O deputado federal Manoel Junior (PMDB) apresentou, na tarde da
última quarta-feira (25), requerimento de sua autoria, na reunião da
Comissão Mista da Medida Provisória 668 de 2015.
O parlamentar paraibano, que é relator da matéria, propõe que sejam
convidados o secretário da Receita Federal, da Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional, além dos presidentes da Confederação Nacional da
Indústria (CNI) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria
de Base (ABDIB). O requerimento foi aprovado por unanimidade.
“Essa audiência pública tem como principal objetivo ouvir
representantes do Governo Federal e da sociedade civil organizada, em
razão da complexidade da matéria que versa sobre a elevação da carga
tributária para importação, motivo pelo qual entendemos ser fundamental a
sua realização para garantir que todos possam se manifestar, e assim,
enriquecer o debate sobre o tema”, explica Junior.
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