Os recursos referentes à parcela de novembro da complementação da
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a
partir desta terça-feira (2) nas contas correntes de estados e
municípios beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) repassou R$ 685,8 milhões aos entes federativos na
última sexta-feira.
Este ano, a complementação da União contempla dez estados e seus
respectivos municípios, que não alcançam com a própria arrecadação o
valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014 – R$ 2.285,57.
São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb
é formado por percentuais de diversos impostos e transferências
constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores,
diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como
para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
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