A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) iniciaram nesta quarta-feira (10/4) as tratativas para desenvolver um sistema de integração entre as instituições para troca de dados e acompanhamento de processos. A Procuradoria é a responsável pelo ajuizamento das ações de execução contra gestores multados e condenados pelo Tribunal a ressarcir verbas ao erário, bem como realiza a defesa judicial dos atos da Corte de Contas questionados judicialmente.
As duas instituições recentemente começaram a intercambiar dados por meio do e-TCEPE, o sistema que controla os processos de prestação de contas durante sua tramitação administrativa. E agora o TCE-PE está desenvolvendo um projeto de estruturação da fase pós-julgamento, para acompanhamento a partir do trânsito em julgado do processo. Na reunião desta quarta-feira, os integrantes da TCE realizaram uma apresentação do projeto que está em desenvolvimento, para identificação das necessidades de ambos os órgãos.
“Essa reunião é o primeiro passo para a construção de como se dará essa interface. Buscamos construir uma sinergia para produzir resultado para a sociedade”, explicou a gerente do projeto no TCE-PE, Fátima Brayner. “A intenção é que a troca de informação seja automatizada, com o mínimo de intervenção humana”, acrescentou Glória Fraga, analista de processos do TCE-PE.
Na opinião do procurador-chefe adjunto da PGE-PE, Antiógenes Viana, a integração dos sistemas das instituições trará diversos ganhos. “Permitirá uma maior eficiência no controle, acompanhamento e gerenciamento dos processos, contribuindo para uma atuação de forma estratégica e efetiva”, avalia Antiógenes.
Atualmente, a PGE-PE recebe as certidões de julgamentos (títulos executivos extrajudiciais) e promove a execução através da Procuradoria do Contencioso. A pretensão é que haja, em um futuro próximo, a inscrição em dívida ativa desses títulos e envio para protesto, agregando uma efetividade maior aos julgados daquela Corte de Contas.
Sr. CARIRI
Nenhum comentário:
Postar um comentário