Além
de permitir o governo americano adotar medidas financeiras e
operacionais contra os grupos, amplia instrumentos de inteligência do
Departamento de Defesa dos Estados Unidos para o combate
As facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) serão classificadas como organizações terroristas pelos Estados Unidos, segundo anunciado pelo secretário de Estado Marco Rubio, nesta quinta-feira. Com a mudança, o governo americano poderá adotar medidas financeiras e operacionais contra os grupos, restringir a migração de integrantes e aqueles considerados associados, além de ampliar o uso da inteligência do Departamento de Defesa dos Estados Unidos para o possível combate às facções.
Em nota publicada por Rubio, os EUA afirmam que os grupos são "duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil". PCC e CV foram classificados como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs, na sigla em inglês), segundo o texto. Eles devem ainda receber a classificação de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) partir de 5 de junho de 2026.
"Juntos, eles comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, funcionários públicos e civis brasileiros. A sua influência e redes ilícitas estendem-se muito além das fronteiras do Brasil, através da nossa região e do nosso país", diz o anúncio do Departamento de Estado.
O que muda com a nova classificação?
Permite ao governo americano adotar medidas legais, financeiras e operacionais específicas contra o grupo enquadrado;
Autoriza bloqueio de ativos financeiros, proibição de transações e restrições migratórias contra integrantes ou associados;
Torna crime, nos Estados Unidos, qualquer forma de apoio material ao grupo, incluindo dinheiro, treinamento, serviços ou fornecimento de equipamentos;
Amplia o uso de instrumentos de inteligência e das capacidades operacionais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, inclusive em ações unilaterais, dependendo da forma de aplicação da legislação.
A classificação FTOs, que deve começar a valer a partir de junho, é feita pelo secretário de Estado e diz respeito a grupos estrangeiros. A designação torna ilegal para "uma pessoa nos Estados Unidos ou sujeita à jurisdição dos Estados Unidos" fornecer "apoio material ou recursos" à organização. Instituições financeiras americanas que tomem conhecimento de gerirem fundos de interesse de uma FTO tornam-se obrigadas a "reter a posse ou o controle sobre os fundos e reportar os fundos ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA".
Já a classificação de SDGT, que já está valendo para os dois grupos criminosos, foi instituida pelo ex-presidente americano George W. Bush em setembro de 2001, após os ataques da Al-Qaeda às Torres Gêmeas. A designação é administrada pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA, tendo foco financeiro e podendo atingir indivíduos.
A partir da classificação, todas as propriedades dos alvos que estejam nos EUA são bloqueadas. Americanos ou pessoas dentro do país ficam proibidas de fazer "qualquer transação ou negociação (...) envolvendo bens ou interesses em bens bloqueados". Isso inclui "o fornecimento ou recebimento de qualquer contribuição de fundos, bens ou serviços para ou em benefício de indivíduos ou entidades designados."
O anúncio foi feito após o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro retornar de viagem aos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump e integrantes da cúpula do governo americano, como o vice-presidente J.D Vance e o próprio Rubio. Em março, o jornal americano The New York Times afirmou que Eduardo e Flávio Bolsonaro pressionavam o governo americano para adotar a designação.
Ao longo dos últimos meses, o governo brasileiro empreendeu esforços para evitar que os Estados Unidos optassem pela classificação. No entendimento das autoridades brasileiras, a decisão pode implicar em um risco à soberania do país, e o assunto foi tema de conversas entre o ministro das Relações Exteriories Mauro Vieira e Rubio. Após se encontrar com Trump na Casa Branca no início de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em coletiva de imprensa não ter discutido o tema diretamente com o líder americano.
O governo brasileiro defende que o combate ao crime organizado deve ocorrer pela via da cooperação entre os dois países, com compartilhamento de informações e ações coordenadas. Em abril, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a Receita Federal e o U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência de fronteiras dos Estados Unidos, firmaram um acordo de combate ao crime transnacional.
'Problema bem mais complexo'
Após o governo americano divulgar a nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) disse que considera a classificação "decisão soberana do governo norte-americano", mas lamenta que o tema "tenha sido capturado pela disputa eleitoral" e acrescenta que a medida foi "incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira".
Para o pesquisador e especialista em Segurança Pública Roberto Uchôa, a classificação já era prevista e se insere no contexto recente de pressões geopolíticas americanas sobre países da região. Ele avalia, no entanto, que a adoção do termo para se referir aos grupos criminosos brasileiros não é adequada por se tratarem de organizações voltadas ao lucro.
— Isso já aconteceu com a Colômbia, com a Venezuela, com o México — diz Uchôa, citando casos de países onde facções também passaram a ser tratadas como terroristas pelos EUA — Isso não faz sentido, pois, apesar de PCC e CV serem organizações que atuam com violência, com controle de território, infiltrações e mercados, elas são voltadas para o lucro. Elas não são voltadas para derrubar o Estado de direito ou para lutar contra o Estado brasileiro como um todo, muito menos movidas por questões políticas, ideológicas ou religiosas.
Ghunter Rudzit, professor de Relações Internacionais da ESPM, explica que “neste momento a classificação não tem impacto direto na soberania do Brasil”, mas nas instituições financeiras que atuam no mercado americano.
— Eu não vejo (possibilidade) de nenhuma ação militar contra essas organizações aqui no Brasil porque o Brasil não é um país pequeno, um país qualquer. Vejo o sistema financeiro nosso tendo as maiores consequências — explicou o especialista.
As instituições financeiras brasileiras que atuam nos EUA terão, segundo o professor, que “ter um cuidado redobrado de quais são os seus clientes” e ele pontua que o anúncio da classificação vem no dia de mais uma operação da Polícia Federal no mercado financeiro, o Carbono Oculto. A ação, para Rudzit, mostrou o quanto as fintechs “estão ligadas ao crime organizado, principalmente o PCC”.
A medida abre precedente para o uso de instrumentos jurídicos, econômicos e até militares de combate ao terrorismo contra essas oganizações por parte dos Estados Unidos, segundo Guilherme Casarões, Professor da Florida International University.
— Ela não traz nenhuma solução concreta para lidar com as facções, mas abre a possibilidade de uma interferência unilateral dos EUA em território brasileiro — defendeu Casarões.
O especialista diz que “não há muito a ser feito”, mas afirma que o caminho é negociar diplomaticamente as circunstâncias da atuação.
Segundo o especialista em Relações Internacionais e pesquisador da Uerj Jhonattan Mattos, em razão desde o início da "Guerra ao Terror" nos anos 2000, os EUA desenvolveram meios para monitorar todos os ativos em dólar no sistema internacional, bem como transações de empresas.
— As empresas brasileiras podem ser taxadas de financiadores do terrorismo e ficarem restritas no mercado internacional. Por fim, em última instância, podem usar desse status para declarar uma invasão em nome do combate ao terrorismo — diz Mattos.
O pesquisador defende que decretar essas organizações como terroristas “nos coloca em uma situação de vulnerabilidade”, podendo os Estados Unidos “intervir em nossos assuntos internos.
Em nota publicada por Rubio, os EUA afirmam que os grupos são "duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil". PCC e CV foram classificados como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs, na sigla em inglês), segundo o texto. Eles devem ainda receber a classificação de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) partir de 5 de junho de 2026.
"Juntos, eles comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, funcionários públicos e civis brasileiros. A sua influência e redes ilícitas estendem-se muito além das fronteiras do Brasil, através da nossa região e do nosso país", diz o anúncio do Departamento de Estado.
O que muda com a nova classificação?
Permite ao governo americano adotar medidas legais, financeiras e operacionais específicas contra o grupo enquadrado;
Autoriza bloqueio de ativos financeiros, proibição de transações e restrições migratórias contra integrantes ou associados;
Torna crime, nos Estados Unidos, qualquer forma de apoio material ao grupo, incluindo dinheiro, treinamento, serviços ou fornecimento de equipamentos;
Amplia o uso de instrumentos de inteligência e das capacidades operacionais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, inclusive em ações unilaterais, dependendo da forma de aplicação da legislação.
A classificação FTOs, que deve começar a valer a partir de junho, é feita pelo secretário de Estado e diz respeito a grupos estrangeiros. A designação torna ilegal para "uma pessoa nos Estados Unidos ou sujeita à jurisdição dos Estados Unidos" fornecer "apoio material ou recursos" à organização. Instituições financeiras americanas que tomem conhecimento de gerirem fundos de interesse de uma FTO tornam-se obrigadas a "reter a posse ou o controle sobre os fundos e reportar os fundos ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA".
Já a classificação de SDGT, que já está valendo para os dois grupos criminosos, foi instituida pelo ex-presidente americano George W. Bush em setembro de 2001, após os ataques da Al-Qaeda às Torres Gêmeas. A designação é administrada pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA, tendo foco financeiro e podendo atingir indivíduos.
A partir da classificação, todas as propriedades dos alvos que estejam nos EUA são bloqueadas. Americanos ou pessoas dentro do país ficam proibidas de fazer "qualquer transação ou negociação (...) envolvendo bens ou interesses em bens bloqueados". Isso inclui "o fornecimento ou recebimento de qualquer contribuição de fundos, bens ou serviços para ou em benefício de indivíduos ou entidades designados."
O anúncio foi feito após o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro retornar de viagem aos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump e integrantes da cúpula do governo americano, como o vice-presidente J.D Vance e o próprio Rubio. Em março, o jornal americano The New York Times afirmou que Eduardo e Flávio Bolsonaro pressionavam o governo americano para adotar a designação.
Ao longo dos últimos meses, o governo brasileiro empreendeu esforços para evitar que os Estados Unidos optassem pela classificação. No entendimento das autoridades brasileiras, a decisão pode implicar em um risco à soberania do país, e o assunto foi tema de conversas entre o ministro das Relações Exteriories Mauro Vieira e Rubio. Após se encontrar com Trump na Casa Branca no início de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em coletiva de imprensa não ter discutido o tema diretamente com o líder americano.
O governo brasileiro defende que o combate ao crime organizado deve ocorrer pela via da cooperação entre os dois países, com compartilhamento de informações e ações coordenadas. Em abril, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a Receita Federal e o U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência de fronteiras dos Estados Unidos, firmaram um acordo de combate ao crime transnacional.
'Problema bem mais complexo'
Após o governo americano divulgar a nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) disse que considera a classificação "decisão soberana do governo norte-americano", mas lamenta que o tema "tenha sido capturado pela disputa eleitoral" e acrescenta que a medida foi "incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira".
Para o pesquisador e especialista em Segurança Pública Roberto Uchôa, a classificação já era prevista e se insere no contexto recente de pressões geopolíticas americanas sobre países da região. Ele avalia, no entanto, que a adoção do termo para se referir aos grupos criminosos brasileiros não é adequada por se tratarem de organizações voltadas ao lucro.
— Isso já aconteceu com a Colômbia, com a Venezuela, com o México — diz Uchôa, citando casos de países onde facções também passaram a ser tratadas como terroristas pelos EUA — Isso não faz sentido, pois, apesar de PCC e CV serem organizações que atuam com violência, com controle de território, infiltrações e mercados, elas são voltadas para o lucro. Elas não são voltadas para derrubar o Estado de direito ou para lutar contra o Estado brasileiro como um todo, muito menos movidas por questões políticas, ideológicas ou religiosas.
Ghunter Rudzit, professor de Relações Internacionais da ESPM, explica que “neste momento a classificação não tem impacto direto na soberania do Brasil”, mas nas instituições financeiras que atuam no mercado americano.
— Eu não vejo (possibilidade) de nenhuma ação militar contra essas organizações aqui no Brasil porque o Brasil não é um país pequeno, um país qualquer. Vejo o sistema financeiro nosso tendo as maiores consequências — explicou o especialista.
As instituições financeiras brasileiras que atuam nos EUA terão, segundo o professor, que “ter um cuidado redobrado de quais são os seus clientes” e ele pontua que o anúncio da classificação vem no dia de mais uma operação da Polícia Federal no mercado financeiro, o Carbono Oculto. A ação, para Rudzit, mostrou o quanto as fintechs “estão ligadas ao crime organizado, principalmente o PCC”.
A medida abre precedente para o uso de instrumentos jurídicos, econômicos e até militares de combate ao terrorismo contra essas oganizações por parte dos Estados Unidos, segundo Guilherme Casarões, Professor da Florida International University.
— Ela não traz nenhuma solução concreta para lidar com as facções, mas abre a possibilidade de uma interferência unilateral dos EUA em território brasileiro — defendeu Casarões.
O especialista diz que “não há muito a ser feito”, mas afirma que o caminho é negociar diplomaticamente as circunstâncias da atuação.
Segundo o especialista em Relações Internacionais e pesquisador da Uerj Jhonattan Mattos, em razão desde o início da "Guerra ao Terror" nos anos 2000, os EUA desenvolveram meios para monitorar todos os ativos em dólar no sistema internacional, bem como transações de empresas.
— As empresas brasileiras podem ser taxadas de financiadores do terrorismo e ficarem restritas no mercado internacional. Por fim, em última instância, podem usar desse status para declarar uma invasão em nome do combate ao terrorismo — diz Mattos.
O pesquisador defende que decretar essas organizações como terroristas “nos coloca em uma situação de vulnerabilidade”, podendo os Estados Unidos “intervir em nossos assuntos internos.
Por que posto de gasolina?
Facções usam posto pra 3 coisas:
Lavar dinheiro vivo - Droga gera muito dinheiro em espécie. O posto declara venda de combustível que não existiu e "esquenta" o dinheiro no caixa.
Misturar com negócio legal - O posto de fato vende gasolina, então fica difícil separar o lucro limpo do sujo Logística - Abastece frota de carros roubados, caminhões do tráfico, barcos e aviões.
Facções usam posto pra 3 coisas:
Lavar dinheiro vivo - Droga gera muito dinheiro em espécie. O posto declara venda de combustível que não existiu e "esquenta" o dinheiro no caixa.
Misturar com negócio legal - O posto de fato vende gasolina, então fica difícil separar o lucro limpo do sujo Logística - Abastece frota de carros roubados, caminhões do tráfico, barcos e aviões.
Fonte - O Globo
