A Câmara Municipal de Angelim realizou na noite desta terça-feira (6), a primeira sessão ordinária do segundo período legislativo com a presença dos nove vereadores.
No Plenário, VEREADOR JOSÉ GUILHERME DA COSTA , o presidente da casa, edil Maurílio Cavalcanti, abriu os trabalhos saudando a todos os presentes. Antes porém recebeu uma comissão de proprietários de Vans e motoristas, (transporte alternativo) de Angelim que foi pedir apoio para defender a categoria, que vem sofrendo perseguição via o Projeto de Lei (PL) 13.855 prevê punições mais rígidas para transportes considerados "piratas". A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União do último dia 9 de julho.
Em Pernambuco
Segundo a lei, o transporte alternativo "pirata", seja por ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens, passa a ser classificado como infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo como medida administrativa. As novas punições entram em vigor em 90 dias contados a partir da sanção. O PL é de autoria do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE).
Todos os vereadores hipotecaram solidariedade a esses profissionais do volante e se estuda uma maneira de arregimentar adesão de outras Câmaras da região em prol dos que lidam na profissão.
Ademais, vários projetos foram apresentados e encaminhados para as devidas comissões. Citamos: Escola do Legislativo. Reforma do Regimento Interno da Câmara. Mensagem do Executivo sobre a LDO para 2020. Projeto Lei do Chefe do Executivo para a contratação de um assessor jurídico. Do Poder Legislativo, Adequação do município concernente à mulher, para ser tratada com cirurgias plásticas reparadoras de sequelas em lesões por atos de violência, contra a mesma.
Requerimentos foram aprovados, como por exemplo: Elevação de povoado para 2º distrito Quatro Bocas. Saneamento e calçamento para o chamado loteamento de Esberaldo, já existindo muitas residências. Na tribuna vereadores criticaram a forma de governar o País pelo presidente Bolsonaro, e enviaram votos de pesar as famílias angelinenses que perderam seus entes queridos. Foi registrado parabéns para os organizadores do 15º campeonato de futsal de inverno, como também a candidatos para o Conselho Tutelar que concederam entrevistas na rádio Supapo, por sinal, alguns deles marcaram presença na sessão.
A próxima reunião ficou marcada para o dia 20 de agosto.
Sr. CARIRI
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