi feito
pelo Partido Novo. Para Dino, partido político não tem legitimidade para pedir
medida cautelar penal - só MP e autoridade policial poderiam.
Competência do
Plenário: O
presidente Fachin já tinha aberto a PET 16.704 para o Plenário decidir sobre os
relatórios da PF. Então Mendonça não poderia decidir sozinho.
Prejuízo operacional: Afastar a cúpula paralisaria
investigações que estão sob relatoria do próprio Dino, como a do filme Dark
Horse com emendas parlamentares.
Como fica Mendonça
agora?
Na prática, ele viu sua decisão ser revertida por um colega
de outra Turma, antes mesmo do pedido de vista de Gilmar ser analisado. Isso
juridicamente não é "desobediência", é uma decisão posterior
conflitante, que só o Plenário pode desempatar.
Por isso Dino já determinou que tudo vá direto ao Plenário -
10 ministros hoje - e não mais à 2ª Turma. E Fachin também puxou tudo para a
Presidência.
Resultado hoje:
Andrei e Leandro estão de volta ao cargo, por ordem de Dino.
A decisão de Mendonça continua válida formalmente, mas com
efeitos suspensos até o Plenário julgar.
Mendonça sai politicamente enfraquecido porque tinha maioria
na Turma e perdeu no atropelo, mas juridicamente ainda pode vencer no Plenário
se Fachin pautar e a maioria entender que a produção de relatório sobre
ministro pela PF é ilegal.
É um choque de liminares. Quem decide agora é o Plenário
completo.