O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), lançando em setembro deste ano pelo Governo de Pernambuco, conseguiu recuperar R$ 480 milhões em dívidas, dos quais R$ 329 milhões já foram pagos e R$ 151 milhões serão parcelados. Esse foi o maior programa de recuperação de créditos tributários da história de Pernambuco. O montante foi quatro vezes maior do que a previsão inicial de R$ 120 milhões. Para se ter um ideia de como esses valores são significativos, no último programa semelhante, realizado em 2011/2012, o total recuperado foi de R$ 227 milhões.
Nesta edição, um total de 5.581 contribuintes regularizaram seus débitos. O PERC fez com que a arrecadação de novembro batesse um recorde mensal e alcançasse cerca de R$ 1,6 bilhão. O dia 30 de novembro de 2016 foi, historicamente, o dia em que mais se arrecadou ICMS na história – R$ 500 milhões. As empresas começaram a quitar as dívidas a partir do dia 16 de setembro. O prazo para a adesão foi até o último dia 30. Nesse período, tanto a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) quanto a Procuradoria Geral do Estado, com o apoio do Ministério Público de Pernambuco, empenharam-se bastante nas negociações.
O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, participou de seis rodadas de reuniões com grandes empresas sediadas em São Paulo e com filiais em Pernambuco. Esse modelo de negociação, implantado por esta gestão, foi seguido pelos fazendários e procuradores, que negociaram pessoalmente com diversas empresas do Estado.
“Isso mostrou que o Governo de Pernambuco está empenhando em negociar, em buscar e oferecer soluções. Nós (ele foi acompanhado do Procurador Geral do Estado, César Caúla) conversamos com as pessoas que têm poder de decisão dentro das empresas e a adesão ao programa foi fantástica”, explica Barros.
O sucesso do PERC deve-se também às excelentes condições oferecidas às empresas devedoras. O programa ofereceu parcelamento dos débitos em até 24 meses e descontos de até 95% nas multas e até 85% nos juros. Os contribuintes tiveram duas opções de adesão ao programa: através do pagamento da primeira parcela ou da parcela única. Além do parcelamento e dos descontos, as empresas que aderiram ao PERC tiveram a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e, com isso, ficaram aptas a participar de licitações públicas e obter financiamentos de bancos públicos.
No total, foram 10.356 processos negociados. Desse montante, 7.128 se referiram a dívidas de até R$ 10 mil; 3.189 de até R$ 1 milhão e 39 acima de R$ 1 milhão. Esses números provam que o PERC recebeu a adesão de empresas de todos os portes.
MUNICÍPIOS – O PERC garantiu um repasse maior para os municípios pernambucanos. O valor atingiu os R$ 171 milhões para as 184 prefeituras. Desse total disponibilizado, a partir de hoje, R$ 91,8 milhões são oriundos do programa.
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