Pergunta que não quer calar: Quem está certo? André Mendonça, Flávio Dino ou Alexandre de Moraes?O caso Vorcaro (Banco Master) detonou a PF, derrubou delegado, gerou guerra de liminares.
Mendonça pediu os dados brutos da investigação para levar ao Plenário. Dino derrubou o afastamento. Moraes quer investigar Mendonça. O presidente Fachin já tomou as rédeas. E você, o que acha? Comente!
Essa é a maior crise institucional do STF em anos. Não tem ainda "quem está certo" definido - o presidente do STF, Min. Fachin, chamou tudo pra ele para decidir. Vou te resumir o que cada um alega, sem tomar partido:
O ESTOPIM - O CASO VORCARO
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teve o celular apreendido na Operação Compliance Zero. A PF fez um relatório de 218 páginas com mensagens, ligações e arquivos do aparelho. Nesse material apareceram contatos com autoridades - incluindo o Min. Alexandre de Moraes e outras.
O relator desses inquéritos (Master e também do INSS) é o Min. André Mendonça.
O QUE CADA MINISTRO FEZ:
1. André Mendonça:
Determinou que a PF fizesse o relatório identificando todos os interlocutores de Vorcaro e depois tirou o sigilo.Pediu os dados brutos da investigação à PF.Argumento dele: interesse público primário, transparência, e que como há citação a ministros do STF, o único foro competente para julgar é o Plenário, em sessão pública. Por isso liberou para o Plenário decidir.
2. Alexandre de Moraes:
Disse que Mendonça cometeu irregularidades: teria direcionado investigação contra integrantes da Corte sem autorização do Plenário - pela lei, crime comum de ministro só pode ser investigado com aval do Plenário.Acusou "quebra de imparcialidade, usurpação da direção de investigações, favorecimento a grupos políticos e condução irregular de colaboração premiada", citando ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.Pediu ao presidente Fachin para investigar Mendonça por abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade, dentro do Inquérito das Fake News.
3. Flávio Dino:
Entrou no caso ao decidir reconduzir o Diretor-Geral da PF, Andrei Rodrigues, e o delegado Leandro Almada, que tinham sido afastados no contexto dessa crise.Na decisão, Dino afirmou que Mendonça "interferiu na esfera de competência de outros ministros e do próprio Plenário", citando um encontro privado de Mendonça com Vorcaro. Na mesma decisão, não mencionou as ligações de Andrei Rodrigues com Vorcaro que constavam no relatório.
4. Edson Fachin - Presidente do STF:
Tomou as rédeas para pacificar. Fez duas coisas importantes:
Retirou o pedido de investigação de Moraes contra Mendonça do Inquérito das Fake News e juntou tudo no mesmo processo da relatoria da Presidência.
Deu 5 dias para todos se manifestarem: Moraes, Mendonça, o PGR Paulo Gonet e o Diretor da PF Andrei Rodrigues, sobre 4 pontos: cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura, uso de credenciais para ver documento particular, circunstâncias da ordem de Mendonça e controle externo da atividade policial.
5. PGR Paulo Gonet:
Pediu a nulidade do relatório da PF, alegando que a PGR não foi ouvida, o que impediria o controle externo da atividade policial, e que a PF não teria competência para apurar conduta de ministro.
Onde está agora?
Fachin espera as manifestações até dia 11 de setembro. Depois ele decide se leva ao Plenário para decidir se abre investigação formal contra Moraes com base no relatório, se arquiva, ou se abre investigação contra Mendonça.
Então juridicamente hoje:
Para o grupo que defende Mendonça: ele agiu com transparência e levou ao colegiado soberano.
Para o grupo que defende Moraes/Dino/Gonet: ele usurpou competência do Plenário e direcionou a PF para investigar colegas por motivação política.
Ainda não há decisão de mérito. É o Plenário do STF quem vai ter que dizer quem agiu dentro da regra.
E como fica a situação de Mendonça ver os dois da PF voltarem ao cargo?
Fica tecnicamente empatado e com decisão conflitante - e é isso que agravou a crise. Entenda o jogo:
O que Mendonça fez na terça (08):
Afastou Andrei Rodrigues (Diretor-Geral da PF) e Leandro Almada (Diretor de Inteligência) de forma cautelar. Motivo alegado: a Diretoria de Inteligência teria produzido um relatório de 50 páginas analisando a atuação do próprio Mendonça - como ele conduziu o caso Vorcaro - e esse relatório teria sido usado por Alexandre de Moraes para pedir investigação contra ele. Para Mendonça, isso é monitoramento indevido de ministro por órgão subordinado.
Ele mandou essa decisão para a 2ª Turma. Já tinha maioria: Fux e Nunes Marques acompanharam o afastamento. O julgamento só parou porque Gilmar Mendes pediu vista.
O que Dino fez nesta quarta (09), menos de 24h depois:
Derrubou o afastamento com uma liminar monocrática, mesmo ele sendo da 1ª Turma e o caso estando na 2ª. Determinou reintegração imediata dos dois e proibiu novas cautelares baseadas só em "ato do ofício".
Vício de origem: O pedido de afastamento foi feito pelo Partido Novo. Para Dino, partido político não tem legitimidade para pedir medida cautelar penal - só MP e autoridade policial poderiam.
Competência do Plenário: O presidente Fachin já tinha aberto a PET 16.704 para o Plenário decidir sobre os relatórios da PF. Então Mendonça não poderia decidir sozinho.
Prejuízo operacional: Afastar a cúpula paralisaria investigações que estão sob relatoria do próprio Dino, como a do filme Dark Horse com emendas parlamentares.
Como fica Mendonça agora?
Na prática, ele viu sua decisão ser revertida por um colega de outra Turma, antes mesmo do pedido de vista de Gilmar ser analisado. Isso juridicamente não é "desobediência", é uma decisão posterior conflitante, que só o Plenário pode desempatar.
Por isso Dino já determinou que tudo vá direto ao Plenário - 10 ministros hoje - e não mais à 2ª Turma. E Fachin também puxou tudo para a Presidência.
Resultado hoje:
Andrei e Leandro estão de volta ao cargo, por ordem de Dino.
A decisão de Mendonça continua válida formalmente, mas com efeitos suspensos até o Plenário julgar.
Mendonça sai politicamente enfraquecido porque tinha maioria na Turma e perdeu no atropelo, mas juridicamente ainda pode vencer no Plenário se Fachin pautar e a maioria entender que a produção de relatório sobre ministro pela PF é ilegal.
É um choque de liminares. Quem decide agora é o Plenário completo.
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