quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Palmeirina: Delegada Thatianne tem quase o dobro das intenções de voto da concorrente, aponta pesquisa

 


Faltando poucos dias para os eleitores de Palmeirina voltarem às urnas, pesquisa registrada no TRE confirma favoritismo da Delegada Thatianne (77) do Partido Solidariedade. A cidade revive o período de campanha eleitoral pela segunda vez em menos de um ano.

No próximo domingo, dia 03 de outubro, será dia de votar e escolher a “nova chefe” do executivo municipal, isso porque Marili Catão (15) MDB é a opositora da Delegada na disputa. De qualquer forma, a cidade terá sua primeira prefeita mulher da sua história.

A única pesquisa de intenção de votos registrada e autorizada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) indica ampla vantagem da candidata do Partido Solidariedade. Com 62,25% a Delegada Thatianne consolida sua liderança na reta final da campanha. Sua adversária Marili Catão (15) fica com 32,84% das intenções de votos. O baixo rendimento da candidata do MDB é, provavelmente, devido à rejeição ao nome do seu filho Eudson Catão, que foi eleito em 15 de novembro de 2020, porém cassado após pouco mais de um mês de sua gestão. Eudson é um dos campeões de processos no Tribunal de Contas de Pernambuco. Com contas rejeitadas, caiu na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por 8 anos.

O ex-prefeito já foi preso e ainda responde por vários crimes de desvio de verba pública e um assassinato.

Palmeirina tem, cerca de 7.500 habitantes e, atualmente é governada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores Josilécio Vieira. O prefeito interino também é do Solidariedade, mesmo partido da Delegada Thatianne.

A pesquisa eleitoral feita pela empresa ADVISE consultoria e planejamento possui o número de registro 000955/20200. A margem de erro é de 4,75% para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. Como líder do grupo político da candidata Marili Catão (15) MDB, Eudson Catão ainda tentou na justiça impedir a divulgação da pesquisa. Porém o Juiz eleitoral da 59ª ZE/PE Dr. André Nunes, em seu despacho disse não ter encontrado irregularidades e assim, autorizou a ampla divulgação dos números.

quarta-feira, 29 de setembro de 2021

O que esperar do leilão do 5G e como a tecnologia mudará nossas vidas

Após dois anos de trâmites, o TCU publicou esta semana edital do leilão do 5G. Expectativa é que tecnologia funcione no país já neste ano
Todas as capitais do Brasil devem ter acesso à tecnologia até julho de 2022


Internet até vinte vezes mais rápida e inovações tecnológicas como carros autônomos e cidades inteligentes. É o que o futuro guarda com a chegada do 5G de forma ampla.

A tecnologia já chegou a países como Coreia do Sul, Estados Unidos, Austrália, Alemanha, China e Japão desde 2019 e aguardava trâmites envolvendo o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações e o Tribunal de Contas da União (TCU) para chegar ao Brasil.

Agora, essa espera chegou ao fim. O TCU publicou na última segunda-feira (27) o edital que permitirá o leilão do 5G, considerado o maior leilão de radiofrequência da história das telecomunicações do país.

O leilão agora já tem data: 4 de novembro. A expectativa é que R$ 49,7 bilhões sejam movimentados na operação, em que operadoras disputarão por quatro faixas de frequência, 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz. As empresas interessadas devem apresentar propostas no dia 27 de outubro.

O resultado permitirá a chegada da tecnologia do Oiapoque ao Chuí até 2028, segundo previsão do Ministério das Comunicações. As principais capitais brasileiras devem ter acesso ao 5G ainda neste ano.

IMPASSES ATÉ O LEILÃO

A liberação do edital do leilão do 5G seria realizada em 2019, mas foi adiada para o ano seguinte e efetivada apenas neste ano. O professor titular de telecomunicações da UFC e coordenador do Grupo de Pesquisa em Telecomunicações Sem Fio (GTEL), Rodrigo Cavalcanti, percebe que questões políticas entraram no meio do caminho.

"Se discutiu se haveria algum tipo de banimento a fornecedores chineses, o próprio governo federal ficou discutindo isso. Depois isso foi superado, mas o governo criou dentro do leilão uma rede segura para as ações do governo federal, é uma novidade que não existia em leilões passados".
RODRIGO CAVALCANTI
professor titular de telecomunicações da UFC e coordenador do Grupo de Pesquisa em Telecomunicações Sem Fio (GTEL)

Passado esse impasse, como o leilão arrecada fundos para a União, foi necessária uma análise criteriosa do TCU para a liberação do edital. “As operadoras a princípio já estão com os equipamentos a ponto de bala, a questão não é mais tecnológica, é só regulatória”, explica.

Conforme informou o Ministério das Comunicações em nota, o processo de liberação do edital envolveu “inúmeras audiências no Congresso Nacional e outros eventos públicos”.

“Todos os órgãos públicos envolvidos (MCOM, Anatel e TCU) se empenharam para dar celeridade à elaboração e análise da minuta do edital de licitação, mas sempre com a preocupação de garantir a consistência técnica e jurídica da proposta”, afirmou.

O QUE ESPERAR

Cavalcanti explica que o leilão deve ser disputado principalmente pelas maiores operadoras do mercado, Tim, Vivo e Claro. Mas novos personagens devem aparecer, o que ajudará a levar a tecnologia a cidades mais interioranas do país.

“A Anatel fatiou algumas faixas de frequência na expectativa que outras provedoras de menor porte possam se associar e quiçá competir com essas grandes. Essas operadoras podem se unir”, diz.

As ISPs (provedoras pequenas de internet), como Brisanet, Unifique e Desktop, podem ter um papel fundamental em mercados que não são extremamente competitivos, ampliando a rede.

A tecnologia deve ser implantada de forma gradual. A expectativa do Ministério das Comunicações é que todas as capitais tenham acesso ao 5G até julho de 2022.

UMA SÉRIE DE INOVAÇÕES

O professor de proteção de dados do Ibmec Brasília, Alex Rabelo, pontua que a chegada da tecnologia tem potencial de mudar toda a forma como conhecemos a internet.

"Um comparativo é que no 4G a taxa de transferência de conexão é de 1GB e demora entre 35 e 50 ms. No 5G esse volume sobe 20 vezes, acaba sendo 20GB. A gente consegue transportar mais dados no mesmo tempo".
ALEX RABELO
professor de proteção de dados do Ibmec Brasília

Isso é possibilitado em razão da criação de novas bandas de frequência que permitem uma resposta quase imediata. Essa velocidade, por sua vez, permite uma série de inovações tecnológicas muito além da qualidade para os clientes.

“A área da medicina tem uma vantagem de soluções tecnológicas de monitoramento de pacientes a distância. A comunicação é mais rápida, tem um acompanhamento mais rápido. Outro exemplo é o monitoramento de vigilância com monitoramento facial, a China conseguiu fazer medidas preventivas e proativas para conter a disseminação do vírus por causa disso”, exemplifica.

A tecnologia também permitirá a abertura de uma nova dimensão da Internet das Coisas, possibilitando a conexão de diversos objetos à rede.

Será aberta uma janela de possibilidades com automação e digitalização dos processos e das atividades, o que afetará o funcionamento das cidades, da saúde, da educação, da indústria, da agricultura e dos demais setores econômicos e sociais.

Ao mesmo tempo, será necessário que a população realize a troca dos aparelhos móveis para conseguir utilizar a nova tecnologia.

INTERNET MAIS BARATA?

Rodrigo considera que a competitividade entre as empresas na prestação do serviço do 5G aliado à maior capacidade da rede podem possibilitar uma redução nas tarifas de internet.

“Quando você aumenta muito a oferta, a tendência é que o preço caia. O 5G consegue ofertar muito mais largura de banda, a operadora vai ter até uma sobra de capacidade para venda”, aposta.

Alex pontua, contudo, que apesar da maior capacidade, outros dispositivos passarão a utilizar internet, promovendo também um maior consumo. Isso pode equilibrar oferta e demanda, dificultando prever qualquer alteração sobre os preços.

“No 4G estamos falando de soluções de dispositivos móveis, no 5G tem outros dispositivos como roupas, relógios, monitoramento de GPS que são consumidores da tecnologia. É interessante diferenciar, vão ter novos tipos de consumidores diferentes”, reflete.

terça-feira, 28 de setembro de 2021

ENTENDA O QUE É FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA



O projeto salva as legendas pequenas

Ao ser criada a federação partidária, o dispositivo salva partidos pequenos que correm risco de extinção por causa da chamada "cláusula de barreira".

O que é Cláusula de Barreira?

Cláusula de barreira é uma lei que restringe a atuação e o funcionamento de partidos políticos que não obtiverem determinada porcentagem de votos para o Congresso.


A federação partidária prevê, em linhas gerais, que duas ou mais legendas se unam durante o período eleitoral e mantenham a parceria por no mínimo quatro anos. Com isso, as siglas parceiras passam a ser tratadas como uma só. Precisam, por exemplo, estar juntas na disputa presidencial, em todas as candidaturas estaduais e também nas atuações na Câmara dos Deputados e no Senado.


O sistema é visto como uma possibilidade de os partidos menores sobreviverem ao dispositivo da lei eleitoral conhecido como cláusula de barreira ou desempenho, que, a cada eleição, torna mais difícil o acesso de siglas com pouco voto nas urnas a benefícios como tempo de TV e recursos do fundo partidário. Na prática, essas restrições podem determinar o fim de uma sigla, que ficaria sem condições de desenvolver suas atividades.

Ontem

Congresso derrubou veto de Bolsonaro às federações. Com isso, duas ou mais siglas com afinidade ideológica e programática poderão se unir sem que seja necessário fundir os diretórios.
"As coligações findam após o período eleitoral e as federações ficam juntas os quatro anos da Legislatura na Câmara ou nas Assembleias Legislativas", afirmou o relator do texto na Câmara, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

A volta das coligações nas eleições foi barrada pelo Senado. Incluída na PEC da reforma política, o trecho foi rejeitado pelos senadores, que preferiram manter as regras do último pleito para 2022.

Federações

O texto define que os partidos que não cumprirem o prazo mínimo de quatro anos de filiação à federação serão punidos.
Segundo o texto, o partido que descumprir a cláusula:
perderá o horário de propaganda eleitoral gratuita;

não poderá ingressar em outra federação e celebrar coligação nas duas eleições seguintes;
ficará impedido de usar o fundo partidário.
Caso os partidos decidam se desligar da federação, a aliança continuará funcionando até as eleições seguintes, desde que pelos menos dois partidos continuem filiados.

Regras

As federações estarão sujeitas a todas as normas que regem os partidos políticos sobre as eleições, inclusive no que se refere a:
escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais;

arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais;
propaganda eleitoral;
contagem de votos;
obtenção de cadeiras;
prestação de contas;
convocação de suplentes.

Para estabelecer a federação, os partidos deverão submeter o registro de aliança ao TSE, com:

cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes da federação;

cópia do programa e do estatuto comuns da federação constituída;

ata de eleição do órgão de direção nacional da federação.

A promulgação precisa ser feita antes do dia 2 de outubro para a norma ser aplicada nas eleições de 2022.










TRE-PE prepara urnas para novas eleições em dois município do Agreste

Thatianne Macedo
Marili Catão

Em Palmeirina, duas mulheres disputam a eleição.


O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza na quarta-feira (29/09) a cerimônia pública de preparação das urnas que serão usadas nas eleições suplementares de Palmeirina e Capoeiras, no Agreste do Estado.

O evento, que contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Carlos Moraes, acontecerá no Fórum Eleitoral de Garanhuns (Rua Barão de Nazaré, s/n). Qualquer pessoa poderá acompanhar a preparação das urnas no canal do TRE-PE no YouTube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco) .

De 8h às 12h serão preparadas as 23 urnas que serão usadas em Palmeirina. À tarde, de 13h30 às 18h, o processo se repetirá com as 46 urnas de Capoeiras.

As novas eleições nos dois municípios acontece no próximo dia 3 de outubro (domingo), de 7h às 17h.

Tecnicamente chamado de Cerimônia de Carga e Lacre das Urnas, o evento de preparação ocorre com total transparência e consiste em inserir nas urnas eletrônicas os dados referentes aos candidatos e eleitores.

Todos os procedimentos que envolvem as mídias e as urnas eletrônicas são realizados em cerimônias públicas, com a participação do juiz eleitoral e convocação, por edital, dos representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e as coligações.

Participam ainda da cerimônia os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral que atuam diretamente nessa etapa das eleições.

Por meio da operação, feita urna a urna, são inseridas todas as informações necessárias à realização do pleito: os programas de votação, a relação de eleitores da respectiva seção eleitoral, os dados de partidos, coligações e os nomes e fotos de todos os concorrentes aptos a disputar a eleição.

Depois de inseridas todas essas informações, as urnas eletrônicas são lacradas e estão prontas para serem utilizadas nas eleições.

ENTENDA AS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES

Capoeiras (130ª Zona Eleitoral) e Palmeirina (59ª ZE) terão novas eleições porque seus respectivos candidatos a prefeitos que obtiveram o maior número de votos nas eleições de 2020 foram impedidos de tomar posse por decisão judicial transitada em julgado.

No caso de Capoeiras, a candidatura de Luiz Claudino de Souza foi indeferida pelo TRE em 13 de novembro passado. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 8 de abril passado. O município tem 15.779 eleitores e seis locais de votação onde ficam 46 seções eleitorais (cada seção corresponde a uma urna).

Já em Palmeirina, a candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira foi indeferida pelo Juízo Eleitoral em outubro de 2020. Tanto o TRE quanto o TSE confirmaram a decisão. São 6.596 eleitores no município, que votam em três locais onde estão as 23 seções.

Ambos os municípios estão sendo administrados provisoriamente pelos respectivos presidentes das Câmaras de Vereadores.

As eleições suplementares estão previstas no parágrafo 3º, artigo 224, do Código Eleitoral. De acordo com a legislação, devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

segunda-feira, 27 de setembro de 2021

Alvo da CPI da Covid amanhã, Luciano Hang provoca senadores: ‘que me prendam'

Empresário publicou vídeo nas redes sociais aparecendo com um dos braços algemados


Dono das lojas Havan e aliado do governo Bolsonaro (sem partido), o empresário Luciano Hang publicou vídeo em suas redes sociais nesta segunda-feira (27) provocando os senadores que vão interrogá-lo na próxima quarta-feira (29) em depoimento à CPI da Covid-19. “Se, por acaso, não aceitarem aquilo o que vou falar, já comprei, pra não gastarem dinheiro com algema, já comprei, vou entregar uma chave pra cada senador, e que me prendam”, desafiou, exibindo para a câmera um braço já algemado.


Hang, como Bolsonaro, é um dos principais defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, um kit de medicamentos (cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina) sem eficácia comprovada ou mesmo contraindicados para tratar a doença.

A convocação do empresário foi aprovada pela CPI na sessão da última quinta-feira (23), após um dossiê elaborado por 15 médicos revelar que a declaração de óbito de Regina Hang, de 82 anos, mãe de Luciano, foi fraudada pela Prevent Senior, omitindo que a causa da morte havia sido a Covid-19 e que ela havia sido tratada pelo kit sem eficácia.

CPI - Objetivando

O objetivo é aprofundar as investigações sobre um provável envolvimento do Governo Federal com a promoção e a execução do tratamento sem eficácia por instituições privadas.

“Estou indo à CPI com o coração aberto. Gentileza gera gentileza. Respeito gera respeito. Eu quero que eles [senadores] façam as perguntas e eu tenha todo o tempo do mundo pra responder. Tenho todo o tempo. Toda a quarta-feira vai estar disponível”, continuou Hang nos vídeos publicados no Instagram.

Congresso derruba veto e retoma suspensão da prova de vida do INSS até o fim do ano

Governo era contra medida e afirmava que ela implicaria o 'pagamento indevido de benefícios'

BRASÍLIA - O Congresso Nacional rejeitou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e retomou a suspensão da prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o fim de 2021.


A medida estava prevista em um projeto com alternativas para os beneficiários da Previdência Social realizarem o procedimento anual, mas havia sido vetada pelo governo com o argumento de que “a suspensão da comprovação poderia implicar na manutenção e no pagamento indevido de benefícios que deveriam ser cessados”.

A prova de vida é um procedimento previsto em lei para evitar fraudes. Uma vez por ano, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano precisam ir à agência bancária do benefício atualizar a senha, para provar que estão vivos.

Por conta da pandemia, a obrigatoriedade chegou a ser suspensa em março do ano passado e foi retomada em junho deste ano, mas, neste período, beneficiários que optassem por fazer a atualização podiam realizar o procedimento normalmente nas agências bancárias ou por biometria facial, sistema ainda destinado somente a quem possui a biometria facial cadastrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou no Detran (Departamento de Trânsito).

Os parlamentares defendem que a prova de vida continue suspensa em razão dos riscos provocados pela Covid-19.

Pelas regras da lei, a partir de 2022, todos os bancos deverão usar sistemas de biometria para realizar a prova de vida dos segurados e dar preferência máxima de atendimento para os beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção. A intenção é evitar demoras e exposição dos idosos a aglomerações.

O texto também autoriza que a prova de vida seja realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS. A primeira via da procuração não será cobrada.
Além disso, o projeto determina que as ligações telefônicas realizadas de telefone fixo ou móvel que visem à solicitação dos serviços deverão ser gratuitas e serão consideradas de utilidade pública.

Caixa Tem terá crédito pelo celular de até R$ 1 mil; Confira calendário e condições

A Caixa Econômica Federal lançou, nesta segunda-feira, o programa Crédito Caixa Tem, que vai permitir empréstimos entre R$ 300 e R$ 1 mil.

Com juros de 3,99% ao mês e prazo de pagamento de até 24 parcelas, a modalidade poderá ser acessada por 100 milhões de pessoas que têm conta poupança social – aberta pela instituição para pagar o auxílio emergencial e outros benefícios.

Os empréstimos serão liberados de forma escalonada, de acordo com o mês de aniversário, de forma totalmente digital. Para nascidos em janeiro e fevereiro, o crédito já está disponível. Mas não será automático.

Os interessados vão ter que solicitar o crédito à Caixa, depois que atualizarem o aplicativo Caixa Tem.

Ao atualizar o aplicativo, a conta poupança social vai se transformar em conta digital, onde os valores serão creditados. Essa conta poderá ter custos, dependendo do número de operações a serem feitas pelos correntistas.

O cliente não paga tarifa mensal no Caixa Tem, e tem direito aos seguintes serviços gratuitos: dois saques por mês, três transferências mensais para contas de outros bancos e dois extratos por mês, além de transferências ilimitadas para contas da Caixa. A partir destes limites as operações geram tarifas.

Os interessados poderão fazer o empréstimo para despesas pessoais (Crédito Caixa Tem Pessoal) ou para investimento (Crédito Caixa Tem para o seu Negócio). As condições de crédito são as mesmas nas duas linhas. A liberação do valor dependerá da análise cadastral do tomador.

A Caixa pretende elevar os valores, à medida em que os tomadores forem pagando as parcelas. Além disso, não haverá limite de renda. Ou seja, basta que o cliente tenha o Caixa Tem.Quem ainda não tem poderá baixar o aplicativo a partir de 08 de novembro, também de forma escalonada por mês de aniversário.

O Caixa Tem permite efetuar pagamentos, fazer transferências, Pix, além de empréstimos e contratação de seguros, dentre outras operações.

Os pedidos de empréstimo poderão ser feitos de forma escalonada, de acordo com a data de aniversário do interessado.

EDUCAÇÃO: Angelim é o primeiro município do interior de Pernambuco a contar com Biorressonância para professores, alunos e equipe pedagógica.

Clinamute Amaral, doutor em Saúde, traz para Angelim a Psicanálise e Biorressonacia ajudando professores e alunos da rede pública municipal a se desenvolver melhor, contribuindo para o ensino, saúde e aprendizagem dos angelinenses.

No último dia 25 de setembro de 2021 aconteceu na Escola Municipal Miguel Calado Borba um encontro com o doutor Clinamute Amaral que desenvolve no município desde 2018 um trabalho extremamente contundente com a rede educacional municipal. No momento o doutor trouxe discussões extremamente relevantes no que se refere à saúde mental e emocional para com os professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental da rede .

Clinamute Amaral é graduado em Letras com MBA em Psicopedagogia, um Mestrado em Psicanálise pela Faculdade de Educação Tecnológica de São Paulo, fitoterapeuta familiar, hipnólogo e coaching, com Doutorado em Saúde pela Faculdade Nacional de Ensino e um Mestrado pela Sociedade Internacional de Psicanálise, faz atendimentos no Brasil e no exterior, incluindo pacientes da Flórida, Estados Unidos. Atualmente é graduando em Ciências pela Universidade Albert Einstein. E ainda, é terapeuta ortomolecular pela Federação Nacional dos Terapeutas e Neuropsicanalista pela Sociedade Internacional de Psicanálise

Na ocasião, dentre todas as discussões feitas pelo Dr., ele mostrou a importância de tratarmos da mente e do nosso corpo e como a nossa saúde mental influencia no desenvolvimento corporal do ser humano, ainda durante o encontro ele mostrou a eficácia de um aparelho revolucionário no Brasil no que se refere a biorressonância quântica, muito eficaz na prevenção de doenças e bastante utilizado na Europa, inclusive na Rússia de onde trouxe o aparelho que atualmente é registrado na Anvisa, podendo ser utilizado pelo doutor por ter resultados comprovados perante o Ministério da saúde.

Neste momento, o atual coordenador do Programa Criança Alfabetizada, Carlos Silva, foi o voluntário para mostrar a eficiência da máquina de Biorressonância.

ENTENDA:

Ainda vista como uma novidade no Brasil, a Biorressonância, em países como Alemanha, Rússia, Áustria, Suíça, Portugal e Espanha, vem sendo utilizada a muitos anos por terapeutas e médicos em geral. A técnica tem demonstrado muitos resultados positivos, aumentando o interesse até mesmo de profissionais mais conservadores.

Essa avaliação feita pela Biorressonância, aponta um feedback geral e permite também identificar possíveis alergias, desequilíbrios e potenciais problemas de saúde que podem ser causados por órgãos específicos em seu organismo.

E não apenas focando nos sintomas, a técnica ajuda a descobrir a causa deles, abrindo espaço para um diagnóstico e prescrição de tratamentos mais assertivos. Por exemplo: bactérias no organismo podem desencadear sintomas de depressão. A Biorressonância identifica esse microorganismo e permite tratar o problema desde a sua raiz.

Os professores puderam comprovar a eficácia do aparelho e fazer um link entre a discussão realizada e a prática e a importância do bem-estar mental e social seu desenvolvimento e consequentemente o desenvolvimento dos nossos alunos angelinenses que são o nosso maior troféu .

A ideia é unir psicanálise, terapias breves e a biorressonância para cuidar e tratar de professores e alunos da rede municipal de forma ampla, contribuindo positivamente para o ensino e aprendizagem
.
DESTAQUE

Pernambuco é o primeiro estado, com Angelim sendo o primeiro município do interior a ter um profissional tão qualificado atuando em educação pública, um fato que merece reconhecimento.

É importante parabenizar neste momento a gestão municipal na pessoa do atual administrador o prefeito Douglas Duarte, que abraçou desde 2018 essa causa, sobretudo no que tange ao desenvolvimento psíquico e emocional dos estudantes e professores e equipe pedagógica da rede, a Secretária Municipal de Educação, na figura da atual secretária de educação Djane Maria e da Diretora de Ensino, Cícera Maria e a todos os envolvidos nesse processo de desenvolvimento .

Na ocasião estiveram presentes, Célia Alves que é gestora municipal de educação, Gilson Manoel vice gestor municipal de educação, Sandra Porto, coordenadora municipal de educação, Dorotéia Delange, supervisora municipal de educação, Lília Paula, coordenadora municipal do AEE (Atendimento Educacional Especializado) e o professor, coordenador municipal, psicanalista e estudante de jornalismo, Carlos Silva, que no momento também fez a abertura dos trabalhos.

Este Editor, considera o aparelho muito bom para analisar os problemas dos alunos e suas possíveis carências de vitaminas, podendo até detectar casos que por ventura necessite de acompanhamento médico. 

Saúde e Educação é o forte da administração do prefeito Douglas Duarte, que não para de investir, quer em equipamentos e ou material humano capacitado, para proporcionar melhor qualidade de vida a esta geração do futuro.























P/Sr. CARIRI
Texto: Jornalista Carlos Silva
Fotos: Célia Alves

Anitta é convidada para evento de sustentabilidade com Obama e Papa Francisco




Cantora participa de encontro do YouTube para pensar hábitos mais saudáveis

CAMPINAS - Anitta, 28, foi convidada para participar de um evento com líderes mundiais como o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama e o Papa Francisco. A cantora vai representar o Brasil no Dear Earth (querida Terra), evento do Youtube que propõe debates sobre o futuro do planeta.

O encontro acontece no dia 23 de outubro, às 18h, em formato similar ao Dear Class of 2020, que reuniu grandes personalidades no ano passado. Também participam Billie Eilish, 19, Jaden Smith, 23, Tinashe, 28, e as integrantes do BlackPink, entre outros artistas.

Esse é o primeiro de uma série de eventos voltados à sustentabilidade organizados pela plataforma, no mês de outubro. Segundo o YouTube, o especial foi criado para "inspirar e motivar o público a criar melhores e mais saudáveis condições para o planeta, por meio de contribuições de diversos líderes globais, criadores, celebridades e artistas".

Na última quinta-feira (23), Anitta apareceu com o cabelo ruivo nas redes sociais, e explicou que estava de peruca. "Eu amei...será que pinto de verdade?" Nos comentários, a ideia foi incentivada por fãs e celebridades: Marina Ruy Barbosa, que é ruiva natural, torceu a favor da mudança.


Anitta costuma variar o visual com frequência. Ela já apareceu loira, com o cabelo rosa, com tranças e até com os fios amarelos.Também está frequentemente alterando penteados para clipes e eventos.

A cantora foi indicada em 8 categorias para as premiações do MTV Miaw 2021, que aconteceu na noite de quinta. Delas, foi vencedora do prêmio de melhor clipe por "Girl From Rio". Pabllo Vittar, 27, foi o destaque da noite, e levou para casa quatro troféus.


Mudança de postura do Planalto continua a gerar desconfiança em Judiciário



Atacado pelo presidente e por seus apoiadores no período que precedeu o 7 de Setembro, Poder ainda desconfia dos propósitos de boa convivência. Especialistas concordam: é preciso estar atento aos sinais emitidos pelo Palácio do Planalto.

O Poder Judiciário ainda não está convencido de que o país não viverá, novamente, um novo período de ataques ao Estado Democrático de Direito, como aconteceu nas semanas que precederam e durante as manifestações do 7 de Setembro. Depois de discursos inflamados e críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro baixou a guarda e vem adotando uma postura mais branda nos recentes discursos. No entanto, a mudança repentina de comportamento não é suficiente para afastar a desconfiança.

Especialistas ouvidos pelo Correio consideram que as demonstrações de boa vontade podem ser um recuo repentino e devido a uma reunião de fatores que desembocaram na baixa popularidade apontada pelas pesquisas de opinião — provocada não apenas pela postura belicosa em relação às demais instituições de Estado, mas também por problemas concretos como inflação e juros em rota ascendente, crise hídrica sem um plano concreto para enfrentá-la e entraves na vacinação que reduziu as mortes e casos de covid-19.

Na avaliação do cientista político Leonardo Queiroz Leite, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), a radicalização do atual governo é a principal responsável pela instabilidade entre os Poderes. “A Justiça prendeu muita gente e investigou em outros governos. Mas não víamos essa agressividade. Isso cria um desgaste desnecessário e uma tensão. Fica mais nítido no caso do Supremo, por ser a última instância e fortemente politizado”, ressalta.

Para o advogado constitucionalista e cientista político Nauê Bernardo de Azevedo, o bolsonarismo ainda vai demorar a acabar. “É um longo processo de radicalização da exclusão do outro, de inabilidade de lidar com o contrário, de impossibilidade de debater com tranquilidade e honestidade os assuntos mais sérios. Isso não é exclusivo apenas do bolsonarismo, apesar de ser mais pulsante nesta ala da população”, avalia.

A maioria dos ministros do STF expressou publicamente a indignação diante dos ataques e movimentos autoritários. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, há muito apoio ao governo Bolsonaro. Nauê Bernardo explica como essa politização dos tribunais pode atrapalhar o trabalho da Justiça.

“Da mesma forma que existe muita divisão nos tribunais, há também um senso legalista ainda em vigor. Vide, por exemplo, o STJ concedendo medidas judiciais para trancar inquéritos policiais movidos contra pessoas com opiniões críticas ao governo”, destaca.

Apesar de possuir apoio de parte do STJ, institucionalmente o tribunal manteve a mesma posição do STF. Ao Correio, o STF reafirmou que “se pronunciou em nome do Poder Judiciário e dos magistrados brasileiros. Os poderes da República são autônomos, independentes e harmônicos entre si, nos termos da Constituição Federal”.

O jurista Marco Aurélio Carvalho aponta que, neste caso, uma das saídas para que STF se proteja de novos ataques seria uma requisição ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para a instauração de um procedimento administrativo a fim de apurar a conduta do presidente. “Pode, inclusive, ser tipificada como crime de responsabilidade e abre-se, portanto, o início do chamado processo de impeachment”, afirma.

Para Carvalho, a nova postura de Bolsonaro não é suficiente para apagar o comportamento no período precedente ao 7 de Setembro. “Não podemos passar a mensagem de que atentado à Constituição, a rigidez das instituições e a harmonia dos Poderes podem ser relativizados. Ao contrário: eles formam precedentes para que novos ataques possam ser feitos”, diz.

Investigações

Mesmo com o esfriamento da temperatura que subia, Bolsonaro ainda deve enfrentar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte não desistiu de tocar as ações contra o presidente, que podem resultar em cassação — ele é investigado em um inquérito que apura a disseminação de fake news.

O pedido é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos por Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Crítico do sistema eletrônico de votação, o presidente há mais de dois anos afirma que houve fraude nas eleições de 2018 — que, segundo ele, teriam lhe dado a vitória sobre Fernando Haddad no primeiro turno da corrida presidencial. Porém, jamais apresentou provas disso. Agora, já elogia o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que incluiu as Forças Armadas na fiscalização das urnas.

Outro fator que pode ter peso na moderação de Bolsonaro é um dos principais alvos de ataque do presidente e seus aliados e apoiadores: Alexandre de Moraes. O ministro estará à frente do TSE em 2022, ano das eleições presidenciais, e, por isso, seria estratégico não ter problemas com ele.

O cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), explica que Moraes pode pautar a inelegibilidade do presidente. “O TSE pode declarar Bolsonaro inelegível. O pior para Bolsonaro são as constantes ofensas a Alexandre de Moraes, justamente quem irá presidir o TSE em 2022”, diz.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prioriza a votação de muitas das pautas do governo e levou ao Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/19, do voto impresso, criticou Bolsonaro pela insistência no assunto, mesmo após a derrota pelo conjunto dos deputados — e pediu respeito entre os Poderes. O vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PSD-AM), chegou a dizer que o impeachment do presidente era “inevitável” após os ataques realizados pelo chefe do Planalto.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também defendeu diálogo respeitoso entre Legislativo, Executivo e Judiciário, e afirmou que a política feita com “agressividade” e “desrespeito” era um caminho “nefasto” e “sem volta”.



Três perguntas para

Ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST)



Palavras não correspondem aos atos

Apesar de na carta pós-7 de Setembro Jair Bolsonaro ter levantado bandeira branca, a trégua com o Poder Judiciário é vista com desconfiança por alguns dos seus setores. De acordo com a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as palavras do presidente da República não correspondem aos seus atos. Na semana passada, na abertura da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a expectativa era de que Bolsonaro fizesse um discurso amplo, sinalizando para o público externo e para toda a sociedade brasileira. Mas o que se viu foi um aceno à base, com temas que mobilizam seus mais fieis apoiadores. Por causa de gestos assim, a ministra recomenda cautela, sobretudo porque é o Estado Democrático de Direito que está em risco.

Vimos o Judiciário ser atacado pelo Executivo e por apoiadores
do governo. Qual é o risco dessa postura para as instituições?
O maior risco é para a democracia e o Estado de Direito, conquistados pelos brasileiros com muita luta, ao alto custo de muitas vidas e de resistência à ditadura militar, por mais de 20 anos em nosso país. Até o atual chefe do Poder Executivo assumir o poder, a Nação vinha evoluindo rumo à consolidação da democracia. Contudo, o que estamos assistindo agora é a prática crescente e reiterada de violações a garantias e preceitos democráticos, com sérios riscos à Nação e ao povo.

O presidente, agora, afirma que quer harmonia entre os Poderes.

A senhora acredita que isso é o suficiente para resolver a crise entre as instituições?

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro sobre o restabelecimento da harmonia entre os Poderes precisa ser vista com cautela. As práticas, em passado recente de críticas ao Judiciário e a seus integrantes; de críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a seu presidente (ministro Luís Roberto Barroso), bem como práticas que tem adotado em outras áreas — como na saúde ou no meio ambiente —, não avalizam as “intenções e atitudes” manifestadas de público. As crises se acirram — política, econômica e sanitária —, as denúncias de atos de desrespeito à Constituição praticados pelo chefe do Executivo e por integrantes de sua equipe crescem. Tem, ainda, o negacionismo quanto à covid-19, que vem sendo demonstrado que contribuiu para a morte de mais de meio milhão de pessoas no Brasil. Avalio esse momento como preocupante.

O Judiciário tem um papel fundamental na sociedade. Como manter a união deste Poder?

O Judiciário vem cumprindo esse papel conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Quando se fala em união, não se pode exigir união tão somente por parte do Judiciário. Não pode ser uma exigência do Executivo a todo preço, mas precisa ser decorrência do respeito e da independência que a Constituição assegura aos Poderes da República, e que o Estado Democrático de Direito exige. Manter a união do Judiciário com o Executivo será consequência e decorrência natural do respeito à Constituição e aos preceitos federativos que balizam a democracia. E garantem o Estado de Direito por parte do Executivo e de seu mandatário.

Bolsonaro investe em ação de marketing para desviar atenção de problemas



Presidente cai na estrada para entregar obras e desviar a atenção de questões que o desgastam, como a CPI, a dificuldade com as reformas, o Auxílio Brasil sem fonte de financiamento e novo ato público de adversários

O presidente Jair Bolsonaro já preparou os tambores para botar o bloco na rua nesta semana a fim de comemorar os 1.000 dias de seu governo. O objetivo dele é atrair todas as atenções possíveis para os feitos de sua administração, além de tentar colar a marca de um gestor que faz por meio da entrega de obras, muitas delas iniciadas em governos anteriores. Com a popularidade despencando, o mandatário acredita que este é o momento da virada para garantir a reeleição em 2022.

No entanto, o presidente terá de dividir os holofotes com o Congresso, onde projetos de interesse do Palácio do Planalto fazem muito ruído, e com o Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se o chefe do Executivo deverá depor, por escrito ou presencialmente, no processo em que é investigado por suposta interferência indevida na Polícia Federal. No próximo sábado, está marcada mais uma manifestação contra o governo, que deve reunir representantes da direita e da esquerda.

Bolsonaro, que vem sustentando um discurso mais brando para tentar recuperar apoio de parte da elite que o abandonou, em especial a econômica, escalou ministros e secretários para cerimônias em todas as regiões do país. Ele, pessoalmente, passará por Bahia, Alagoas, Roraima, Minas Gerais e Paraná. Contudo, por mais barulho que ele faça, terá de se conformar com o depoimento do empresário Luciano Hang, na quarta-feira, na CPI da Covid. O dono da rede de lojas Havan é acusado de financiar o gabinete paralelo que disseminou informações falsas sobre a pandemia do novo coronavírus e incentivou o tratamento precoce contra a covid-19 usando medicamentos não reconhecidos pela ciência, como a cloroquina.

A festança dos mil dias do governo Bolsonaro só aumentará a animosidade no Congresso, segundo parlamentares. Na semana passada, o Planalto conseguiu aprovar a reforma administrativa na Comissão Especial da Câmara, mas, dificilmente, o projeto chegará ao Plenário. Foram necessárias sete versões e muitos arranjos na composição do colegiado para que a vitória saísse.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica corre contra o tempo para aprovar, no Senado, a reforma do Imposto de Renda, e, nas duas Casas, a PEC dos Precatórios. Sem isso, não há como turbinar o Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil — uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

Era desejo de Bolsonaro aproveitar os eventos dos 1.000 dias do governo para anunciar um programa social mais robusto, que, no entender do Planalto, será vital para recuperar o apoio de parte da população mais pobre, em especial no Nordeste, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera todas as pesquisas de intenção de votos. Porém, a falta de empenho do presidente em fazer as reformas andarem e a crise política criada por ele ergueram uma série de obstáculos. Não à toa, cresceu muito a pressão para que o auxílio emergencial, que acaba no mês que vem, seja estendido até dezembro — o que causa calafrios na equipe econômica e em integrantes do mercado financeiro.

O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) afirma que a divulgação da comemoração dos 1.000 dias de governo refletem a insegurança do presidente diante do mandato. “O que Bolsonaro tem para comemorar no milésimo dia de seu governo? O recorde do desemprego? O da inflação? O preço do gás, da carne, da gasolina? O país está à deriva, não existe governo. São 1.000 dias de incompetência e desgoverno. Inacreditável que, no meio desse caos, Bolsonaro pense em comemoração”, critica o líder da minoria na Câmara.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) avalia que a desarticulação do governo o impede de seguir com propostas emergenciais. “Não há uma proposta concreta de reforma tributária, por exemplo. Pode ser votada a qualquer momento, mas por insistência do Senado. Falta de articulação total. A gente precisa criar alternativas para programas sociais e existem muitas outras coisas que não foram debatidas com o governo”, destaca.

Outro ponto que pode ofuscar as comemorações de Bolsonaro é a marca de 600 mil mortos em decorrência da covid-19. O número de óbitos pela doença está em 594.443, de acordo com os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Desgaste no Senado

A CPI da Covid ouve, amanhã, a advogada Bruna Morato, que representa os médicos que denunciaram o plano de saúde Prevent Senior por meio de um dossiê com diversas denúncias — como um suposto estudo com pacientes submetidos, sem saber, ao chamado “kit covid”, além de adulteração de prontuários médicos e atestados de óbito.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirma que pretende confrontar as informações da empresa e trazer à tona novas informações. “Os médicos lá estarão e será o momento de trazer outras denúncias, fazer uma confrontação entre o que a advogada diz e aquilo que o Pedro Benedito Batista Jr. (diretor-executivo da Prevent) falou. Espero que possam contestar ponto por ponto do que ele falou”, explica.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acredita que o colegiado já tem muitos elementos para fechar o relatório da CPI. “O próprio depoimento (do Pedro Batista Jr.) mostrou que adulteravam a CID (Classificação Internacional de Doenças). O Ministério Público montou uma força-tarefa para investigar e defendo que devemos entregar o dossiê pessoalmente ao MP”, salienta.

Muitas inaugurações. As ações de governo ficam cada vez mais visíveis. Indiscutível a qualidade das realizações”

Ricardo Barros,
Líder do governo na Câmara

O que Bolsonaro tem para comemorar no milésimo dia de seu governo? O país está à deriva, não existe governo

Alessandro Molon,
Líder da minoria na Câmara

Exame negativo libera para viagens


Com o exame negativo para covid-19, Jair Bolsonaro está liberado para dar início às comemorações dos 1.000 dias de governo. Seguindo as recomendações da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), o presidente da República permaneceu cinco dias em isolamento no Palácio da Alvorada, após ter tido contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que recebeu resultado positivo para o novo coronavírus durante viagem à Nova York, para a Assembleia-Geral das Nações Unidas. Nesta semana, Bolsonaro seguirá viagem por regiões do país entregando hidrelétricas e rodovias na tentativa de reduzir o derretimento de sua popularidade. Os ministros também serão responsáveis por agendas municipais específicas.
Na manhã de hoje, haverá o primeiro evento: uma cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do Crédito Caixa Tem. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou ontem, pelas redes sociais, que contraiu covid-19 — afirmou que está “assintomático”, “tomando remédios do protocolo” e que trabalhará de casa. Mas participará por videoconferência.

Guimarães é a quarta pessoa infectada da comitiva presidencial que foi a Nova York. Além dele e de Queiroga, um diplomata que preparou a viagem do presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também receberam diagnóstico positivo.

Para amanhã, a previsão é de que Bolsonaro viaje para Teixeira de Freitas (BA), onde deverá entregar 10 km de asfalto. No mesmo dia, segue para Teotônio Vilela (AL). Na quarta-feira, a previsão é de que o presidente desembarque em Boa Vista (RR), onde assinará o contrato de concessão dos aeroportos do Bloco Norte.

Na quinta, o presidente seguirá para Belo Horizonte, onde visitará uma estação de metrô acompanhado do ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na sexta, Bolsonaro deve se dividir em agendas: Anápolis (GO), para a assinatura do contrato de concessões de BRs, e Maringá (PR), para uma solenidade de inauguração das obras de ampliação da área operacional do Aeroporto local.

Líder confirma

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou por meio de suas redes sociais que está “confirmadíssima” a presença do presidente em Maringá. “Maringá logo será um hub de cargas aéreas”, prevê ele, que já foi prefeito da cidade. “Muitas inaugurações, em todos os Estados brasileiros. As ações de governo ficam cada vez mais visíveis. Indiscutível a qualidade das realizações do governo”, acrescenta o deputado.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, por exemplo, inaugura amanhã, em Mossoró (RN), a conexão via satélite que entregará banda larga gratuita de internet, por meio do programa Wi-Fi Brasil. Bolsonaro participará por meio de videochamada.

Com o objetivo de se defender de possíveis acusações de propaganda eleitoral antecipada pelos eventos que serão promovidos, com o auxílio dos ministros, sob o pretexto de comemoração de 1.000, o Palácio do Planalto preparou um parecer jurídico — que sugeriu “cautela”. Já a Casa Civil afirmou que as cerimônias de comemoração promovem “transparência”.

Apesar de estar liberado da quarentena, o presidente ainda segue em acompanhamento médico até o 14° dia de contato com Queiroga, assim como os demais infectados. Também testaram negativo a primeira-dama Michelle Bolsonaro; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o do Turismo, Gilson Machado; o do Meio Ambiente, Joaquim Leite; o das Relações Exteriores, Carlos França; e o da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos — todos estavam na comitiva que foi a Nova York.