QUEM TEM MAIOR PUDER? TRIBUNAL DE CONTAS OU CÂMARA DE VEREADORES?

De há muito tempo já existe na Paraíba o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que orienta órgãos na sua funcionalidade quanto ao bom uso do dinheiro público. Aqui na Paraíba, o governador Ricardo Coutinho movimenta-se para viabilizar o Tribunal de Contas dos Municípios, com os mesmos atributos inicialmente do TCE porém, com maior oferecimento de serviços principalmente as Câmaras de Vereadores.

A criação do TCM visa corrigir a imposição do Poder Legislativo sobre o TCE?

Eis a questão.

Como pode um Poder não reconhecer a veracidade e recomendação de aprovação das contas de um gestor pelo TCE, quando este recomenda após análise sua devida aprovação.

Na sua opinião, ao seu ver, amigo leitor, a decisão da Câmara não deveria ser NULA?

Eu já ví muitos ex-gestores e atuais mandatários vibrarem, oferecer jantar aos vereadores que lhes dão sustentação e por sinal tendo maioria no Poder Legislativo, todos comemorando ao lado de familiares a rejeição das contas do opositor.Uma verdadeira festa política.

Mesmo assistindo na reunião da Câmara são capazes de elogiar os vereadores da oposição e advogado também. [E gostei da forma democrática como se processou. Foi linda. Foi dada oportunidade ao Advogado de defesa para fazer uma bonita e competente defesa]. Isto é um reconhecimento.  Mais a verdade dos que comemoram uma pseudo vitória, não aparece.

Diante de tudo isto, a oposição tem convicção que as contas do ex-prefeito são  fidedignas e entende que a Câmara errou ao usurpar a competência do Tribunal de Contas.Vamos mais além, os atos da Câmara são meramente políticos, fracos.

Como o ex-gestor é um candidato forte a ganhar a eleição em 2016, os vereadores tentam torná-lo inelegível, afastá-lo para que o páreo se torne mais fácil ao lado da situação, mero engano, qualquer que for o candidato da oposição, o sinal é verde.

A Lei da Ficha Limpa declara que as contas que geram inelegibilidade é se for ato doloso e de improbidade, e isto não aconteceu.Mesmo com este resultado puramente político, o ex-gestor não está inelegível, isso quem pode dizer é a Justiça. 

Além do mais as contas foram aprovadas pelo TCE e não houve dolo de improbidade. Veredicto só com a Justiça Eleitoral.

[Em Apodi, a prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto (PMDB), também teve as contas reprovadas ontem pela Câmara Municipal. Como uma situação similar nunca havia ocorrido no município  a decisão gerou protestos da bancada aliada da chefe do Executivo. Goreti, que é pré-candidata à reeleição, também vai ingressar com um pedido de suspensão da decisão legislativa. Em Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves deve entrar nos próximos dias com um pedido liminar].

[Em tese quem tem alguma causa de inelegibilidade que precise discutir pode chegar até o dia da eleição. No caso começa no juiz eleitoral, mas digamos que a outra parte recorra ao Tribunal isso pode demorar mais. Mas se ao contrário o candidato conseguir na Justiça comum anular, o que neste caso eu acredito que é ponto pacífico, aí nem essa discussão na eleitoral vai existir].

[Essas pendências podem gerar uma batalha judicial duradoura..Tudo isso transfere a decisão para a Justiça Eleitoral].

Em tempo: Pelas Câmaras do Estado. Acredito que seja na Lei Orgânica da cada Município, que um vereador de coragem fizesse aprovar um dispositivo nela, para se aprovar todo parecer de contas dado pelo Tribunal de Contas, evitaria a votação dos Edis, cujas dúvidas são pairadas na qualidade do voto (botas a mão no fogo?) e seu compromisso.

Sr. CARIRI