A declaração do vereador Maurilio Cavalcanti (PSB), do município de Angelim, registrada durante a 14ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores nessa quarta-feira, dia 18, gera uma certa discussão e confunde aos menos desavisados. Para esclarecer dúvidas de alguns, estamos comentando as considerações do parlamentar municipal no que tange principalmente a sua expressão usada. “Só a louca da Raquel Lyra, pega o avião que é pra usar na saúde, muda de configuração pra ela fazer as visitas políticas dela! Que o dia dela tá chegando, dia 1º de janeiro ela deixa de ser Governadora do Estado de Pernambuco”.
Atentem
A democracia só existe quando o agente público pode fiscalizar. Quando pode perguntar. Quando pode cobrar. Foi dentro desse dever constitucional que o Vereador Maurílio Cavalcanti usou a tribuna para fazer um questionamento que é de interesse de toda a sociedade pernambucana: o uso de um avião adquirido para a saúde pública.
A fala do vereador foi clara e está registrada: “Só a louca da Raquel Lyra, pega o avião que é pra usar na saúde, muda de configuração pra ela fazer as visitas políticas dela! Que o dia dela tá chegando, dia 1º de janeiro ela deixa de ser Governadora do Estado de Pernambuco”.
Maurílio mesmo registrou que o pronunciamento foi feito “no exercício das prerrogativas constitucionais”. O foco da crítica foi a destinação de um bem público: um equipamento comprado para salvar vidas. A pergunta que ele fez é simples e legítima:
“Por que um equipamento adquirido para salvar vidas deixou de cumprir sua função enquanto era utilizado para transportar a chefe do Executivo estadual?” Esse é o papel do vereador. Fiscalizar. Denunciar. Levar para a população o que acontece com o dinheiro do povo. A Constituição Federal garante isso. O mandato foi dado justamente para isso.
SOBRE A CRÍTICA POLÍTICA
Crítica política dura faz parte do jogo democrático. O adjetivo usado foi no calor do debate e dirigido à conduta administrativa, não à condição de mulher da Governadora. Confundir fiscalização com ataque pessoal é tentar calar o mandato.
A Lei nº 14.192/2021 tipifica a violência política de gênero. Mas a própria lei protege a liberdade de expressão do parlamentar no exercício do mandato. A caracterização jurídica de qualquer conduta depende da análise das autoridades competentes, do contexto e da finalidade da manifestação.
Neste caso, a finalidade é pública: transparência.
O contexto é institucional: tribuna da Câmara.
O objeto é um bem público: avião da saúde.
CONCLUSÃO
Maurílio Cavalcanti não atacou ninguém. Ele defendeu o povo. Defendeu que o avião da saúde cumpra sua função: salvar vidas, não fazer campanha. Se calarmos um vereador por fazer seu trabalho, amanhã quem será o próximo? Vamos cuidar do dinheiro público. Vamos cuidar de Pernambuco. Vamos cuidar da democracia.
Maurílio mesmo registrou que o pronunciamento foi feito “no exercício das prerrogativas constitucionais”. O foco da crítica foi a destinação de um bem público: um equipamento comprado para salvar vidas. A pergunta que ele fez é simples e legítima:
“Por que um equipamento adquirido para salvar vidas deixou de cumprir sua função enquanto era utilizado para transportar a chefe do Executivo estadual?” Esse é o papel do vereador. Fiscalizar. Denunciar. Levar para a população o que acontece com o dinheiro do povo. A Constituição Federal garante isso. O mandato foi dado justamente para isso.
SOBRE A CRÍTICA POLÍTICA
Crítica política dura faz parte do jogo democrático. O adjetivo usado foi no calor do debate e dirigido à conduta administrativa, não à condição de mulher da Governadora. Confundir fiscalização com ataque pessoal é tentar calar o mandato.
A Lei nº 14.192/2021 tipifica a violência política de gênero. Mas a própria lei protege a liberdade de expressão do parlamentar no exercício do mandato. A caracterização jurídica de qualquer conduta depende da análise das autoridades competentes, do contexto e da finalidade da manifestação.
Neste caso, a finalidade é pública: transparência.
O contexto é institucional: tribuna da Câmara.
O objeto é um bem público: avião da saúde.
CONCLUSÃO
Maurílio Cavalcanti não atacou ninguém. Ele defendeu o povo. Defendeu que o avião da saúde cumpra sua função: salvar vidas, não fazer campanha. Se calarmos um vereador por fazer seu trabalho, amanhã quem será o próximo? Vamos cuidar do dinheiro público. Vamos cuidar de Pernambuco. Vamos cuidar da democracia.
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