Se nas eleições deste ano, as mudanças nas regras eleitorais de última hora atrapalharam planos e projetos de muitos políticos, o pleito de 2018 também terá um novo divisor de águas que tende a repetir a mesma dosagem. O plenário do Senado aprovou, ontem, em segundo turno, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do País.
O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores.
Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno, em 9 de novembro, por 58 votos a 13. Agora, segue para análise da Câmara, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513), nas duas votações. Na Câmara, contudo, o texto deverá enfrentar resistência dos parlamentares, uma vez que a Casa possui mais siglas de pequeno porte com parlamentares do que no Senado.
Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.
Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o País e conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação. A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.
FEDERAÇÕES– Pela proposta aprovada no Senado, os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações. O texto estabelece que esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da data de início das convenções partidárias para as eleições seguintes. Dessa forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.
TSE adia julgamento –
Ficou para a próxima terça-feira a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições para prefeito de Ipojuca. O processo estava na pauta de ontem, mas acabou não entrando. O TSE vai decidir se confirma o candidato do PTB, Romero Sales, como eleito, por ter sido o mais votado e disputado subjudice, ou se haverá uma eleição suplementar. Neste caso, Sales, que teve seu registro impugnado, fica impossibilitado de disputar.
Um balaio com 200 políticos- A vida política brasileira contemporânea poderá ser dividida entre os períodos anterior e posterior à delação premiada da empreiteira Odebrecht, que começou a ser assinada, ontem, por 78 diretores e ex-diretores da companhia. Isso porque a delação atinge algo como 200 políticos - e poderá triplicar o número de casos de investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Outros tantos que já tiveram e hoje não têm mais foro privilegiado, e também porque envolve a política brasileira desde o início dos anos 2000.
Renan em julgamento– A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º de dezembro o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador é acusado pelo Ministério Público de ter tido as despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira. Em nota, a assessoria de Renan informou que o senador está "tranquilo e, como sempre, confiante na Justiça".
A crise é braba –
Em entrevista ao programa político da Globo News, ancorado pelo jornalista Gerson Camarotti, o novo ministro da Cultura, o pernambucano Roberto Freire, prometeu reaver a Lei de Incentivo à Cultura e disse que o orçamento da sua pasta não sofreu redução de forma isolada. “Todos os ministérios estão com cortes brutas e com queda de investimentos porque estamos diante da maior crise que o País enfrenta dos últimos 30 anos”, afirmou.
CURTAS
DEBATE– Os riscos da aprovação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos com saúde e educação, no Senado estarão no centro dos debates, hoje, no Recife. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participar de duas agendas sobre o tema, sendo a primeira, às 14h, durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde. No encontro, será debatida a PEC e suas implicações para a área da saúde.
REPATRIAÇÃO– O deputado Danilo Cabral (PSB) cobrou do Governo Federal a distribuição dos recursos do programa de repatriação de bens para os municípios brasileiros. Em discurso na Câmara, destacou que os municípios são o elo mais frágil do Pacto Federativo nacional e têm sofrido o impacto da crise econômica de forma mais perversa. O parlamentar lembra que 80% deles sobrevivem da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Perguntar não ofende: Geddel vai conseguir sobreviver ao tiroteio ético e moral?
Blog do Magno
P/Sr. CARIRI
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