Recesso parlamentar está previsto na Constituição
A Constituição federal prevê dois períodos de
suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de
fevereiro e de 17 a 31 de julho. É o chamado recesso parlamentar.
Os períodos, estabelecidos no artigo 57 da Carta, já foram mais
extensos. Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50,
deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso. O Congresso
diminui o recesso para os atuais 52 dias.
O recesso parlamentar é um instituto comum aos regimes democráticos
em todo mundo. É o que comprova estudo da consultora legislativa da
Câmara, Kátia Almeida. Segundo o levantamento, os países da América
Latina têm recessos mais longos e sessões legislativas menores do que o
Brasil. O mesmo acontece na Europa. Na França, por exemplo, o parlamento
trabalha em duas sessões, com duração de 80 e 90 dias.
No Brasil, durante o recesso, funciona a Comissão Representativa, que
tem a atribuição de cumprir tarefas do Legislativo, especialmente as
urgentes.
Após
o recesso parlamentar, estão de volta aos trabalhos legislativos as
Câmaras Municipais na região do Cariri a exemplo de algumas como Ouro
Velho nesta sexta-feira (18), a partir das 19h, Pararí neste dia 19, a
partir das 16h e Santo André no dia 24, a partir das 19h em sessão
itinerante no sítio Pau Caído.
Em todos os municípios da região, até o dia 25 todas as câmaras estarão em atividades retornando aos TRABALHOS para o segundo período legislativo de 2014.
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