Deputados Federais e Senadores em reunião conjunta no Congresso Nacional
votam um pacote de 38 vetos presidenciais a toque de caixa.
Entre os
vetos, foi aceito o de n.º 5/14 - onde a Presidente Dilma Rousseff veta o
Projeto de Lei que garantia a isenção de licenciamento e emplacamento
dos tratores e das maquinas agrícolas.
A partir de agora os
agricultores que circularem com seus tratores e máquinas agrícolas em
qualquer estrada do País (municipal, estadual ou federal) estão
obrigados a emplacá-las, sob risco de multas e demais penalidades. É o
que ficou estabelecido com a aprovação, pela maioria do Congresso, do
veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que impedia tal cobrança.
O
veto foi um dos 39 assinados por Dilma e que o Congresso (em sessão
conjunta de deputados e senadores) aprovaram (a toque de caixa e sem
maiores discussões), na tentativa de aplainar a aceitação do novo
orçamento da União (ano vigente, 2014), da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
A LDO ainda não foi aceita e encontra-se sob intensa
disputa entre parlamentares, mas a Lei do Emplacamento agora transformou-se em realidade.
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