Município de Santo André - PB receberá do FPM entre março e maio de 2015 um total de R$ 1.435.380.

Os 223 municípios da Paraíba vão receber, em abril, recursos na ordem de R$ 162.880.866 milhões do Fundo de Participação Municipal, de acordo com a estimativa do Observatório de Informações Municipais. O valor dá uma média de R$ 730.407 mil por localidade. Mas, a divisão do dinheiro não é igualitária, porque conforme o Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.

Por conta dessa divisão baseada no coeficiente populacional, Santo Andre - PB, ficou com o valor no mês de Março 389,203, em Abril receberá 435,907 e Maio 610,270.

COMO AJUSTAR A ESTIMATIVA À REALIDADE DO SEU MUNICÍPIO

A presente estimativa se refere à transferência do FPM já deduzido o

valor que se destina à constituição do FUNDEB.

Portanto, o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil na

discriminação da receita será 20% maior.

Posteriormente o valor creditado à conta do FUNDEB dependerá do

número de alunos matriculados na rede municipal de ensino e na combinação

referente à modalidade de ensino (fundamental, creches, jovens e adultos,

médio, etc., e se os alunos se encontram no meio urbano ou rural). O retorno

deste recurso que poderá ser maior ou menor que o valor deduzido, será

creditado à conta de uma transferência intergovernamental, pois reúne

recursos do Governo do Estado e de todos os Municípios do Estado.

Entretanto, para cada Município existem diferentes deduções adicionais

que alteram o valor líquido a ser creditado.

Estas deduções são representadas por diversos itens, a saber:

• retenção do PASEP

• dedução do INSS empresa

• dedução do INSS parcelamento administrativo

• dedução do INSS retenção

• dedução saúde

• outras eventuais deduções

Para conhecer o valor estimado que será creditado, deve-se somar os

itens referentes às deduções e calcular o seu percentual (que é fixo a cada

decêndio e mês).

O percentual encontrado deverá ser aplicado ao valor da estimativa

apresentada neste documento e devidamente deduzido, para se chegar ao

valor líquido a ser creditado. E lembrar que este valor é uma estimativa,

podendo apresentar pequenas variações para mais ou para menos.