Com a nova lei Paraíba ganhará dois novos municípios

O projeto de lei aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira poderá abrir o caminho para a criação de pelo menos mais dois municípios na Paraíba, possibilitando as emancipações dos distritos de São José da Mata, em Campina Grande, e Nossa Senhora do Livramento, em Santa Rita. A nova proposta pretende ser uma alternativa ao projeto de lei 98/2002, vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013, após aprovação no Congresso.

O novo texto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e foi fruto de um acordo entre os parlamentares e o Poder Executivo. Após sofrer alterações na Câmara dos Deputados, a matéria foi reexaminada pelos senadores e foi aprovada em plenário com 52 votos a favor e apenas quatro votos contrários.

A primeira versão exigia que o novo município devia ter uma área territorial mínima de 100 quilômetros quadrados, tamanho válido para propostas encaminhadas nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Já nas regiões Norte e Centro-Oeste a exigência era ainda maior, de 200 quilômetros quadrados. Mas a Câmara retirou a exigência territorial e a decisão foi mantida pelos senadores.

O número mínimo de habitantes também mudou. Para novos municípios criados na região Nordeste, limite que ficou acordado em 8,5 mil habitantes na nova proposta. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), São José da Mata possui 13.068 habitantes e o distrito de Nossa Senhora do Livramento tem 11.232 moradores.

A estimativa dos congressistas é que a nova proposta possibilitará a criação de até 200 municípios em todo o país, praticamente a metade do que estava previsto na primeira proposta vetada por Dilma. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e impedindo uma boa gestão municipal. O veto ainda não foi votado pelo Congresso.

O Projeto de Lei 104/2014, aprovado na última terça, ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

Na Paraíba, já existem projetos de emancipação aguardando que a nova lei que regulamente a criação de novos municípios seja sancionada e entre em vigor. O deputado estadual Manoel Ludgério (PSD) informou ontem que pretende apresentar um projeto na Assembleia, pedindo a emancipação política do distrito de São José da Mata, que pertence a Campina Grande, e, por conseguinte, a realização do plebiscito.

Ele justificou que o distrito, além de ter uma população superior ao exigido, possui saneamento básico, rede de esgoto, acesso pela BR-230 e escolas de ensino fundamental e médio.