O advogado Ozano Júnior, responsável pela Procuradoria do Município de Angelim no Estado de Pernambuco, dia de ontem (9) em rede social, se pronunciou à respeito do fechamento da Comarca local.
O tribunal de Justiça de Pernambuco emitiu um ato no final de novembro, tencionando o fechamento de 43 Comarcas do Estado de Pernambuco, dentre elas infelizmente a Comarca de Angelim.
Através de um estudo técnico por parte do tribunal entendeu-se da inviabilidade financeira da manutenção dessas comarcas.
"Nós enquanto gestão, a par desse prejuízo sem precedentes que poderá se concretizar, nos reunimos com a subsecção da OAB Garanhuns que representa a região do Agreste Meridional, e no último dia 30, nessa reunião houve um manifesto do presidente daquela instituição da OAB e dos prefeitos que representam essas Comarcas.
O prefeito Douglas Duarte em nome do município tencionou e está evidando esforços para que este ato tão nefasto, ele não venha a se concretizar.
A teor desse projeto de resolução, que é o projeto número 15, 43 Comarcas do litoral ao sertão do Estado de Pernambuco poderão ser agregadas a uma outra. O fechamento da comarca ensejaria um prejuízo iminente, isso é, em relação aos custos com a locomoção dos munícipes que terão as suas comarcas fechadas para uma a outra, bem como o prejuízo imaterial de conforto, do estresse, que não é fácil a gente litigar, buscar o Judiciário para efeito de uma solução jurisdicional, seria um prejuízo tremendo. Se esse ato se concretizar o que não se espera, a comarca de Angelim, ela será agregada ao município vizinho de Canhotinho.
Do ponto de vista macro da prestação jurisdicional, enfrentamos ou enxergamos também, grandes prejuízos .Os processos hoje já tramitam de forma lenta a quem do que se espera e com essa modificação será muito mais dificultoso ao advogado ter acesso pra tentar agilizar e ter contato com o magistrado, com os serventuários, no desiderato de promover o andamento mais célere do processo.
Enquanto gestão nós nos posicionamos de maneira intransigente contrariamente a esse ato tão nefasto, tão danoso pra sociedade angelinense e pra o povo de Pernambuco como um todo.
O município de Angelim através do seu prefeito constitucional se posiciona contra o fechamento de sua comarca e não apenas se posiciona contra, como também está evidando todos os esforços nos sentido de demover o Tribunal de Justiça de Pernambuco a prática de tal ato.
O prefeito do município Douglas Duarte tão logo tomou ciência da possibilidade do fechamento desta comarca, já se reuniu com o presidente da subseccional de Garanhuns e aderiu a esse manifesto.
É compromisso dessa gestão, é compromisso do povo angelinense, lutar para que o seu direito de acesso pleno ao judiciário possa ser salvaguardado.
A OAB de Pernambuco uma grande alIada do povo no que se diz respeito a salvaguarda dos direitos fundamentais, dentre os quais o acesso pleno á justiça, evidará medida junto ao Conselho Nacional de Justiça no sentido de suspender os efeitos desse ato tão nefasto, caso ele se concretize, naturalmente.
Eu gostaria nesse momento de conclamar a sociedade angelinense, cada qual no seu modo, cada qual à sua maneira, para que se manifeste contrariamente ao fechamento da nossa Comarca, que trará, insisto, prejuízos incalculáveis aos nossos jurisdicionados. Precisamos nos unir contra esse ato que representa um retrocesso social sem tamanho.
Estamos Juntos!
Sr. CARIRI
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