NO TÚNEL DO TEMPO
Concursos públicos continuam abertos mesmo em período de eleição
Lei restringe apenas a nomeação e contratação de servidores três meses antes da votação
Fique atento para não perder a oportunidade de passar em concurso público.
Com as eleições se aproximando e em pleno período
eleitoral, certamente muitos concurseiros devem estar se questionando
sobre a possibilidade de abertura e de realização de concursos públicos
frente a este cenário. Porém, para a alegria dos interessados, ao
contrário do que podem pensar, a aplicação de provas não é interrompida.
Lei 9.504/97
restringe apenas a nomeação, contratação ou admissão do servidor
público durante os três meses que antecedem o pleito e até a posse dos
eleitos tão somente no âmbito de governo em que ocorre a eleição.
Sendo assim, como em 2014 serão escolhidos Presidente da República, Senadores, Governadores de Estados, Deputados federais e estaduais, de 5 de julho a 1º de janeiro de 2015 não poderá haver nomeação nas esferas federal e estadual. Já no âmbito municipal, poderá ocorrer sem impedimentos.
—A Lei 9.504/97 é de grande importância porque cumpre a função de limitar a utilização da máquina pública pelos candidatos. Por isso é importante restringir a possibilidade de abertura de concursos em algumas esferas—, explica o Advogado e Professor de Direito Constitucional do Evolução Concursos, Alessandro Cantelli, ao falar do diploma legal que dita as normas das eleições no país.
Sendo assim, como em 2014 serão escolhidos Presidente da República, Senadores, Governadores de Estados, Deputados federais e estaduais, de 5 de julho a 1º de janeiro de 2015 não poderá haver nomeação nas esferas federal e estadual. Já no âmbito municipal, poderá ocorrer sem impedimentos.
—A Lei 9.504/97 é de grande importância porque cumpre a função de limitar a utilização da máquina pública pelos candidatos. Por isso é importante restringir a possibilidade de abertura de concursos em algumas esferas—, explica o Advogado e Professor de Direito Constitucional do Evolução Concursos, Alessandro Cantelli, ao falar do diploma legal que dita as normas das eleições no país.
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