Ministro do TSE derruba decisão de Nunes Marques e manda reativar ‘Exército do Lula’; Ricardo Villas Bôas Cueva aponta falta de provas para suspensão integral do canal de Janones e questiona pedidos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro; Cueva manteve, entretanto, a proibição de divulgar conteúdos cuja falsidade ou ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral, sob risco de novas medidas restritivas, incluindo outra suspensão; caso será analisado pelo plenário.
1. Decisão sozinho - a famosa liminar monocrática
Cada ministro do STF, do STJ ou do TSE pode decidir sozinho em casos urgentes. É a chamada decisão monocrática. Ele dá uma liminar pra prender, soltar, suspender ou liberar algo.
Aí o outro lado entra com recurso, e o caso vai para o colega ou para o colegiado. O colega pode derrubar a decisão anterior.
2. Não é o ministro contra o ministro, é o Plenário contra a liminar
A regra do Supremo é a colegialidade. A decisão de um só ministro vale até o grupo todo decidir. Então muitas vezes o que você vê na TV como "um ministro derrubou o outro" é na verdade o Plenário ou a Turma corrigindo uma decisão que foi tomada sozinha.
3. Por que parece que é sempre
São 11 cabeças diferentes: Cada ministro tem uma interpretação da Constituição. O que um acha que é urgente, o outro pode achar que não é.
Muita ação vai direto pro Supremo: No Brasil, governador, partido, deputado pode ir direto ao STF com ADI, mandado de segurança. Isso gera um volume enorme de liminares.
A mídia mostra só o conflito: Quando 10 ministros concordam, não vira notícia. Quando um discorda e derruba a liminar do outro, vira manchete. Passa a impressão de que é briga o tempo todo.
Na prática, funciona como um freio. Um decide rápido pra não deixar o fato se consumar, o outro revisa pra ver se não houve exagero. É o sistema de freios e contrapesos dentro do próprio Judiciário.
Por isso se fala muito hoje em "ministrocracia" - o poder grande que cada ministro tem de decidir sozinho, até o colegiado se reunir pra confirmar ou derrubar.
É falha do sistema? É o sistema funcionando como foi criado.
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