Congresso aprovou Orçamento com o novo piso
O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com
um salário mínimo de R$ 871. Em relação ao valor atual, R$ 788, o
reajuste é de R$ 83.
O novo piso nacional entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O
governo adota uma política de reajuste do salário mínimo com base na
inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB
(Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A presidente Dilma Rousseff
ainda precisa confirmar o valor do piso para 2016.
No Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário
mínimo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o piso para
cerca de 22,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários da
Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), destinada a idosos e
deficientes carentes.
O salário mínimo também altera os limites de pagamento da Justiça, o
seguro-desemprego e o salário-família. De acordo com dados do Dieese
(Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o
valor ideal do salário mínimo para sustentar uma família de quatro
pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser de R$ 3.399,22. Ou
seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso.
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