A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4146/2020, que estabelece um Piso Salarial Nacional de R$ 3 mil para os trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como Garis. A proposta busca valorizar a categoria, responsável pela coleta de resíduos, varrição de ruas e manutenção da limpeza das Cidades.
Além do piso salarial, o texto prevê adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, em razão das condições de risco enfrentadas diariamente pelos profissionais que lidam com resíduos e materiais potencialmente contaminantes.
Outro ponto da proposta é a garantia de aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que exerçam atividades que possam prejudicar a saúde ou a integridade física ao longo do tempo.
O Projeto também prevê benefícios adicionais, como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos. Esses benefícios, no entanto, não integrarão o salário base.
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