Eu, Bruno dos Santos Caldas, eleito Vereador pela vontade de Deus, bem como a força do altivo povo de Angelim/PE, venho a público repudiar, com toda veemência, a divulgação realizada pelo Sr. Neto Pereira, através de seu perfil mantido no “Facebook”, intitulada de “Vereadores que Votaram Contra o Tribunal de Contas Por Politicagem”.
Pois bem.
A Câmara de Vereadores representa a soberania popular e, por isso, tem o dever de fazer cumprir suas funções constitucionais, sobretudo, no que se refere ao controle das contas de governo e de gestão do executivo municipal, como previsto no artigo 31 da Constituição Federal, de forma a garantir a atuação responsável e eficiente do gestor público e a fim de fazer cessar práticas ilegais imorais e abusivas dos recursos públicos.
Sob essa perspectiva, tencionei votar contra as contas alusivas aos exercícios de 2004, 2014 e 2015 com a consciência do cumprimento do meu dever enquanto edil, haja vista a existência de inúmeras irregularidades, as quais, na sua integralidade, foram apontadas pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco.
À guisa de exemplo e para se ter uma ideia da extensão dos acintes cometidos à época, na prestação de contas do exercício de 2004, a qual foi REJEITADA pelo TCE-PE, constam do parecer prévio respectivo irregularidades gravíssimas, tais como: despesas com a remuneração do magistério de Ensino Fundamental inferior aos 60% do total de repasses do Fundef; aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias para o término do mandato do Prefeito; inobservância do disposto contido no art. 42 da referida Lei Complementar n° 101/00, ao deixar compromissos financeiros a pagar, sem disponibilidade de caixa para cumpri-los; realização de despesas indevidas com recursos do FUNDEF, e; irregularidades na gestão previdenciária, em especial a ausência de recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de município.
Registro que tais informações, bem como as que concernem às demais prestações de contas, podem ser facilmente acessadas por qualquer interessado através do portal eletrônico da referida Corte de Contas.
Lamentavelmente, tem sido uma prática infeliz a distorção de fatos com o viés único e exclusivamente político partidário. Um verdadeiro desserviço à população, a qual já passa por um momento tão delicado em razão da pandemia.
Por fim, devo dizer que permanecerei dando sempre o melhor de mim para defender os interesses da amada população angelinense.
Cordialmente,
Angelim (PE), 21 de agosto de 2020.
Bruno dos Santos Caldas
Vereador
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