O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI),
relator da Comissão da Reforma Política na Câmara, cedeu à pressão da
cúpula do seu partido e incluiu no relatório final o chamado
"distritão". O modelo é defendido pelos presidentes de seu partido,
Michel Temer, da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do colegiado,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relator apresentou o parecer nesta
terça-feira para que seja votado pela comissão na próxima quinta. Caso
contrário, será levado diretamente para o plenário.
O "distritão" prevê a eleição dos
candidatos que obtiverem a maior a quantidade de votos em cada Estado.
Ou seja, se há, por exemplo, trinta vagas em disputa, os trinta mais
votados se elegem. No sistema atual, além da votação de cada candidato, é
levado em conta o chamado quociente eleitoral, que inclui no cálculo os
votos obtidos pela coligação - e pode criar o chamado efeito Tiririca,
quando um candidato muito bem votado carrega outros que não tiveram bom
desempenho a reboque.
O distritão combateria o chamado efeito
Tiririca, mas também tem suas fraquezas. Além de nada fazer para
combater o custo das campanhas, o sistema enfraqueceria os partidos,
porque cada candidato é adversário de todos, inclusive seus colegas de
legenda.. "É um caminho torto. Não vão existir mais bandeiras, e as
legendas passarão a ter o papel de apenas fazer listas de candidatos",
disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O próprio relator é contrário ao
distritão e disse que o sistema vai "acentuar os principais problemas no
país". Ele alegou, no entanto, que incluiu o modelo após levantamento
realizado entre os membros da comissão apontar para uma maioria: 18
parlamentares são a favor, contra 14 defensores do distrital misto.
"Esse parecer foi escrito no Palácio do Jaburu", ironizou o
vice-presidente da comissão, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), em
referência à residência oficial do peemedebista Michel Temer. A bancada
do PMDB decidiu apoiar o modelo.
A divisão sobre o sistema eleitoral
constatada na comissão deve se repetir em plenário. A votação está
marcada para o final do mês e, de acordo com Eduardo Cunha, "não há
hipótese" de recuo.
Financiamento misto e fim da reeleição -
Um segundo ponto do relatório que causou discussões na comissão trata
do financiamento de campanha. O relator manteve no texto o sistema
misto, segundo o qual empresas e pessoas físicas podem fazer doações. Há
porém, a previsão de um teto para os repasses e a vedação de doações de
pessoas jurídicas diretamente para candidatos - os recursos seriam
direcionados apenas a partidos políticos, que os entregariam aos
candidatos.
O parecer também prevê mudanças no
acesso ao fundo partidário, recurso público destinado aos partidos
políticos e divididos conforme o tamanho das bancadas na Câmara. O
modelo atual define como critério para o benefício possuir o registro no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto da comissão propõe que é
necessário ter pelo menos um representante no Congresso Nacional e
obtido no mínimo três por cento dos votos válidos na última eleição para
a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das
unidades da Federação. A mesma regra vale para o acesso gratuito à
propaganda partidária no rádio e na televisão.
Há ainda a previsão do fim da reeleição
para o Executivo; fixação do mandato de cinco anos para todos os cargos
eletivos, inclusive senadores; coincidência das eleições e a criação de
federações partidárias - em que partidos, geralmente os nanicos, se unem
durante uma eleição e pelo menos uma legislatura e comportam-se como
uma única legenda.
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