A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de
lei da terceirização (PL 4330/04). O texto agora segue ao Senado.
A votação foi encerrada após aprovação de uma emenda do deputado
Darcísio Perondi (PMDB-RS) que determina a aplicação da cota de
contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da
empresa, somando os próprios e os terceirizados. Com o fim da análise
dos destaques e emendas, o projeto será enviado ao Senado.
O texto-base da proposta, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira
Maia (SD-BA), foi aprovado em 8 de abril. O plenário também já aprovou
hoje emenda de Maia que confirmou a possibilidade de terceirização da
atividade-fim no setor privado.
Também foi aprovada emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que
estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da
administração direta e indireta.
Emenda
Mais cedo, a Câmara havia aprovado emenda que mantinha na
regulamentação de atividades terceirizadas pontos contrários ao que o
Palácio do Planalto pediu para que fossem retirados do texto final do
projeto 4.330/2004.
A emenda nº 15, apresentada em plenário pelo relator, Arthur Oliveira
Maia (SD-BA), recebeu apoio de 230 deputados. Outros 203 parlamentares
votaram contra e quatro optaram pela abstenção.
Com a aprovação, o governo perdeu na tentativa de eliminar do texto a
expressão “qualquer atividade”, o que permite que uma empresa possa
terceirizar toda e qualquer parte de sua operação.
O PT apresentou emenda para derrubar essa expressão, mas com a
votação da emenda nº 15, a sua proposta ficou prejudicada e não foi
apreciada.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acusou o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer “manobra regimental para impedir a
transparência do voto dos parlamentares ao classificar como prejudicada a
emenda petista.
O PT queria que durante a votação nominal sobre a permanência ou a
retirada da expressão “qualquer atividade” para dar publicidade à
escolha individual. “Houve uma tentativa de esconder o voto dos
parlamentares”, disse.
Previdência
O modelo de contribuição previdenciária proposto pelo governo não foi
analisado pelos deputados, mesmo após negociações que envolveram os
ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; e
da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.
O Planalto queria estabelecer um porcentual fixo de 5,5% sobre a receita das empresas.
No texto aprovado, fica mantida a proposta do relator, que define
alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para empresas com baixa
cessão de mão de obra e de 11% sobre a receita para empresas cujo
serviço se concentra no fornecimento de mão de obra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário