1 - KÁSSIO NUNES MARQUES E A SOLTURA DE BOLSONARO: SÓ DEPOIS DO 2º TURNO
O ministro Kássio Nunes Marques, do STF, que também preside o TSE, sinalizou que só vai liberar para julgamento após o segundo turno, marcado para 25 de outubro, o pedido de revisão criminal que pede a soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O raciocínio é de blindagem eleitoral. Kássio não quer uma decisão individual sua no meio da campanha entre Lula e Flávio Bolsonaro ser interpretada como interferência.
Ele avalia dois caminhos: uma liminar para suspender a pena ou, o mais provável, levar o caso ao plenário do STF para todos os ministros votarem.
O caso ainda depende do parecer da PGR, que já se manifestou em junho pela rejeição do pedido. E a data do julgamento, se for ao plenário presencial, depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
A defesa de Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses na trama golpista e hoje em prisão domiciliar, alega que houve exageros na condução do processo por Alexandre de Moraes, falta de individualização de condutas e que o julgamento deveria ter sido no plenário.
Interlocutores dizem que Kássio vê excesso no rigor da pena e no cerceamento de defesa. Do outro lado, ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin são contra a revisão. Ou seja: não há soltura imediata. Há um gesto político-jurídico de adiar para não contaminar a eleição.
2 - PT PEDIU O FIM DO FERIADO DE NOSSA SENHORA? O QUE É FATO E O QUE É BOATO
Circulou forte nas redes que o PT teria pedido ao STF o fim do feriado de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida.
O fato concreto: em dezembro de 2020, o advogado Ralph Anzolin Lichote entrou no STF com a ADPF 775 pedindo a inconstitucionalidade da Lei 6.802/1980, que criou o feriado "para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida".
A ação foi apresentada não pelo PT, mas pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana, entidade da qual Lichote era vice-presidente.
Lichote teve sim atuação na direção do PT em Itaperuna-RJ, foi vice-presidente do diretório municipal e integrou o diretório estadual entre 2006 e 2009, e tem foto com Lula.
O PT, como partido, não figura como autor da ação. claudiodantas.com.brquenty.com.brE o que aconteceu com a ação?
Ela foi extinta em fevereiro de 2023 pelo próprio relator, ministro Kássio Nunes Marques, sem julgamento de mérito, por falta de legitimidade da entidade para propor ADPF. O caso transitou em julgado em agosto de 2024.
A AGU, no governo Bolsonaro, já tinha se manifestado contra o fim do feriado em 2022.
O feriado continua valendo normalmente. O comentário que fica: em ano eleitoral, todo tema de fé vira munição.
O eleitor precisa separar o que é ação formal de um partido do que é iniciativa individual de um advogado que teve ligação partidária no passado.
No papel, o processo morreu há dois anos e sem nenhuma decisão contra Nossa Senhora Aparecida
Nenhum comentário:
Postar um comentário