PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELIM-PE

DECRETO Nº. 017/2024

DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO PELO FALECIMENTO DA SRA. ROSIMERE BIZARRIA DA SILVA BARBOSA, CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGELIM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, e 

Considerando, o falecimento precoce da Sr.ª. Rosimere Bizarria da Silva Barbosa, ocorrido no dia: 08 de dezembro de 2024; 

Considerando, o consternamento geral da comunidade e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de uma angelinense exemplar; 

Considerando, também, que é dever do Poder Público de Angelim render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar do Município;

 

                                       DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias, contados desta data, pelo falecimento da Sr.ª Rosimere Bizarria da Silva Barbosa. 

Art. 2º. Fica instituído Ponto Facultativo para os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 09 de dezembro de 2024 (segunda-feira). 

Parágrafo Único. Na data fixada no caput deste Artigo, os serviços públicos considerados essenciais ou que por sua natureza não admitam paralisação, devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço, plantão ou conforme cronograma das respectivas secretarias. 

Art. 3º. Que se dê conhecimento deste ato à família enlutada.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Angelim/PE, 08 de dezembro de 2024.

Márcio Douglas Cavalcanti Duarte

Prefeito de Angelim