Educação inclusiva é desafio no Estado

Deputado Romário Dias (FotoNando Chiappetta/Alepe)

Pernambuco é uma dos pioneiros na criação de leis voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência, mas estas normas não vêm sendo cumpridas, especialmente no acesso à Educação. Essa foi uma das principais queixas dos pais e mães presentes na audiência pública, realizada, nesta quarta (08), pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa. O debate reuniu deputados e representantes do poder público e de grupos e entidades ligadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, que discutiram sobre os desafios na Educação para a inclusão de crianças e jovens.

Segundo as associações presentes na reunião, a estimativa é que existam, no País, 270 mil pessoas com Síndrome de Down e dois milhões com TEA. Porém, não há dados para Pernambuco, muito menos estatísticas nacionais oficiais, pois o Censo do IBGE não inclui essa parcela da população em sua pesquisa.

Em relação à educação, ainda de acordo com os participantes, existe uma “inclusão excludente”. “Luto, hoje, por essa inclusão (na Educação) que está na lei, mas que nem meu filho, que é autista, nem várias outras crianças e jovens têm. Muitas crianças têm o direito de serem matriculadas, mas não têm o direito de frequentar a escola porque não tem o apoio ou o mediador. Manter nossos filhos dentro da escola é muito difícil”, revelou Leidivânia Barbosa, do grupo Mães e Anjos Azuis. Foi Leidivânia quem procurou a Alepe, por meio da deputada Clarissa Tércio, para propor a realização da audiência.

“Acessibilidade não é só o acesso à matrícula, mas as condições de permanência e as condições de garantia do direito da diversidade dos estudantes. A educação inclusiva ainda é um desafio”, completou a conselheira do Conselho Estadual de Educação, Cleidimar Barbosa.

De acordo com a gerente de Políticas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania da Secretaria Estadual de Educação (SEE), Vera Braga, o Estado está acima da média nacional de acesso à Educação das pessoas com deficiência. “A gente garante o acesso deles na sala (de aula) regular, mas acho que o grande desafio da gente é manter e ofertar uma educação de qualidade, reconhecendo a singularidade de cada estudante”, explicou.

Ainda segundo Vera, “uma sociedade inclusiva e uma escola inclusiva fazem parte de um processo de desenvolvimento”. A gerente também revelou que Pernambuco tem, na rede estadual de ensino, 461 salas multifuncionais (com recursos tecnológicos para dar apoio e suplementação aos alunos com deficiência), 513 professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e cinco centros de atendimento educacionais especializados (em Recife, Caruaru, Arcoverde, Limoeiro e Garanhuns). “Nossas escolas não são totalmente inclusivas, mas estão em processo de inclusão”, concluiu.

Para o deputado Romário Dias, presidente da Comissão de Educação e Cultura, “a escola tem de ser para todos e o debate tem de ser constante para garantir essa inclusão”. “Nos colocamos, enquanto Poder Legislativo, à disposição e vamos ver o que podemos fazer para dar o primeiro passo e garantir ao menos que esses jovens que não conseguem ter acesso à sala de aula possam estudar”, afirmou. Já o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, anunciou, durante a reunião, que a Assembleia Legislativa irá criar vagas de estágio voltadas a pessoas com deficiência.

Ao final da audiência, a vice-presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão, ressaltou os encaminhamentos resultantes do debate. “O relatório da audiência pública será enviado para a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência (da Alepe), que é o colegiado responsável por fazer as devidas deliberações. Outras sugestões foram a criação de uma ouvidoria na SEE, vinculada à gerência de Políticas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania; a implantação da legislação vigente, que existe e é boa; e o aperfeiçoamento do atendimento já previsto pela SEE, em relação à estrutura, às especialidades e à formação de professores”, pontuou a deputada.

Também estiveram presentes à audiência pública os deputados Paulo Dutra e Antônio Fernando, que são membros da Comissão, e a deputada Alessandra Vieira; Magna Katariny, integrante da diretoria do Sintepe; a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PE, Patrícia Barbosa; a defensora pública Natali Brandi, representante da Defensoria Pública do Estado; o médico Fernando Cabral, representante do Cremepe; Alessandra Barros, do grupo inclusivo Fazendo Acontecer, entre outros.

Sr. CARIRI

Cynthia Morato

Assessora de Comunicação
Deputado Romário Dias