O senador Raimundo Lira
(PMDB-PB), acredita que o Senado decidirá este ano sobre a proposta de criação
de novos municípios brasileiros. Particularmente, Lira é a favor da proposta,
mas observa que esses novos municípios precisarão de condições mínimas para
garantir boa qualidade de vida a população.
Ele citou como exemplo,
o Estado da Paraíba que tem 223 municípios, sendo que a grande maioria, depende
exclusivamente dos recursos do Fundo Nacional do Município (FPM), ou dos
convênios com o governo federal.
“É importante a criação
desses novos municípios. Agora eles não podem surgir do nada. O Congresso tem
que dá a garantia de que esses municípios terão as condições mínimas para
funcionar. Não seria interessante criarmos novos municípios em meio a crise
financeira, o que levaria os seus gestores a buscar os recursos com pires na
mão em Brasília” observou o senador paraibano.
Nesse sentido, ele
lembrou que os projetos que tratam do assunto, e que devem tramitar na Comissão
de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), devem trazer critérios de
viabilidade, exigências de população mínima e regras para a apresentação da
proposta de fusão ou desmembramento às assembleias estaduais.
Favorável à proposta,
Lira avalia que, além de moderar os incentivos à criação de municípios e
garantir independência às áreas que se desenvolvem rapidamente, as novas regras
também devem fixar condições mais propícias à fusão e incorporação.
No seu entendimento,
somente assim, será possível resolver o problema das unidades de baixa
viabilidade econômica, que poderiam se consolidar em unidades maiores, com mais
economia de escala na provisão de serviços públicos.
De acordo com a
proposta em tramitação no Congresso Nacional, o início do processo para a
criação dos novos municípios deve se dar por requerimento apresentado à
assembleia legislativa do estado, apoiado por 20% de eleitores da área que
pretende se emancipar ou desmembrar ou 3% dos eleitores de cada um dos
municípios que se pretende fundir ou incorporar, de acordo com a lista de
eleitores cadastrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para ser criado, o
município deve ter, depois de fundido ou dividido, população igual ou superior
a 6 mil pessoas nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Nordeste; e 20 mil
nas Regiões Sul e Sudeste.
Na Paraíba, dois novos
municípios se enquadram nestas exigências e poderão ser criados com a aprovação
da proposta segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
São eles, os distritos de São José da Mata que tem 13.068 habitantes, segundo
dados do e que pertence ao município de Campina Grande, e o distrito de Nossa
Senhora do Livramento com 11.232 habitantes, no município de Santa Rita.
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