CORTE NO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 2016 - PROPOSTA EM DEBATE NO CONGRESSO NACIONAL

Em 2016 prejuízos para a sociedade brasileira.

A presidente Dilma Rousseff cortou R$ 25,5 bilhões dos gastos com programas sociais previstos em 2016, em relação ao orçamento deste ano, segundo levantamento feito pelo Estado de S. Paulo com números oficiais do Ministério do Planejamento. A tesourada atingiu até mesmo a construção de creches, unidades básicas de saúde e cisternas. A maior redução de aportes foi justamente em “vitrines” da gestão petista, como investimentos sociais do PAC, Minha Casa Minha Vida e Pronatec.

Está em debate no Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016, onde foi apresentada a proposta de corte de R$960 milhões nas ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Metade deste corte, aproximadamente R$460 milhões, se dará nas ações que financiam a rede de assistência social. A proposta foi apresentada na Comissão Mista de Orçamento e será colocada em votação no plenário nos próximos dias. A redução produz impactos significativos para a assistência social.

Considerando os compromissos já pactuados, a proposta significa uma redução de 34% na dotação prevista para todos os serviços, permitindo o cofinanciamento federal somente até o mês de agosto de 2016, com efeitos negativos para todos os Municípios, Estados, entidades socioassistenciais e, principalmente, para as famílias e indivíduos que acessam esses serviços.

Considerando o caráter continuado dos serviços socioassistenciais o corte significa:

• A redução do cofinanciamento federal para 7.466 CRAS pode deixar aproximadamente 30 milhões de famílias sem referenciamento da Assistência Social durante 4 meses.

• Deixarão de receber recursos federais 2.349 CREAS em estados e municípios, interrompendo o atendimento de 914 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, e outros, vítimas de violência e violação de direitos;

• Deixarão de receber recursos federais 233 Centros Pop em 207 municípios, com isso, cerca de 100 mil pessoas em situação podem ter seu atendimento suspenso;

• A redução nos recursos destinados à execução de ações estratégicas do PETI compromete os esforços para afastar 1,4 milhões de crianças e adolescentes de atividades laborais e garantir-lhes acesso a políticas que promovam seu desenvolvimento integral;

• O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSE) em meio aberto será afetado significativamente, cessando o acompanhamento em 1.009 municípios e desmobilizando 2.229 grupos com capacidade de atendimento de 44.580 adolescentes por mês;

• 93 mil vagas dos serviços de acolhimento em 1.371 municípios em todos os estados e no DF deixarão de receber cofinanciamento, prejudicando o acolhimento de crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, entre outros;

• 3.384 entidades que ofertam os serviços de acolhimento em parceria com os municípios, principalmente para as crianças, adolescentes e idosos, terão dificuldades para manter os serviços.

O corte no orçamento das ações da política de assistência social representa um retrocesso frente aos inúmeros avanços conquistados nos últimos anos. A assistência social é um direito de todos. Garanti-la é um dever do Estado.

Por isso, precisamos do seu apoio, deputado (a), para evitar retrocessos e garantir o direito à assistência social a todos os cidadãos.

Brasília, 16 de dezembro de 2015.
Fote: Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS - MDS