Com
o cancelamento do Convênio, a Prefeitura de Campina Grande perdeu os R$
200 mil conseguidos pelo deputado federal Veneziano Vital do Rêgo
(PMDB-PB) para custear cachês e atrações artísticas
O Ministério do Turismo – MTUR
decidiu rescindir o Convênio 816982/2015, que previa patrocínio do órgão para o
Maior São João do Mundo edição 2015, após constatar irregularidades na
realização da festa. Relatório do MTUR publicado na página do órgão na internet
elenca os problemas constatados pelos fiscais, quando da realização da festa, e
que indicaram pelo cancelamento do patrocínio.
Com isso, a Prefeitura de Campina
Grande acabou por perder os R$ 200 mil conseguidos pelo deputado federal
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), empenhados pelo parlamentar em tempo recorde,
devido à crise financeira enfrentada pela Prefeitura de Campina Grande para
realizar o evento, chegando ao ponto, até mesmo, de cortar atrações previamente
divulgadas e contratadas.
O Relatório, divulgado pelo MTUR
através da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo – Coordenação Geral de
Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios, indica que os fiscais
avaliaram o evento sob os mais diversos aspectos e concluíram que o mesmo não
poderia, neste ano de 2015, receber recursos públicos, por diversos motivos.
Eis os principais:
Prefeitura não apresentou documentação solicitada – O relatório
afirma que “foram realizadas diligências através da aba ‘Acompanhamento e
Fiscalização’ do Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV, além de
solicitação da documentação pertinente por fiscal responsável pela fiscalização
‘in loco’”. “Entretanto, o material solicitado não foi apresentado”.
O relatório diz ser “obrigação do
Convenente ‘fornecer ao CONCEDENTE, a qualquer tempo, informações sobre as
ações desenvolvidas para viabilizar o acompanhamento e avaliação do processo’ e
‘inserir no SICONV declaração de seu representante e dos patrocinadores do
evento, quando for o caso, especificando o montante de patrocínio das entidades
públicas ou privadas e os itens do evento custeados com cada patrocínio, bem
como o instrumento firmado entre o CONVENENTE e os patrocinadores que conste
tais informações e fatos de cada item patrocinado”.
Venda de ingressos para ver os shows – Outro item citado no
relatório foi a venda de ingressos para espaços específicos do Parque do Povo,
o que inviabiliza o patrocínio com verba pública federal. Segundo o relatório,
“não houve venda de ingressos para o público geral, entretanto houve venda de
camarotes, além de pulseiras de acesso individual a um camarote reservado a
esse fim”.
Exploração/venda de espaços terceirizados – O relatório também cita
“a arrecadação de recursos com a venda de camarotes, tendas diversas, quiosques
e espaços para a venda de bebidas (isopores, etc)”.
Prefeitura não informou quanto arrecadou em patrocínio – Também há citação
à negativa, por parte da Prefeitura de Campina Grande, de informar, como solicitado,
o quanto foi arrecadado pela empresa Aliança, “a qual ficou responsável por
toda a captação de recursos” e diz que “os documentos solicitados acerca do
valor total arrecadado e comprovação de utilização dos mesmos no objeto do
Convênio não foram apresentados”.
Prefeitura não divulgou logomarca do MTUR – O relatório também apontou
que a Prefeitura de Campina Grande não cumpriu a sua parte na divulgação da
logomarca do Ministério do Turismo no material publicitário do evento, “fato
que contraria o inciso XIV da Cláusula Quarta do Termo de Convênio assinado”.
Promoção pessoal de autoridades – Dentre os motivos elencados no
relatório está também a promoção pessoal de autoridades. No relatório, os
técnicos apontam que “foi possível observar citações de nomes de autoridades
locais”.
Sem cadastro e sem comprovação em fotos – O relatório diz que até a
data da elaboração do relatório, “não havia sido cumprido o disposto na alínea
XLVII da Cláusula Quarta do Termo de Convênio assinado entre as partes, segundo
o qual é obrigação do Convenente cadastrar-se no Sistema de Fiscalização de
Convênios – FISCON e enviar via Sistema em até 05 (cinco) dias úteis após a
realização do evento as fotografias de cada item do Plano de Trabalho aprovado,
sob pena de anulação da respectiva Nota de Empenho e Rescisão do Convênio”.
Muito dinheiro arrecadado – Os técnicos afirmam que o Maior São
João do Mundo é um evento que arrecada muito dinheiro sendo, portanto,
dispensável a necessidade de patrocínio do MTUR. “Enfatizamos que o evento
Maior São João do Mundo de Campina Grande possui grande número de
patrocinadores, sendo que o volume de recursos arrecadados no contexto do mesmo
possibilitaria sua plena execução sem o apoio, consideravelmente menor, deste
Ministério”.
Para tanto, eles citam o contrato
de captação de recursos firmado entre a Prefeitura de Campina Grande e a Empresa
Aliança (responsável pela captação dos patrocínios privados), afirmando que,
conforme o contrato, “o mesmo possuía um valor estimado de R$ 17.600.000,00
(dezessete milhões e seiscentos mil reais).
Rescisão – Os técnicos finalizam o relatório sugerindo “a Rescisão
do presente Convênio tendo em vista o descumprimento de Cláusulas do Termo de
Convênio assinado entre as partes”. Ele considera também que, “conforme a
alínea ‘a’, parágrafo único da Cláusula Sexta do Termo de Convênio, constitui
motivo para a rescisão do Convênio ‘o inadimplemento de qualquer das cláusulas
pactuadas’”.
Na conclusão, os técnicos afirmam
ainda que a Prefeitura de Campina Grande “não encaminhou a documentação
solicitada, de acordo com o Termo de Convênio, tampouco apresentou
justificativa”. O relatório é assinado pela Coordenadora-Geral do órgão, Soemes
Castilho da Silva - Assessoria.
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