A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Votaram a favor os integrantes da Turma: ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Rivaldo Barbosa, condenação parcial
A maioria dos ministros concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República. A única divergência foi em relação ao o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.
Rivaldo Barbosa, condenação parcial
A maioria dos ministros concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República. A única divergência foi em relação ao o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.
Ministros e PGR
Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria Geral da República, PGR. De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes. Em sua manifestação, Moraes destacou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias.
Falou a ministra, irmã de Marielle Franco: "Não tem celebração"
A ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle Franco, afirmou que resultado do julgamento na Primeira Turma do STF é um grande passo. "Não tem celebração, mas, eu diria, afirmação do que a gente lutado durante os últimos oito anos. Acho que os votos foram fortes. Acho que tiveram falas muito importantes principalmente direcionadas à violência política, gênero e raça, que acho que esse é um ponto que a gente precisa pegar", afirmou. "Mas eu confesso que Justiça mesmo seria a Mari estar aqui, mas, hoje, a gente deu um grande passo. Que isso sirva de exemplo para muitas pessoas, que não existe impunidade para nenhum crime", prosseguiu. A ministra também destacou as frases dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, que seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes. Dino, quando disse que o crime foi mal investigado, e Cármen Lúcia que cobrou Justiça para que outras famílias não passem pelo mesmo sofrimento que a família de Marielle. "Acalenta saber que a luta da gente chegou a oito anos depois com as respostas que estamos tendo aqui hoje", prosseguiu.
A ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle Franco, afirmou que resultado do julgamento na Primeira Turma do STF é um grande passo. "Não tem celebração, mas, eu diria, afirmação do que a gente lutado durante os últimos oito anos. Acho que os votos foram fortes. Acho que tiveram falas muito importantes principalmente direcionadas à violência política, gênero e raça, que acho que esse é um ponto que a gente precisa pegar", afirmou. "Mas eu confesso que Justiça mesmo seria a Mari estar aqui, mas, hoje, a gente deu um grande passo. Que isso sirva de exemplo para muitas pessoas, que não existe impunidade para nenhum crime", prosseguiu. A ministra também destacou as frases dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, que seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes. Dino, quando disse que o crime foi mal investigado, e Cármen Lúcia que cobrou Justiça para que outras famílias não passem pelo mesmo sofrimento que a família de Marielle. "Acalenta saber que a luta da gente chegou a oito anos depois com as respostas que estamos tendo aqui hoje", prosseguiu.




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