DE SÃO PAULO
A identidade única, novo sistema de identificação no país, deverá valer a partir da sanção de Michel Temer. O projeto de lei já foi aprovado pelo Congresso.
O documento poderá substituir documentos como RG, CPF e Título de Eleitor.
Hoje, os brasileiros têm que fazer vários documentos...
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RG (Registro Geral)
É emitido pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados e não é unificado; uma pessoa pode obter um número em cada unidade da Federação
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CPF (Cadastro de Pessoa Física)
Gerenciado pela Receita Federal, é único e obrigatório para quem declara Imposto de Renda (e aos dependentes de 12 anos ou mais), mas pode ser solicitado por todos
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Título de Eleitor
É concedido pela Justiça Eleitoral e permite que o cidadão vote, concorra a eleições e se filie a partidos políticos; é único e obrigatório a partir dos 18 anos
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CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Atesta que a pessoa está apta a conduzir veículos; deve ser requisitado no departamento de trânsito (Detran) de cada cidade, mas vale em todo o país
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A ideia é unificá-los...
DIN (Documento de Identificação Nacional)
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Como deverá funcionar
O CPF será usado como base para a identificação do cidadão e será associado a um dado biométrico colhido eletronicamente; não será mais necessário apresentar os outros documentos
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Quem poderá emitir
A Justiça Eleitoral, institutos de identificação civil dos Estados e outros órgãos, se autorizados pelo TSE; a Casa da Moeda fará a impressão, e a primeira via será gratuita
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O DIN deve fazer parte de um novo sistema...
ICN (Identificação Civil Nacional)
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BASE DE DADOS
Os dados virão:
- Da Justiça Eleitoral
- Do Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil) e da CRC Nacional (Central Nacional de Informações do Registro Civil), que reúnem dados de cartórios
- De outros órgãos, conforme definido pelo comitê gestor
Quem vai armazenar e gerir:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá como desafio tornar os sistemas interoperáveis
Poderão ter acesso aos dados:
Os poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados e dos municípios (exceto as informações eleitorais), que poderão integrá-los às suas próprias bases de dados (exceto os biométricos). O TSE também poderá prestar serviços privados de conferência de dados
Será proibido:
Vender esses dados pode resultar em 2 a 4 anos de detenção e multa
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COMITÊ GESTOR
Formado por representantes do:
- 3 Governo Federal
- 3 Tribunal Superior Eleitoral
- 1 Câmara dos Deputados
- 1 Senado Federal
- 1 Conselho Nacional de Justiça
Terá como funções:
- Estabelecer o padrão biométrico do novo sistema
- Criar a regra de formação do número do documento
- Indicar os documentos necessários para a expedição do DIN
- Estipular diretrizes para a administração do fundo (FICN) que será criado
- Ajudar a tornar os sistemas eletrônicos do Poder Executivo e da Justiça Eleitoral interoperáveis
- Determinar parâmetros para a prestação de serviços de conferência de dados biométricos
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FICN (Fundo da Identificação Civil Nacional)
O dinheiro virá:
- Do orçamento da União (não se confundirá com os recursos da Justiça Eleitoral)
- Prestação de serviços de conferência de dados
- Aplicação financeira das receitas
- Outras fontes, como convênios e doações
A administração será feita pelo:
TSE, para custear o desenvolvimento e a manutenção do novo sistema
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Cronologia
Documento único é pensado desde 1997 e já passou pela mão de diversos órgãos
7.abr.1997
Fernando Henrique Cardoso sanciona lei que previa a criação do RIC (Registro de Identidade Civil), um número único
5.mai.2010
- Lula publica decreto regulamentando a medida; a implantação seria encabeçada pelo Ministério da Justiça
- Polícia Federal (Instituto Nacional de Identificação) dá início a estudos e elabora um projeto piloto
Mar.2012
Governo decide que é preciso reestruturar o projeto, que fica a cargo do Ministério da Justiça
Jul.2013
Pasta firma parceria com a Universidade de Brasília (UNB) para desenvolver tecnologias
11.mar.2015
Após um ano de estudos, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta a Dilma uma nova proposta de documento único, o RCN (Registro Civil Nacional)
1º.jun.2015
Palácio do Planalto encaminha projeto de lei que cria o RCN à Câmara
Jul.2015
Estudos do Ministério da Justiça são suspensos sem que todos os relatórios estivessem concluídos
21.fev.2017
Câmara altera projeto do governo, mudando o nome do documento para DIN, e o aprova
11.abr.2017
Proposta é aprovada no Senado
E agora?
Temer deve sancionar a medida; o projeto de lei não estipula prazos para a implementação, que serão decididos pelo TSE
Fontes: Ministério da Justiça, TSE, projetos de lei 1775/2015 e 9.454/1997 e decreto 7.166/2010
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