A morte de João Pessoa, assim como a Revolução de 30, foram episódios
tão significativos para a Paraíba que a Assembleia aprovou leis de
forte caráter simbólico, instituindo a nova bandeira estadual, o hino
oficial paraibano e a mudança de nome da capital do Estado, de
Parahyba para João Pessoa.
Instalado no dia 5 de abril de 1835, o Legislativo da
Paraíba sempre manteve contato permanente com o povo que lhe
cabe representar, na definição do escritor Celso Mariz em suas anotações
acerca do funcionamento da hoje Casa de Epitácio Pessoa.
O Poder atravessou fases históricas distintas, refletiu
esses períodos com suas peculiaridades e nunca deixou de exprimir uma
radiografia da Paraíba nos múltiplos aspectos. A Assembleia superou, por
exemplo, as crises e as ameaças externas, fazendo jus ao seu
desideratum como a instituição democrática mais importante no contexto
dos Poderes.
Mesmo quando experimentou limitações decorrentes de etapas políticas
excepcionais, o Legislativo não deixou de se afirmar como trincheira de
discussões dos assuntos de interesse da coletividade, bem como na
condição de instrumento eficaz para legislar acerca de matérias
que inovaram o múnus parlamentar.
Em 1835, a votação ainda era indireta e seguia os mesmos moldes de
escolha para a Assembleia do Império. A aprovação, neste ano de 2015, do
voto aberto para apreciação e plebiscito sobre as prestações de contas
oriundas do Executivo, constitui um perfeito contraponto à votação
indireta.
O Parlamento estadual surgiu sem que tivessem sido eliminados os
requisitos para se votar e ser votado. O processo de escolha era, então,
vinculado à posição social, ao patrimônio financeiro e à participação
na burocracia civil e militar da época.
A votação indireta excluía mulheres, trabalhadores assalariados, soldados, índios e escravos.
Através de um congresso constituinte, composto de advogados,
magistrados e médicos, quase todos de muita evidência política na antiga
Província, a Paraíba ganhou sua primeira Constituição, promulgada em
5 de agosto de 1891, cinco meses depois da promulgação da Carta Magna
Nacional.
Com o fim da monarquia, em 1889, inaugura-se uma nova fase na vida
política brasileira. Uma sucessão de golpes assinalou os primeiros anos
da República. Juntamente com a revolução de 1930 e o Estado Novo
advieram o assassinato de João Pessoa, então Presidente do Estado, a
tomada do Poder Federal por Getúlio Vargas e o fechamento do Parlamento
por cinco anos.
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