A3ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em
Recife, por unanimidade, acatou as considerações relatadas por Edglei
Amorim, no Agravo de Instrumento referente ao processo 0801817 -
65.2015.4.05.0000.
Edglei havia sido condenado por improbidade administrativa neste
processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) quando trabalhava
na Prefeitura de Juazeirinho durante a gestão de Bevilacqua Matias (2009
- 2012) devido a problemas em uma licitação para o transporte escolar.
Também foram condenados no mesmo processo, Bevilacqua e Jorge Ramos, bem como sua esposa, Silvana Ramos.
Pela sentença, eles ficaram impedidos de contratar com o poder público,
tiveram os direitos políticos suspensos e ainda foram condenados a
pagar multa no valor de R$ 80 mil cada um.
Porem com essa nova decisão, o processo volta a estaca zero e todos as penas aplicadas aos envolvidos foram suspensas.
Desta forma, um dos beneficiados é Jorge, que recentemente teve o seu
mandato de vereador extinto pela Câmara Municipal, mas com essa nova
decisão, vai reassumir o cargo.
A decisão, tomada na última quarta-feira (20), teve as participações
dos desembargadores federais (Cid Marcone Gurgel de Souza (relator),
Paulo Machado Cordeiro e Carlos Rebelo Junior.
O escritório de advocacia Josedeo Saraiva, que tem como estagiário Nildo Maciel.
Da redação
Nenhum comentário:
Postar um comentário