A ideia da extinção de municípios é um dos elementos do Plano Mais Brasil, que chegou ao Senado em novembro de 2019, levado pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora no final de 2020 essa matéria está mais acentuada, bastante discutida, tendo-se a expectativa de votação.
“O que a gente vê hoje é uma proliferação de municípios sem nenhuma condição de se financiar, o que é um desperdício de recursos, porque cria-se a necessidade de uma administração pública que é cara, Câmara de vereadores, prefeitura, toda uma estrutura administrativa que drena recursos públicos e não se justifica tendo em vista a capacidade do próprio município de se financiar. isso vai permitir que esses recursos seja direcionado para a população e não para uma máquina”.
“Se depois de cinco anos o município não tiver uma renda superior a 10%. Noventa por cento da receita do município vir do FPM (Fundo da Participação dos Municípios)? Pelo amor de Deus. Não dá nem pra pagar os vereadores que o município faz[…]a ideia não é perseguir ninguém, mas esse município tem que voltar a ser distrito.”
Como vemos, se o município tiver dinheiro, se bancar, ter sustentabilidade, escapa, é uma questão de ter dinheiro, de semelhante modo são as Comarcas interioranas de cidades pequenas, se a prefeitura ou o governo estadual bancar, escapa e permanece operando no mesmo município. Capoeiras, Angelim, Palmeirina, Lagoa do Ouro, Iati e Calçado poderão ter seus Fóruns fechados. Vamos conferir a matéria do Blog Carlos Eugênio
OAB Sub seccional Garanhuns promoveu nessa segunda-feira, dia 30, uma reunião junto aos Prefeitos dos municípios de Angelim, Calçado e Iati para tratar de assuntos relacionados aos efeitos negativos do Ato TJ/PE 803, expedido no último dia 26.
Participaram do encontro na sede da OAB Garanhuns, o Presidente da Entidade, o advogado Jorge Wellington e os prefeitos Douglas Duarte (Angelim); Nogueira (Calçado) e Tonho de Lula, de Iati, além dos advogados Ozano Augustinho, Allan Wisner e Giorgio Gonzalez.
É que através do Ato nº 803, publicado no último dia 27, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, tornou público o Projeto de Resolução nº 015/2020, que dispõe sobre a “Agregação de Comarcas no Estado de Pernambuco”, que na prática visa desativar 44 comarcas aqui em Pernambuco, dentre elas as dos municípios de Capoeiras, Calçado, Angelim, Palmeirina, Lagoa do Ouro e Iati, todas aqui no Agreste Meridional.
Com a medida do TJPE, as Comarcas passarão a ser agregadas a outros municípios. Capoeiras ficará agregada a comarcas de Caetés; Calçado a Lajedo; Angelim a Canhotinho; Palmeirina a São João; Lagoa do Ouro a Correntes e o município de Iati estará agregado a Comarca de Saloá.
JUSTIFICATIVAS - Em reunião junto ao presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, o desembargador Fernando Cerqueira apresentou justificativas operacionais e financeiras para o encerramento de algumas Comarcas, como a baixa distribuição de processos e a redução de despesas de custeio, que passariam a ser ainda mais necessárias com a crise na arrecadação ampliada pela Pandemia.
O projeto de readequação das Unidades Judiciárias ainda será submetido ao plenário do TJPE, em sessão com data ainda não definida. Até lá, o projeto pode sofrer mudanças. “Vamos continuar em diálogo com o tribunal na busca por uma solução alternativa que mantenha o funcionamento das comarcas”, afirmou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.
Este Editor, entende que haverá prejuízo financeiro para a sociedade angelinense (já que estamos falando de dinheiro) com o encerramento das atividades de nossa comarca, todos serão bastante onerados ao ter que se deslocar para outras praças e ter acesso ao Poder Judiciário.
Lembro que o ano passado este dilema estava em voga, houve interferência, o período para eleição de 2020 estava bem próximo, a paradinha para se cobrar o pênalti foi pertinaz, os estudos foram aprimorados e passadas as eleições o assunto volta com força. É uma questão política, eu passava a bola para o governador, com uma boa assistência, um passe de 40 jardas, se resolve tudo isso e volta-se ao que era antes. Dinheiro o Estado tem e pode ajudar o Judiciário, isto é, repassar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário