Os advogados do governador Ricardo Coutinho (PSB) terão muito
trabalho pela frente, apesar do fim das eleições. Pelo menos quatro
Ações de Investigação Judicial Eleitoral, as chamadas Aije, pedindo a
cassação do socialista devem ter andamento no Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nos próximos dias. A edição do Diário de
Justiça, desta sexta-feira (31), mostra uma movimentação em três delas,
todas impetradas pela coligação ‘ A vontade do povo’.
A primeira acusa o governador e sua vice eleita, Lígia Feliciano
(PDT), de abuso de poder econômico e condutas vedadas. O processo trata
da exoneração e nomeação de servidores comissionados. A ação ainda pede a
inelegibilidade de Ricardo e Lígia. O corregedor eleitoral, juiz Tércio
Chaves de Moura marcou para o dia 14 de novembro a audiência para
tratar do caso.
Outra Aije impetrada pela coligação tucana é referente a suposta
utilização eleitoreira de Empreender-PB. Conforme a acusação, o Tribunal
de Contas do Estado verificou irregularidades no programa, além de
“desvirtuação e massiva publicidade institucional”, o que remete a abuso
de poder político e econômico. Para essa, o juiz Tércio Chaves deferiu
um pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado e esticou para 20 dias
o prazo para apresentação das informações solicitadas pela justiça.
A terceira ação trazida pelo Diário de Justiça trata de conduta
vedada e diz respeito a suposto abuso de poder político e de autoridade,
utilização da máquina administrativa e campanhas institucionais, por
meio da publicidade oficial. O juiz Tércio Chaves deu cinco dias para
que os acusados apresentem defesa.
Na edição dessa quinta-feira (31), o Diário de Justiça mostrou outra
Aije contra Ricardo e Lígia. O corregedor Regional Eleitoral, juiz
Tércio Chaves de Moura, concedeu um prazo de dez dias para que os dois
apresentem defesa das acusações de conduta vedada e abuso de poder
político e determinou que, dentro desse prazo, seja informada à Justiça
Eleitoral a lista de das ambulâncias repassadas às prefeituras nesse
ano, período em que havia a disputa eleitoral.
Juiz entende que Aije é apenas representação
Outra Aije impetrada pela Coligação ‘ A vontade do povo’ trata do uso
da Granja Santana pelo governador Ricardo Coutinho para firmar alianças
políticas durante as eleições. Contudo, o juiz Tércio Chaves, entendeu
que não se trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, mas de
simples Representação para fins de apuração de condutas vedadas.
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