Mais uma vez, o Tribunal e o Detran trabalharão juntos durante o período da propaganda eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) renovou o Termo de Cooperação nº 006/2018 com o Detran.
Com o acordo, o Tribunal terá assistência técnica e operacional em caso de apreensão de veículos que venham contrariar as regras da propaganda eleitoral. Originalmente firmado para o pleito de 2018, o termo de cooperação foi reiterado a pedido da Coordenação da Propaganda Eleitoral da Capital.
O documento determina que os depósitos do Detran e de suas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) serão utilizados para a guarda dos veículos apreendidos.
O órgão também efetuará vistoria para examinar a situação de regularidade dos veículos em relação às normas de trânsito. Ao TRE-PE, cabe conduzir os veículos e repassar as informações ao Detran. A autorização de liberação, após regularização, também compete ao Tribunal.
O termo não gera repasse de recursos financeiros, sendo cada órgão encarregado dos ônus de suas responsabilidades.
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