O ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu nesta sexta (18) que o reajuste do Bolsa Família feito pelo governo cumpre o que o Supremo já tinha mandado em 2021.
O aconteceu:
Em 2021, o STF mandou o governo melhorar o Bolsa Família para garantir a renda básica do povo.
Deu 24 meses para atualizar os valores.
A Defensoria (DPU) reclamou que o prazo passou e o governo não tinha reajustado.
Agora o governo reajustou pelo Decreto 13.120/2026, usando a inflação do INPC de março de 2023 a agosto de 2026 - um aumento de 15,04%.
O que o Gilmar Mendes decidiu:
O reajuste é válido.
É só a correção da inflação, não é aumento de verdade.
Não criou benefício novo, não mudou quem tem direito, nem aumentou o número de gente no programa.
Só atualizou o valor que já estava defasado.
Por isso, não fere a lei eleitoral - não é considerado criar benefício em ano de eleição.
A ordem antiga do STF de manter o benefício em R$ 600 continua valendo.
Novidade:
O ministro ainda criou uma "mesa de diálogo" com a Defensoria, a AGU e o governo para ficar acompanhando e melhorando o Bolsa Família daqui pra frente.Em uma frase:
O STF disse que corrigir o Bolsa Família pela inflação é obrigação antiga e não é jogada eleitoral.
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