Paraíba não cumpre lei contra desertificação

SANTO ANDRÉ ESTÁ INSERIDO NO        CONTEXTO

A Paraíba concentra 28 dos 59 municípios em estado de desertificação localizados no Semiárido brasileiro. O dado é do último Mapa dos Núcleos de Desertificação do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), divulgado em setembro deste ano. Desde janeiro de 2013, o Estado dispõe de uma lei que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. No entanto, a norma ficou apenas no papel enquanto a degradação no Semiárido continua.

Conforme a lei estadual 9.950, de autoria do deputado Assis Quintans, as terras paraibanas compreendidas nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas deveriam receber do governo do Estado atividades de desenvolvimento sustentável aliadas ao trabalho de recuperação das áreas mais fragilizadas, incluindo a biodiversidade da fauna e flora locais. Porém, pela falta do projeto, a desertificação avança e os maiores níveis concentram-se na mesorregião da Borborema e em alguns pontos do Sertão, segundo informações do Instituto do Semiárido (Insa) na Paraíba.

Dentro das mesorregiões, há quatro núcleos de desertificação no Estado: Cariris Oriental e Ocidental, Seridó Oriental e Seridó Ocidental. O assessor técnico e pesquisador do Insa Aldrin Perez explica que a desertificação nessas áreas está relacionada a processos naturais (clima e solo) e ações humanas.

No núcleo do Seridó, cuja área afetada é de 2.987 quilômetros quadrados (km2 )com 260 mil habitantes, o pesquisador explica que “as intervenções antrópicas estão relacionadas com o corte da vegetação para lenha, utilização na indústria ceramista e pecuária extensiva. Na atividade cerâmica, grandes quantidades de argila são retiradas. Já a pecuária leva a um consumo de toda a vegetação herbácea deixando o solo descoberto ainda mais tempo nas épocas secas e, quanto no inicio das chuvas, ficando plenamente exposto à erosão”.

Entre os municípios da Paraíba inclusos nessa região está Santa Luzia. Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, cerca de 1.400 agricultores estão com o cultivo de terras prejudicado devido à desertificação. O presidente do sindicato, Bivar de Sousa Duda, informou que o município não dispõe de política estadual ou municipal para combate à desertificação e enfrentamento da seca. “O que nós temos são ações pontuais organizadas pelo sindicato, associações e outras entidades da sociedade civil”, lamentou.

Ele revelou ainda que tem conhecimento da lei. Contudo, lamenta que o projeto não funcione na prática. “Aqui as áreas estão cada vez mais degradadas. Nós temos uma lei que só existe no papel e enquanto isso o pessoal passa dificuldades”, criticou o sindicalista.

Ainda segundo Aldrin Perez, na área que compreende o Cariri os problemas se repetem devido ao desmatamento e sobrecarga de pasto na caatinga. “Tais práticas são responsáveis pelo aparecimento das erosões, que desencadeiam o processo de desertificação em estágio severo, como os núcleos de desertificação”, reforça.

Para o autor da lei estadual, deputado Assis Quintans, a criação do plano de combate à desertificação amenizaria o problema e possibilitaria à população da região do Semiárido desenvolver atividades produtivas.

“Essa lei está servindo mais para as pesquisas acadêmicas. Agora, no que se refere à execução, faltam iniciativas do governo federal e do Estado. O que a gente tem nessa região do semiárido são muitas áreas improdutivas, onde você distancia a população de conviver com o ambiente, o que se agrava principalmente pela estiagem, além da desertificação”, argumentou o deputado.

CULTIVO AGRÍCOLA ACELERA PROCESSO 
 

A falta de uso do solo para cultivo agrícola é apontado com um dos fatores que favorece à desertificação na região do Semiárido paraibano. Segundo o professor e pesquisador da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) João Damasceno, a retirada da vegetação nativa para o cultivo agrícola e o posterior abandono do solo tornou a terra improdutiva e acelerou o processo de desgaste ambiental.

“No passado, essas terras produziam algodão e sisal e havia um revezamento. Mas, depois disso o agricultor ficou sem matriz agrícola e as terras ficaram improdutivas. O solo ficou exposto e aí foi acontecendo esse processo de degradação ambiental, porque a vegetação é quem protege o solo”, explicou o professor.

Ainda segundo ele, outro fator que contribuiu para agravar a situação foi a criação de animais na região degradada em substituição às atividades agrícolas. Com a presença dos rebanhos, o solo frágil coloca em risco o lençol freático e compromete o reservatório mineral. “Isso é muito perigoso do ponto de vista econômico, político e social. Até mesmo em algumas áreas onde ainda resta vegetação nativa as pessoas não têm opção de renda, estão vendendo a lenha e até mesmo as terras para exploração de minério”, lamentou João Damasceno.

Os danos causados ao meio ambiente que foram citados pelo acadêmico também poderiam ser evitados com a criação do Plano Estadual de Combate à Desertificação. Conforme a lei 9.950, é dever do Estado recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), bem como criar e implantar novas Unidades de Conservação de proteção integral e uso sustentável do bioma caatinga.

Para o professor, somente o manejo correto do solo, mesmo que empobrecido, poderia recuperá-lo e até mesmo torná-lo produtivo novamente. Para isso, uma das sugestões dele é o plantio de vegetação nativa para reequilibrar o meio ambiente.

“Sem isso, nós vamos perder o nosso patrimônio vegetal, que é o bioma caatinga e a biodiversidade que ela agrega. O plano estadual de combate à desertificação tem que ser desenvolvido sobre leis de proteção a esse bioma”, destacou o professor e pesquisador da UEPB João Damasceno.

VEJA LISTA DE MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELA DESERTIFICAÇÃO NA PARAÍBA

Frei Martinho, Picuí, Baraúna, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Cubati, Seridó, Juazeirinho, Tenório, São José do Sabugi, Várzea, Santa Luzia, São Mamede, Patos, Santa Teresinha, Cacimba de Areia, Taperoá, Santo André, Gurjão, Parari, São José dos Cordeiros, Serra Branca, Coxixola, Congo, Caraúbas, Barra de São Miguel, Camalaú, São João do Tigre.

Fonte: Insa/MMA