Proposta que reduz jornada para 40 horas e garante dois dias de descanso foi aprovada por 75 votos a 1 nesta quarta-feira (14)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil.
A votação ocorreu em dois turnos realizados no mesmo dia.
De acordo com o placar oficial, a PEC foi aprovada por 75 votos a favor e apenas 1 voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto aprovado é a PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes.
Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e passou pelo Senado sem alterações, ela segue agora diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
O que muda na prática
A principal alteração é a redução da jornada máxima de trabalho prevista na Constituição, que cai de 44 para 40 horas semanais.
A proposta também garante, de forma constitucional, o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, consolidando o modelo de escala 5x2.
O texto traz ainda a proibição expressa de redução de salários ou de pisos das categorias profissionais em razão da mudança de jornada.
Como será a transição
Após a promulgação e publicação oficial da emenda, a implementação ocorrerá de forma escalonada:
1ª etapa - em até 2 meses: a jornada semanal cai para 42 horas, já com a garantia dos dois dias de descanso.
2ª etapa - após mais 12 meses: a jornada atinge o limite definitivo de 40 horas semanais.
Com a promulgação, o Brasil passa a integrar o grupo de países que aboliram a jornada de seis dias consecutivos de trabalho, em uma das maiores mudanças na legislação trabalhista das últimas décadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário