Pelo texto, fundo irá para partido que tiver ao menos um parlamentar eleito.
Cláusula de barreira também impede tempo de TV a sigla que não eleger.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) instituir uma
cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a
recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de
rádio e televisão. Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de
propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à
Câmara ou Senado e eleito pelo menos um representante para qualquer das
duas Casas do Congresso Nacional.
A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana,
destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma
política. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o
fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308
votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta
de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC
seguirá para análise do Senado.
A intenção de instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar
a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os
recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a
mais de televisão. O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a
partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário
diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento anual.
Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes
iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na
proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.
Em discurso no plenário, parlamentares do PSDB criticaram a regra de
barreira proposta pelo relator da reforma política, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e que acabou sendo aprovada em plenário. Para os tucanos, os
limites aos pequenos partidos deveriam ser ainda maiores que o previsto
no relatório.
“Está cheio de partido sem voto com tempo de TV, com tempo de rádio,
portanto queremos uma cláusula de barreira verdadeira, não essa para que
continue tudo como está. Precisamos de uma cláusula que exija 1%, 2% ou
3% de votos para acesso aos recursos e tempo de TV.”, disse o deputado
Samuel Moreira.
O vice-líder do PSDB Marcus Pestana (MG) classificou as mudanças
aprovadas até agora pelo plenário de “puxadinhos” que não representam
uma verdadeira reforma política.
“Essa reforminha, esse puxadinho que estamos produzidos, que não merece
o nome de reforma, sai desse tamanho pequenininho. Graças ao vácuo de
lideranças e alienação da presidente Dilma. Reforma depende de estadista
que não quer popularidade fácil, se faz enfrentando interesses.”
Já integrantes de partidos pequenos defenderam a proposta de exigir
apenas um representante eleito no Congresso para que os partidos tenham
acesso a recursos do fundo partidário e tempo de TV. "A partir do
momento em que um deputado superou o quociente eleitoral [mínimo de
votos] e chegou nesta Casa, não podemos tirar o direito de ele ir a
televisão falar de suas propostas", disse a deputada Renata Abreu
(PTN-SP).
Outras votações
Mais cedo nesta quinta (28), os deputados decidiram manter a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais, quando são escolhidos deputados federais, deputados estaduais e vereadores. O plenário rejeitou a proposta de só permitir aliança entre partidos nas eleições majoritárias- para presidente da República, governador e prefeito.
Mais cedo nesta quinta (28), os deputados decidiram manter a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais, quando são escolhidos deputados federais, deputados estaduais e vereadores. O plenário rejeitou a proposta de só permitir aliança entre partidos nas eleições majoritárias- para presidente da República, governador e prefeito.
Na quarta (27), a Câmara aprovou o fim da reeleição para presidente da
República, governador e prefeito. Os parlamentares ainda decidirão se
mantém o tempo de mandato em quatro anos ou se ampliam para cinco. Essa
deliberação estava prevista para ocorrer nesta terça, mas diante de um
impasse sobre o mandato de senador, que atualmente é de oito anos, os
líderes partidários decidiram adiar a votação para a próxima semana.
A regra do fim da reeleição só não vai valer para prefeitos eleitos em
2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última
tentativa de recondução no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o
apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.
A Câmara também aprovou na quarta incluir na Constituição Federal
autorização para que empresas doem recursos a partidos políticos, mas
não a candidatos individualmente. A doação a candidatos será permitida a
pessoas físicas, que também poderão financiar partidos.
No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de
autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos
quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como
uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do
vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do
artigo da PEC. O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma
emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
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