O presidente do STF, Ministro Luis Fux, indeferiu pedido de suspensão apresentado pela prefeita de Santo André, Silvana Fernandes Marinho, contra decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que a afastou do cargo. O afastamento ocorreu a partir do recebimento de denúncia do Ministério Público que a acusa de peculato.
“Não se vislumbra a existência de risco potencial à ordem pública pelo só fato de haver provisório afastamento do titular do Poder Executivo do exercício de suas funções, sobretudo em contexto de existência de indícios de uso de cargo público para o cometimento de crimes contra a Administração Pública”, disse Fux em sua decisão.
A prefeita Silvana Marinho foi denunciada, no âmbito da Operação Recidiva, do Ministério Publico Federal. A ação apura desvios e fraudes em convênios entre municípios e a Funasa. Nesse caso, do MPF, além da gestora também foram denunciados o filho dela e um engenheiro.
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