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O deputado
federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), participou da coleta de assinaturas
para a Proposta de Emenda à Constituição 001/2015. A saúde é uma das
principais bandeiras de luta do parlamentar, que comemorou a coleta de
190 assinaturas de deputados.
A propositura foi protocolada nesta quinta-feira (5), altera o artigo
198 da Constituição Federal e estabelece o percentual de investimento na
área, o que representa um aporte de R$ 270 bilhões em cinco anos para a
Saúde. "Saúde é o básico. É o mínimo que o Estado tem a obrigação de
oferecer com dignidade e respeito à população. Esta PEC - que não
deveria ser necessária - demonstra a situação limite em que chegamos",
destacou.
“Essa foi a primeira PEC da legislatura. Agradeço a todos pela
colaboração para atingir as assinaturas necessárias. Essa propositura
trata de um tema sensível. Fixa parâmetros percentuais para que o
Governo Federal também financie a saúde”, destacou o deputado, lembrando
que em 2012 a população foi às ruas e coletou mais de dois milhões de
assinaturas pedindo melhorias na saúde e para que fossem destinados 10%
da receita corrente líquida bruta do Executivo para esta área.
Pedro lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 27 anos agora
em 2015 e é uma relevante política de inclusão social com a bandeira da
universalização do acesso. “Pena que o sistema não vem funcionando como
deve e que faltam recursos para que ele atenda de forma digna à
população. Na década de 80, a União era responsável por 75% dos
investimentos na rede pública; hoje responde apenas por 45%, ou seja,
transferiu para os Estados e Municípios a responsabilidade de financiar o
SUS”, denunciou.
A população, segundo o parlamentar, sofre com longas filas de espera,
emergências superlotadas, falta de leitos hospitalares, falta de
medicamentos, dificuldades de marcação de exames, cirurgias ou consultas
com especialistas. “Sou um defensor do SUS, mas não da forma que se
encontra. Queremos o sistema funcionando na sua integralidade para que a
população tenha acesso a uma saúde de qualidade, para que não sofra nos
corredores das unidades hospitalares e até que não morra à mingua pela
falta de atendimento”, defendeu o deputado.
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