FROTA DE SANTO ANDRÉ(PB) PARA O TRANSPORTE ESCOLAR (PB) É DESTAQUE, TENDO SEUS VEÍCULOS ATENDENDO A DEMANDA E RECEBENDO PERÍODICAMENTE MANUTENÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMARCA DE JUAZEIRINHO
RECOMENDAÇÃO Nº 002/2014
RECOMENDA:
1- QUE AS PREFEITURAS DE JUAZEIRINHO, SANTO ANDRÉ E TENÓRIO SOMENTE PROCEDA CONTRATO COM EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS, NESTES MUNICÍPIOS, APÓS COMPROVAÇÃO DAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE, APRESENTANDO OS MESMOS, AS FISCALIZAÇÕES PRÉVIAS PELO DETRAN DE TODOS OS VEÍCULOS QUE REALIZARÃO O TRANSPORTE ESCOLAR NOS REFERIDOS MUNICÍPIOS NO ANO DE 2015, ANTES DO INÍCIO DO ANO LETIVO, PROIBINDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NOS VEÍCULOS NÃO VISTORIADOS OU COM IRREGULARIDADES, EFETIVANDO-SE O DESCREDENCIAMENTO DOS REFERIDOS VEÍCULOS;
2- QUE AS PREFEITURAS REFERIDAS ACIMA, REMETAM AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE JUAZEIRINHO CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS REALIZADOS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DOS REFERIDOS MUNICÍPIOS, COM FOTOGRAFIAS E DOCUMENTOS, INCLUSIVE, DOCUMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO DETRAN DOS VEÍCULOS CONTRATADOS.
3- DETERMINO QUE ESTA DETERMINAÇÃO SEJA DIVULGADA NO DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS DE JUAZEIRINHO, SANTO ANDRÉ E TENÓRIO, BEM COMO DIVULGADA NAS RÁDIOS LOCAIS, COM AS DEVIDAS COMPROVAÇÕES DAS DIVULGAÇÕES NA SEDE DE CADA MUNICÍPIO, JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE JUAZEIRINHO.
Juazeirinho, 18 de dezembro de 2014
EDIVANE SARAIVA DE SOUZA
Promotora de Justiça em substituição cumulativa
Pela experiência adquirida ao longo dos anos na administração pública, a gestora municipal Silvana Marinho, enaltece o zêlo que tem no ordenamento das normas em referência, pelo respeitado MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, e que tem cumprido todas as normas pré-estabelecidas, desde o início de seu mandato no município de Santo André, estando apta a colaborar mais ainda, sendo uma agente fiscalizadora do bem público.
Sr. CARIRI
Nenhum comentário:
Postar um comentário